DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Cível, código CC-01 (50002207), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de
Assistente Jurídico I da 2ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010076).
Art. 3º Apostilar, a contar de 1º/04/2024, a nomeação de IGOR MOACIR CAETANO
MENDES, matrícula 5853-0, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão
de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código
CC-01 (52001060), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 274, de 16/3/2022,
publicada no DOU nº 53, de 18/3/2022, Seção 2, pag. 48, para o cargo em comissão de
Assessor Jurídico I da 3ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002208).
Art. 4º Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor BRUNO WANDERLEY
BEZERRA TAVARES, matrícula 5948-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 5ª
Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002253), dispensando-o, em consequência,
da função de confiança de Assistente Jurídico I da 5ª Procuradoria de Justiça Cível, código
FC-02 (60020017).
Art. 5º Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora ANA CARMEN CARVALHO
DA SILVA, matrícula 1404-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 6ª
Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002209), dispensando-a, em consequência,
da função de confiança de Assistente Jurídico I da 6ª Procuradoria de Justiça Cível, código
FC-02 (60010061).
Art. 6º Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora SAMYRA COSTA SERRA,
matrícula 3140-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 8ª Procuradoria de Justiça Cível,
código CC-01 (50002211), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de
Assistente Jurídico I da 8ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010050).
Art. 7º Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora PATRICIA DRIELLY DA SILVA
ALMEIDA, matrícula 5385-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 9ª
Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002212), dispensando-a, em consequência,
da função de confiança de Assistente Jurídico I da 9ª Procuradoria de Justiça Cível, código
FC-02 (60010078).
Art. 8º Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora LUANA MEIRELES BRAGA,
matrícula 5995-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 10ª Procuradoria de Justiça Cível,
código CC-01 (50002213), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de
Assistente Jurídico I da 10ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010074).
Art. 9º Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor RHAFAEL VARELA DA SILVA,
matrícula 5659-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 11ª Procuradoria de
Justiça Cível, código CC-01 (50002214), dispensando-o, em consequência, da função de
confiança de Assistente Jurídico I da 11ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02
(60010079).
Art. 10 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora CRISTIANE LOMBARDI
SANTIAGO DA PAZ, matrícula 5316-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 12ª
Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002215), dispensando-a, em consequência,
da função de confiança de Assistente Jurídico I da 12ª Procuradoria de Justiça Cível, código
FC-02 (60010048).
Art. 11 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora GLAUCIA CRUZ COSTA,
matrícula 2001-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 13ª Procuradoria de
Justiça Cível, código CC-01 (50002216), dispensando-a, em consequência, da função de
confiança de Assistente Jurídico I da 13ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02
(60010075).
Art. 12 Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor LAILSON FERREIRA DA
SILVA LOURENCO, matrícula 5674-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 14ª
Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002217), dispensando-o, em consequência,
da função de confiança de Assistente Jurídico I da 14ª Procuradoria de Justiça Cível, código
FC-02 (60010049).
Art. 13 Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor CLAUDIO MESQUITA
FERREIRA DA SILVA, matrícula 1821-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da
15ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002218), dispensando-o, em
consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 15ª Procuradoria de
Justiça Cível, código FC-02 (60010047).
Art. 14 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora MARIANA LOPES DE
ALBUQUERQUE, matrícula 5856-4, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 16ª
Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002219), dispensando-a, em consequência,
da função de confiança de Assistente Jurídico I da 16ª Procuradoria de Justiça Cível, código
FC-02 (60010051).
Art. 15 Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor DYEGO RIVANDO LIMA DE
MELO, matrícula 5941-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 17ª Procuradoria de
Justiça Cível, código CC-01 (50002220), dispensando-o, em consequência, da função de
confiança de Assistente Jurídico I da 17ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02
(60010055).
Art. 16 Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor SERGIO EDUARDO
FERREIRA DE LIMA, matrícula 1965-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 18ª
Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002221), dispensando-o, em consequência,
da função de confiança de Assistente Jurídico I da 18ª Procuradoria de Justiça Cível, código
FC-02 (60010073).
Art. 17 Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor PAULO SERGIO BARBOZA
COELHO, matrícula 2117-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 1ª
Procuradoria
de Justiça
Criminal,
código
CC-01 (50002222),
dispensando-o, em
consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 1ª Procuradoria de Justiça
Criminal, código FC-02 (60010065).
Art. 18 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora LAENIA ISABELLA DE
MAGALHAES LUZ, matrícula 1819-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 2ª
Procuradoria
de Justiça
Criminal,
código
CC-01 (50002223),
dispensando-a, em
consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 2ª Procuradoria de Justiça
Criminal, código FC-02 (60010052).
Art. 19 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora BRUNNA LARA MARIA DE
ALMEIDA LOBOSQUE, matrícula 3980-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 3ª
Procuradoria
de Justiça
Criminal,
código
CC-01 (50002224),
dispensando-a, em
consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 3ª Procuradoria de Justiça
Criminal, código FC-02 (60010080).
Art. 20 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora MYLENE PESSOA
MARQUES FERREIRA, matrícula 3554-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 4ª
Procuradoria
de Justiça
Criminal,
código
CC-01 (50002225),
dispensando-a, em
consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 4ª Procuradoria de Justiça
Criminal, código FC-02 (60010062).
Art. 21 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora SUELI MACIEL DE LIMA,
matrícula 3246-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 5ª Procuradoria de
Justiça Criminal, código CC-01 (50002226), dispensando-a, em consequência, da função de
confiança de Assistente Jurídico I da 5ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02
(60010069).
Art. 22 Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor RAFAEL DE AMORIM
VASCONCELLOS, matrícula 3923-3,
Técnico do MPU/Administração da
carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 6ª
Procuradoria
de Justiça
Criminal,
código
CC-01 (50002227),
dispensando-o, em
consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 6ª Procuradoria de Justiça
Criminal, código FC-02 (60010042).
Art. 23 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora TATIANE CRISTINA DE
ANDRADE, matrícula 3645-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 7ª Procuradoria de
Justiça Criminal, código CC-01 (50002228), dispensando-a, em consequência, da função de
confiança de Assistente Jurídico I da 7ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02
(60010040).
Art. 24 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora SANIR MOREIRA DA SILVA
FERRAZ, matrícula 2893-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 8ª Procuradoria de
Justiça Criminal, código CC-01 (50002229), dispensando-a, em consequência, da função de
confiança de Assistente Jurídico I da 8ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02
(60010046).
Art. 25 Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor CLEVER SOUSA RIBEIRO
CARVALHO, matrícula 2821-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 9ª
Procuradoria
de Justiça
Criminal,
código
CC-01 (50002230),
dispensando-o, em
consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 9ª Procuradoria de Justiça
Criminal, código FC-02 (60010054).
Art. 26 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora LUCIANE BASTOS LAGE
VIEIRA, matrícula 1832-5, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público
da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 11ª Procuradoria de
Justiça Criminal, código CC-01 (50002232), dispensando-a, em consequência, da função de
confiança de Assistente Jurídico I da 11ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02
(60010067).
Art. 27 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora POLIANA RIBEIRO
TOLENTINO, matrícula 4696-5, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação
da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Jurídico I da 12ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002233), dispensando-
a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 12ª Procuradoria de
Justiça Criminal, código FC-02 (60010045).
Art. 28 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora AGLACY TEIXEIRA DE
CARVALHO, matrícula 5969-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 13ª Procuradoria de
Justiça Criminal, código CC-01 (50002234), dispensando-a, em consequência, da função de
confiança de Assistente Jurídico I da 13ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02
(60010063).
Art. 29 Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor LUAN CARLOS BARROS
SANTOS, matrícula 5807-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 14ª Procuradoria de
Justiça Criminal, código CC-01 (50002236), dispensando-o, em consequência, da função de
confiança de Assistente Jurídico I da 14ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02
(60010064).
Art. 30 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora CAMILA NUNES LAZZARINI
IVO ODON, matrícula 3583-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 16ª Procuradoria de
Justiça Criminal, código CC-01 (50002238), dispensando-a, em consequência, da função de
confiança de Assistente Jurídico I da 16ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02
(60010134).
Art. 31 Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor RAFAEL FARIA BRITO,
matrícula 4383-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 17ª Procuradoria de Justiça Criminal,
código CC-01 (50002239), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de
Assistente Jurídico I da 17ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010136).
Art. 32 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora CAROLLYNE RIBEIRO DE
ATAIDES, matrícula 6080-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 18ª Procuradoria de
Justiça Criminal, código CC-01 (50002240), dispensando-a, em consequência, da função de
confiança de Assistente Jurídico I da 18ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02
(60010138).
Art. 33 Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor THIAGO LOPES CALIL,
matrícula 4385-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 20ª Procuradoria de Justiça Criminal,
código CC-01 (50002242), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de
Assistente Jurídico I da 20ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010146).
Art. 34 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora MARILIA TERRA DE
ALMEIDA, matrícula 4845-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 1ª Procuradoria de
Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002243), dispensando-a, em consequência,
da função de confiança de Assistente Jurídico I da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal
Especializada, código FC-02 (60010130).
Art. 35 Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor EDUARDO CARLOS DO
NASCIMENTO, matrícula 2124-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 2ª
Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002244), dispensando-o,
em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 2ª Procuradoria de
Justiça Criminal Especializada, código FC-02 (60010059).
Art. 36 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora LUCIANA ANDREA
RODRIGUES BRITTO ROZENDO, matrícula 1925-9, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Jurídico I da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002245),
dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 3ª
Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código FC-02 (60010068).
Art. 37 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora RENATA ALINE DE
OLIVEIRA, matrícula 5250-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 4ª Procuradoria de
Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002246), dispensando-a, em consequência,
da função de confiança de Assistente Jurídico I da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal
Especializada, código FC-02 (60010053).
Art. 38 Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor EDUARDO AMARAL
MACHADO, matrícula 3157-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 5ª Procuradoria de
Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002247), dispensando-o, em consequência,
da função de confiança de Assistente Jurídico I da 5ª Procuradoria de Justiça Criminal
Especializada, código FC-02 (60010056).
Art. 39 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora JAQUELINE DUARTE
PINHEIRO, matrícula 3527-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 6ª Procuradoria de
Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002248), dispensando-a, em consequência,
da função de confiança de Assistente Jurídico I da 6ª Procuradoria de Justiça Criminal
Especializada, código FC-02 (60010043).
Art. 40 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora HELENA MENEZES
PALHETA DE OLIVEIRA, matrícula 4315-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 7ª
Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002249), dispensando-a,
em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 7ª Procuradoria de
Justiça Criminal Especializada, código FC-02 (60010072).
Art. 41 Nomear, a contar de 01/04/2024, o servidor LEANDRO RECCHIUTTI
GONSALVES PESCUMA, matrícula 5361-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 8ª
Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002250), dispensando-o,
em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 8ª Procuradoria de
Justiça Criminal Especializada, código FC-02 (60010057).
Art. 42 Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora ANDRESA CHAGAS DE
AZEVEDO, matrícula 3570-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 9ª Procuradoria de