DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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47
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
. 2
ANGELICA SILVA SOUZA DE SOUZA
05504.012371/2018-14
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a",
da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
SUPERIOR
A
I
. 3
DELCIO FERREIRA DE MAGALHAES
05504.012912/2018-12
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a",
da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
SUPERIOR
A
I
. 4
LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA
05504.012441/2018-34
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "c", da
Lei 13.327, de 29 de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
Técnico 
de
Planejamento 
e
Orçamento
INTERMEDIÁRIO
A
I
. 5
MARIA ALICE RAMALHO DE OLIVEIRA
TENÓRIO
14021.104777/2022-22
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a",
da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
SUPERIOR
A
I
. 6
MARINETE CORDEIRO COSTA
14021.103916/2022-09
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "b",
da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
Técnico 
Federal
de
Finanças e Controle
INTERMEDIÁRIO
A
I
. 7
MARLY CORREA SOUZA
05504.022046/2018-60
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a",
da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
SUPERIOR
A
I
M I L I T A R ES
. QTD
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
R EG I M E
J U R Í D I CO
C AT EG O R I A
CLASSE
. 1
BENEDITO DOS SANTOS COSTA
05504.005614/2018-68
Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018 bem como nos
moldes
do Anexo
I-A, Tabela
I
da Lei
nº
10.486/2002
ES T AT U T Á R I O
Soldado 
da 
Polícia
Militar
1ª Classe
. 2
GILBERTO DOS REIS DE JESUS
05504.007432/2018-21
Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018 bem como nos
moldes
do Anexo
I-A, Tabela
I
da Lei
nº
10.486/2002
ES T AT U T Á R I O
Soldado-Bombeiro
Militar
1ª Classe
. 3
ROBERTO PANTALEÃO DA COSTA
05504.016067/2018-46
Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos
moldes
do Anexo
I-A, Tabela
I
da Lei
nº
10.486/2002
ES T AT U T Á R I O
Soldado 
da 
Polícia
Militar
1ª Classe
. 4
SAMUEL DO NASCIMENTO PEREIRA
05504.017593/2018-23
Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018 bem como nos
moldes
do Anexo
I-A, Tabela
I
da Lei
nº
10.486/2002
ES T AT U T Á R I O
Soldado 
da 
Polícia
Militar
1ª Classe
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.062, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art.
1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Rondônia.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto 9.324,
de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
.
Q U A N T I DA D E
INTERESSADO (A)
PROCESSO (NUP)
EMENDA CONSTITUCIONAL
.
1
ALFREDO RAMOS DE SOUZA
04093.017103/2013-09
EC 98/2017
.
2
ANTÔNIO ENÉAS FILHO
04093.007582/2013-47
EC 98/2017
.
3
CLEUZA MARIA FRANCISCO
04093.002978/2013-06
EC 98/2017
.
4
CREUSA DA CONCEICAO CAMARGOS
04093.005548/2013-38
EC 98/2017
.
5
DEVOIR GOMES
04093.003303/2013-76
EC 98/2017
.
6
ELIAS NUNES DE MORAES
18791.000301/2017-96
EC 98/2017
.
7
ELY DOS ANJOS RAMALHO
04093.005319/2013-13
EC 98/2017
.
8
FRANCESCA BRAZ DE CASTRO
04093.003918/2013-01
EC 98/2017
.
9
FRANCILENE VIRGOLINO DE AZEVEDO
04093.006191/2013-13
EC 98/2017
.
10
FRANCINEY DE CARVALHO FRAZAO
03125.022011/2018-60
EC 98/2017
.
11
FRANCISCA FERREIRA BARROSO
19975.104645/2019-40
EC 98/2017
.
12
IRENILDA ALVES PEREIRA
04093.002177/2013-32
EC 98/2017
.
13
ITAMAR BARROSO RODRIGUES
04093.001607/2013-07
EC 60/2009
.
14
IVONE MARIA ALVES DE ANDRADE
04093.014493/2013-57
EC 98/2017
.
15
JADERCY CAROLINO DE SOUZA
04093.002620/2013-75
EC 60/2009
.
16
JADERCY CAROLINO DE SOUZA
04093.002621/2013-10
EC 60/2009
.
17
JOSÉ ALVES DE BRITO NETO
04093.006438/2013-93
EC 98/2017
.
18
LUCIENE MOREIRA DE CARVALHO
03125.026728/2018-81
EC 60/2009
.
19
MALZIRA DOS SANTOS MONTEIRO
04093.003660/2013-34
EC 60/2009
.
20
MARIA CINELANDIA RIBEIRO
03125.022961/2018-94
EC 98/2017
.
21
MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO SILVA
04093.003296/2013-11
EC 98/2017
.
22
MARIA LUCIA DOMINGUES VIDAL
04093.006670/2013-21
EC 98/2017
.
23
MARIA NEIDE DE OLIVEIRA CRUZ TESSAROLO
04093.006345/2013-69
EC 98/2017
.
24
MARLUCE DUARTE CATAO FURTADO
04093.008695/2013-60
EC 98/2017
.
25
ONEIDE CARVALHO DE SOUZA
04093.012975/2013-72
EC 98/2017
.
26
PAULO DIAS DE SOUZA
03125.006592/2018-92
EC 98/2017
.
27
RAIMUNDO ALVES DA CUNHA
19975.104833/2019-78
EC 98/2017
.
28
RAIMUNDO CAMELO DE SOUZA
19975.105936/2019-55
EC 98/2017
.
29
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE JESUS
04093.008069/2013-73
EC 98/2017
.
30
ROSECLEIA DE OLIVEIRA SILVA
04093.000097/2013-42
EC 60/2009
.
31
SUELI PEREIRA FIGUEIREDO
04093.009713/2013-21
EC 98/2017
.
32
TANIA TEREZINHA AZEVEDO PIRES DA SILVA
19975.107156/2019-40
EC 98/2017
ANEXO II
ESTATUTÁRIO(A) EFETIVO(A) - MAGISTÉRIO
. QTDE.
I N T E R ES S A D O ( A )
PROCESSO (NUP)
FUNDAMENTO LEGAL
R EG I M E
J U R Í D I CO
CARGO
NÍVEL DE
ES CO L A R I DA D E
CLASSE
NÍVEL
CARGA
HORÁRIA
.
1
ITAMAR 
BARROSO
R O D R I G U ES
04093.001607/2013-07
Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º,
da Lei nº
13.681/18 c/c
tabela prevista no Anexo II,
alínea "a", Tabela III (carreira
de
Magistério) da
mesma
lei
Estatutário
P R O F ES S O R ( A )
Intermediário
D IV
4
40 horas
.
2
JADERCY CAROLINO DE
SOUZA
04093.002620/2013-75
Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º,
da Lei nº
13.681/18 c/c
tabela prevista no Anexo II,
alínea "a", Tabela III (carreira
de
Magistério) da
mesma
lei
Estatutário
P R O F ES S O R ( A )
Intermediário
D IV
4
20 horas