DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032600048
48
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Capitania dos Portos de Sergipe-CPSE. Processo 19973.110870/2021-50.
Especie: 
Termo 
Aditivo
n 
82320/2023-20/00. 
Contratada: 
CLARO
S.A. 
CNPJ:
40.432.544/0001-47. Objeto: contratacao conjunta prestacao de servico movel pessoal (SMP
- dados moveis e voz), Gestao de Dispositivos Moveis (MDM) e opcao aparelhos moveis em
comodato. Valor Estimado: R$ 54.291,00 (Cinquenta e quatro mil duzentos e noventa e um
reais). Periodo de Vigencia: 01/04/2024 a 31/03/2025 . Data de Assinatura: 22/03/2024.
ALEXANDRE
ALMEIDA 
GOMES
FERREIRA- 
Capitao
de
Fragata- 
Ordenador
de
Despesas.
EDITAL DE CONVOCACAO Nº 1/2024
EDITAL DE CONVOCACAO com prazo de 15 (quinze) dias uteis, na forma
abaixo - O CAPITAO DOS PORTOS DE SERGIPE faz saber a quantos do presente EDITAL
tiverem
conhecimento e,
em
especial, as
Pessoas
Fisicas
e Juridicas
abaixo
relacionados:
. AUTO 
DE
I N F R AC AO
PROPRIETARIO
NOME/EMB
TIPO
.
261P2023001388
ULYSSES VIEIRA RAPOSO
PENIEL II
P ES C A
.
261P2023001400
JOSE AILTON MELO OLIVEIRA
SAO BRAENSE
P A S S AG E I R O
.
261P2023001418
ALEXANDRE 
ALVES
DOS
SANTOS
P A R DA L Z I N H O
ESPORTE 
E
R EC R E I O
.
261P2023001442
ELINE DA SILVA LISBOA
-
TRAPICHE
.
261P2023001469
LEONARDO LIMA BRANDAO
ANTONETE
P A S S AG E I R O
.
261P2023001493
PELMO COSTA FONSECA
A SOGRA
P A S S AG E I R O
.
261P2023001540
MARIA ELIENE DOS SANTOS
E VITORIA
P ES C A
.
261P2023001591
SIVALDO DE SOUSA MELO
QUEEN MARY
P ES C A
.
261P2023001582
JONH GUIMARAES SANTOS
JJ PESCADOS
P ES C A
.
261P2023001671
CARLOS ANTONIO DOS SANTOS
MAR AZUL I
P ES C A
.
261P2023001680
MARIO JORGE VIEIRA DA SILVA
RIO JORDAO I
P ES C A
.
261P2023001710
GINALDO DO NASCIMENTO
A S S U N C AO
GIGI I
P A S S AG E I R O
.
261P2023001736
JOSE HERINQUE CORREA DE
SANTANA
JET 0909
ESPORTE 
E
R EC R E I O
.
261P2023001752
SERGIO GAMA DA SILVA
VA BENE
ESPORTE 
E
R EC R E I O
.
261P2023001761
CLAUDIO 
ROBERTO 
LEITE
SAMPAIO
BAC A N A
ESPORTE 
E
R EC R E I O
.
261P2023001779
VINICIUS DUTRA SANTANA
EBENEZER I
ESPORTE 
E
R EC R E I O
.
261P2023001795
AIRTON 
SAMPAIO 
MARTINS
JUNIOR
JR 10
ESPORTE 
E
R EC R E I O
.
261P2023001833
FB 
LOCACAO 
DE 
VEICULOS
EIRELI ME
VAP I
ESPORTE 
E
R EC R E I O
.
261P2023001841
G B DOS SANTOS CAPITAO
GORE
C A P I T AO
GORE
P A S S AG E I R O
.
261P2023001892
CLEVERTON 
NASCIMENTO
S I LV A
GOSTOSA 2
P A S S AG E I R O
.
261P2023001906
HOTEL MATAPUA LTDA
CAT 24
ESPORTE E
R EC R E I O
.
261P2023001931
ROSIMEYRE 
BISPO 
DOS
SANTOS
N E T LY
P ES C A
.
261P2023001965
BRAVO TUR AG
DE TUR E
APOIO MARITIMO LTDA
APOLION H2
TRANSPORTE DE
CARGA
.
261P2023001981
EMPRESA 
FLUVIAL
SAO
F R A N C I S CO
SERGIPE
REBOCADOR
.
261P2023002015
ROSIVALDO FIDELIS ALVES
GAVIAO 01
P A S S AG E I R O
.
261P2023002031
LUCIANO ROLIM DE OLIVEIRA
C A M A L EAO
ESPORTE E
R EC R E I O
.
261P2023002040
FB LOCACAO DE VEICULOS E
EIRELI ME
VAP I
ESPORTE E
R EC R E I O
.
261P2023002058
JOSE WELLINGTON DA SILVA
ANDRADE
TIMONEIROS
IV
P ES C A
.
261P2023002066
PEDRO SOARES
PIRATAS III
P A S S AG E I R O
.
261P2023002074
ELENALDO 
OLIVEIRA
DO
CARMO
SHEKNA TOUR
II
P A S S AG E I R O
.
261P2023002091
MATEUS 
KELVIN
PASSOS
SOUZA
SOLMAR BOAT
P A S S AG E I R O
.
261P2023002104
MARCELO MARTINS
CARDOSO
DE OLIVEIRA
-
PIER
.
261P2023002147
JADIEL BRITO DOS SANTOS
ES Q U EC I
ESPORTE E
R EC R E I O
Que por esta Organizacao Militar, situada a Av. Ivo do Prado, n 752 - Sao Jose
- Aracaju - SE - Brasil - CEP: 49015-070, tramitam AUTOS DE INFRACAO, por infringencia
a Lei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto
n 2.596, de 18 de maio de 1998, e como nao foi possivel cita-las pessoalmente ou por
via postal com aviso de recebimento, por se encontrarem em lugar incerto e nao sabido,
ficam cientes de que tem o prazo de 15 (quinze) dias uteis, a contar da data de
publicacao do presente EDITAL, para apresentarem defesa previa, em horario de
expediente. Terminado o prazo, os processos terao prosseguimento ate o julgamento
final, independentemente de seus comparecimentos. E, para que nao aleguem ignorancia
do processo e/ou cerceamento de defesa, o CAPITAO DOS PORTOS DE SERGIPE mandou
expedir o presente EDITAL DE CONVOCACAO, que sera publicado e afixado em local
proprio, conforme os artigos 231 e 232 do Codigo do Processo Civil. Dado e passado
nesta cidade de ARACAJU/SE, aos 23 de marco de 2024.
Eu, LUIZ DE SOUZA BRITTO, SO-RM1 FR, NIP: 83.1363.98, digitei e assinado
pelo CAPITAO DOS PORTOS DE SERGIPE.
ALEXANDRE ALMEIDA GOMES FERREIRA
Capitao de Fragata - Ordenador de Despesas
3º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 83330/2022/0056/00
ORIGINADO DO processo de credenciamento do edital 02/2018, nº 63037.002719/2018-15
- CPPB/FUSMA com o Centro de Diagnóstico Memorial Marie Curie LTDA - CNPJ nº
08.360.618/0001-74. Objeto: exames e procedimentos de alta complexidade. Valor do
Objeto: R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais) - Prazo de Vigência: A prorrogação da
vigência por 12 (doze) meses do contrato celebrado entre as partes. Fica prorrogado o
prazo originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter sua vigência dentro do seguinte
novo período: 01 de outubro de 2023 a 01 de outubro de 2024, a contar da data de sua
assinatura. Ass.: 14/09/2023.
5º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 785810
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 63408.001469/2022-17.
Pregão. Nº 39/2023. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM RIO GRA N D.
Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Nos
termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o
período de 23/03/2024 a 23/03/2025.. Vigência: 23/03/2024 a 23/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.301.790,97. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 785810
Nº Processo: 63408.000171/2023-71. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA
EM RIO GRAND. Contratado: 37.168.895/0001-88 - ORBITEL TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo de rescisão parcial tem por objeto os itens
16, 17, 18 e 19 do grupo i do contrato nº 85810/2023-08/00, decorrente do processo
licitatório nº 63408.000195/2023-20 (pregão nº 01/2023), de prestação do serviço de
telefonia fixa
comutada (stfc) para o atendimento das necessidades do comando do 5º distrito naval e
organizações militares subordinadas, situadas na cidade do rio grande/rs.. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
6º DISTRITO NAVAL
BASE FLUVIAL DE LADÁRIO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024
Aquisição de materiais e equipamentos para manutenção nos dutos de
exaustão da cozinha da Base Fluvial de Ladário. Homologado em 22/03/2024. Empresas
adjudicadas 
e 
homologadas: 
14.968.227/0001-30 
- 
FERGAVI 
COMERCIAL 
LTDA;
23.916.643/0001-85 - WELD STORE COMERCIO DE SOLDAS LTDA; e 44.258.379/0001-00 -
LANCA PRODUTOS - COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Ladário-MS, 25 de março de 2024.
MÁRCIO VITOR DIAS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 786800
Nº Processo: 63052000376202412. Objeto: Registro de preços para futuras
aquisições de aparelhos de ar-condicionado de diversas potências, para atendimento à
Base Fluvial de Ladário, no âmbito do Comando do 6º Distrito Naval.. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 26/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua 14 de Marco, S/n.
Centro/ladário/ms, Centro - Ladário/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/786800-5-
90008-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
26/03/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
09/04/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
THIAGO RIBEIRO MATTOS MOREIRA
Encarregado da Seção de Licitação
(SIASGnet - 25/03/2024) 786800-00001-2024NE000001
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM LADÁRIO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 38/2023
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
62051004307202336 . Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para
a contratação eventual de serviços de instalação de infraestrutura de cabeamento
estruturado de dados e voz, com fornecimento de material, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
MONIQUE DIAS PEREIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 25/03/2024) 786810-00001-2024NE000001
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
ESPECIE: Termo de Reconhecimento de Divida No. 1, excepcional, Contrato TDRD
89330/2024/001 NUP 63046.000607/2024-69, reconhecido junto a Empresa Roberto
Barauskas, 
CNPJ
13.055.794/0001-32, 
objeto: 
Reparo 
Emergencial
em 
Camara
Frigorifica. Fundamentacao Legal: Inciso VIII, Artigo 75, da Lei 14.133/2021. Dotacao
Orcamentaria: Z-4C3SLE0133, UG 789330/00001 ND 339039. Valores: R$ 6.200,00.
Signatarios: ANDERSON BRITO DE MELO, Capitao de Mar-e-Guerra, Capitao dos Portos
do Parana e ROBERTO BARAUSKAS, Diretor Executivo da Contratada. Assinatura:
14/02/2024, Vigencia: de 26/03/2024 a 31/12/2024.