DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 278/2024
Processo nº 54000.084799/2018-45
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional,
nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s)
no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de publicação deste Edital.
Município: Uberlândia /MG. Projeto de Assentamento: PA Nova Tangará /MG.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG023500000374
Edigar de Oliveira Monteiro
***.418.301-***
-
-
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.424)
.
Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de
emissão da notificação
Dias
em atraso
na data
de
emissão da notificação
.
1
20/09/2021
5.278,39
5.408,01
791
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição
em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial
e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Edital de Convocação Para Credenciamento nº 68
O Superintendente Regional do Incra no Nordeste do Estado do Pará, torna
público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de organizações da
sociedade civil representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham interesse
em celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a publicação da
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 139, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre os
procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e
fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, e/ou
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 138, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre os
procedimentos
operacionais
e
administrativos para
a
concessão
nas
modalidades
produtivas Apoio,
Fomento, Fomento
Mulher, Fomento
Jovem e/ou
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 141, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre os procedimentos
operacionais e administrativos para a concessão de crédito Florestal, Recuperação
Ambiental e Cacau, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, na área de jurisdição da
Superintendência Regional do Incra no Nordeste do Estado do Pará, na forma do inciso III
do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. O edital para credenciamento
de entidades representativas dos beneficiários da reforma agrária terá o prazo de vigência
de
60
(sessenta)
dias
e
poderá
ser
adquirido
no
endereço
eletrônico:
www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/editais-credenciamento/editais-de-
credenciamento-publicados,
a
partir
desta
publicação.
(Processo
SEI
nº
54000.036777/2024-17).
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 755/2024 - UASG 373067
Número do Contrato: 335/2022.
Nº Processo: 54000.085352/2021-99.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(PR).
Contratado: 24.538.995/0001-07 - AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo da vigência do Contrato 335/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/04/2024 a 07/04/2025, nos termos
do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 07/04/2024 a 07/04/2025.
Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 65/2024
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência Regional do
Incra no Piauí e a Sociedade Cristã São João Bosco, CNPJ Nº: 06.859.987/0001-80, Processo
Nº 54000.145115/2023-56
- Objeto:
disponibilizar equipe
técnica habilitada para
elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das
obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos e territórios quilombolas
sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Piauí, conforme plano
de trabalho. Vigência: 30 meses a partir da data de sua publicação no DOU, podendo ser
prorrogado, a critério da Administração. Assinatura: 21/03/2024. Lailson Soares Guedes
Rodrigues, Superintendente Regional do Incra no Piauí e Kelson Luiz da Silva Sales,
Presidente da Sociedade Cristã São João Bosco.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, NOTIFICA a Associação de
Produtores Rurais da Comunidade Nossa Senhora de Lurdes, CNPJ 05.278.579/0001-72,
situada em Poconé/MT, quanto aos apontamentos estabelecidos no Ofício 394/2023, de
04/12/2023, relativos às inconformidades observadas pela SUINF/MATRIZ durante a
realização da 3ª Etapa Especial de Fiscalização. Em observância ao Título 30 do Manual
de Operações da CONAB - MOC, DOC. 10, foram detectadas as seguintes infrações: 1.
Não preenchimento regular do Caderno de Entregas ou similar; 2. Constatação de entrega
de produtos em endereço diferente do estabelecido na proposta de participação; 3.
Constatação de desconto no pagamento aos Beneficiários Fornecedores, a título de
custos operacionais, em desacordo com o previsto em documento específico. 4.
Inexistência de comprovante de pagamento devidamente assinado pelo Beneficiário
Fornecedor ou de depósito bancário referente ao pagamento realizado ao Beneficiário
Fornecedor; 5. Confirmação da existência de documentação falsa (Relatório de
Entrega/TRA/Nota Fiscal/Relatório de Pagamentos) ou com informação falsa; 6.
Constatação de que o pagamento pelos produtos fornecidos não foi realizado aos
respectivos Beneficiários Fornecedores; 7. Não confirmação das entregas pelo Beneficiário
Fornecedor ou não houver área de produção, de extrativismo ou plantel, se for criador,
compatível com os produtos existentes em nota fiscal/relatório de entrega em seu nome;
8. O produto fornecido está sendo adquirido de terceiros. Diante disso, intimamos V.Sª
para, querendo, apresentar
as razões finais, no
prazo de 5 (cinco)
dias úteis.
Superintendência Regional do Mato Grosso, endereço: Rua Aníbal Molina Ribeiro S/Nº
Bairro Ponte Nova, Várzea Grande - MT - CEP: 78115-901 - Tel.: (65) 3616-9426 - E-mail:
mt.sureg@conab.gov.br
MARLY APARECIDA CRUZ DA SILVA
Gerente da Gerência de Desenvolvimento e Suporte Estratégico
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21445.000792/2024-49. Contrato nº 011/2024. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação GEFAD/MG nº 93018/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: CLIDEN CLÍNICA DENTÁRIA LTDA, CNPJ nº
20.472.213/0001-23. Objeto: serviços odontológicos. Fundamento Legal: Inexigibilidade de
Licitação, artigo nº 421 do Regulamento de Licitações e Contratos RLC - Conab. PTRES:
169105. Natureza da Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte:
015000000. Vigência: 60 meses, de 25/03/2024 a 25/03/2029. Data da Assinatura:
25/03/2024. Assinam pela Contratante: Alessandro Lúcio Marques- Superintendente
Regional Substituto e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e
Administração. Assinam pela Contratada: Veridiana Alves Nunes dos Santos e Carolina
Alves Santos - sócias.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 135476
Nº Processo: 21221002558202308. Objeto: Prestação de serviços de gestão de
frota de veículos por meio do fornecimento de combustível, por meio de cartão eletrônico,
conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência, Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/03/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Cel.estevao Davila Lins, S/n, Cruz Das Armas,
- João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/135476-5-00004-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 26/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TIAGO BANHA LOPES FREIRE
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/03/2024) 135100-22211-2024NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº.21220.000222/2024-93. Extrato do Contrato Administrativo nº 21/2024.
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento,
CNPJ:
26.461.699/0386-68.
Contratada:
Valdemar
Barroso
Silva
-
Pinguim
Engenharia
e
Serviços,
CNPJ:
24.049.599/0001-16
Objeto: Contratação
de Empresa
especializada para
realizar
reparo/manutenção geral, com inclusão de todo material no teto do armazém/galpão da
unidade Armazenadora na Cidade de Picos-PI. Fundamentação Legal: NOC 10901 ART 416
INCISO II RLC da Conab. Vigência: 25/03/2024 a 25/08/2024. Data da Assinatura:
25/03/2024. Assina pela Contratante: Alessandro Mendes da Costa - Superintendente
Regional Substituto e Thiago Pires de Lima Miranda - Gerente de Área Regional. Assina pela
Contratada: Valdemar Barroso Silva - Representante Legal.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Comunicamos o Registro de Preços para Aquisição de materiais - Elétricos
catalogados diversos e refletores de Led, através do Sistema de Registro de Preços nº 101/23-
2378-2403-24-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 37/2023. Processo CEAGESP nº
101/2023. Compromissária: RRW LICITA LTDA, CNPJ nº 27.466.469/0001-77. Valor Total: R$
2.360,00 (dois mil trezentos e sessenta reais) nos termos do item 1. Validade: 12 (doze)
meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 20/03/2024.
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