DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032600077
77
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 534, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1005321/2024,
resolve:
Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, JULIA ESTER VALADARES ZEMUNER,
matrícula N. 316.982, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do
Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-05, da referida Unidade.
Art. 2º Dispensar JULIA ESTER VALADARES ZEMUNER, matrícula N. 316.982,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo.
Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 278, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD nº
258/2018, em estrito cumprimento ao Parecer de Força Executória da Procuradoria
Regional da União 00219/2024/PGU/AGU, impondo-se o cumprimento de decisão judicial
exarada pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 2109229 RJ (Processo
originário nº 5002566-29.2018.4.02.5102), resolve:
Conceder pensão por morte a MARCELO BARRETO LORENA CLARO, na condição
de filho maior inválido do ex-servidor inativo GIL MARIO LORENA CLARO, correspondente
a 100% (cem por cento) do valor do benefício, nos termos dos arts. 1º, 3º, inciso II; 5º,
inciso II, alínea a da Lei nº 3.373/1958, com efeitos a contar de 3 de agosto de 2020.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 280, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo
PROAD nº 1298/2024, resolve:
Nomear GABRIEL FERREIRA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de
Assessor, CJ-3, do Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho (GDSGC), cuja
vacância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 174, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo
com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que
consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 11195/2024, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 330, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário, página 66, em 30/09/2020, que removeu, a pedido, por motivo
de saúde, a servidora LISIANNE DE CASTRO ANTERO, matrícula nº 139602, Analista
Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ªRegião.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
ocupado pela servidora LISIANNE DE CASTRO ANTERO, matrícula nº 139602, para o Quadro
Permanente da Secretaria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em
reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 172, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo
com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que
consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 1883/2024, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
ocupado pela servidora LILIANNE MESQUITA DE ALMEIDA RANGEL, matrícula nº 174173,
para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região,
em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA N° 1.114, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
7.852/2022 (PROAD), resolve:
NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com
os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo
da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO
01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
NICOLE COLOMBO MARTINS, 136ª classificada da listagem geral, em vaga
decorrente do falecimento de Gustavo Luiz Saile Scherer, para Rio Grande.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA N° 1.126, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
7.852/2022 (PROAD), resolve:
NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo
com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo,
o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE
A, PADRÃO
01, Nível
Intermediário, do
Quadro Permanente
de Pessoal
deste
Tribunal,
ALEXANDRA SILVA DE SOUZA, 33ª classificada da listagem de cotas para
negros, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Marília Fontanezi
Durval, para Rio Grande.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.141, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1.666/2024
(PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 26/03/2024, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 02, ocupado pela servidora TAIANE
BAPTISTA GONÇALVES DE OLIVEIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de
conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.152, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
7.852/2022 (PROAD), resolve:
Nomear o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os
artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da
Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01,
Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, LUIZ CARLOS DE
ARAUJO SANTOS JUNIOR, 137ª classificado da listagem geral, em vaga decorrente de posse
em outro cargo inacumulável de Taiane Baptista Gonçalves de Oliveira, com vacância a
contar de 26-03-2024, conforme Proad 1.666/2024, para Carazinho.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 89, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/90, na
forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
e Proads n°s 7880/2023, 761/2024 e 8543/2023, resolve:
Redistribuir, a contar de 26.03.2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Judiciário do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude de posse em
outro cargo inacumulável do ex-servidor Sostenes Lima Carvalho (Ato TRT7 nº 361/2023,
publicado no DOU de 18/12/2023, transformado pelo Ato TRT7 nº 40/2024, divulgado no
DEJT de 08/02/2024), em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe "B", Padrão 6, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora LILIANNE MESQUITA DE ALMEIDA RANGEL.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 90, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na
forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
e Proad n° 6962/2023, resolve:
Redistribuir, a contar de 26.03.2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude do
falecimento de Daniel Alves de Oliveira ocorrido em 11/02/2024, em reciprocidade com o
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela
servidora LISIANNE DE CASTRO ANTERO.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 85, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a indicação da servidora EMANUELA VIEIRA FERREIRA LIMA,
Analista Judiciária, Área Judiciária, para assumir a função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-05, em razão da redistribuição da servidora Juliete Albino Viana, conforme
OFÍCIO GAB/CRZJ/Nº 003/2024 de 14 de março de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª nº
1880/2024, e o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora EMANUELA VIEIRA FERREIRA LIMA, Analista Judiciária,
Área Judiciária, Código SIGEP nº 1794, da função comissionada de Assistente de Gabinete,
FC-5(Código SIGEP nº 275), do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador José Edílsimo
Eliziário Bentes, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União;
II - DESIGNAR a servidora EMANUELA VIEIRA FERREIRA LIMA, Analista Judiciária,
Área Judiciária, Código SIGEP nº 1794, para exercer a função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-5(Código SIGEP nº 146), do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador
Carlos Rodrigues Zahlouth Junior, em vaga decorrente da dispensa da servidora Juliete
Albino Viana, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
PORTARIA PRESI Nº 299, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que, por meio da Portaria PRESI n° 450/2023, o servidor LUIS CAR LO S
DE ARAÚJO, pertencente ao quadro de pessoal deste Regional, foi removido, a pedido, para o
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante permuta com o servidor LUCAS GONÇALVES
DA SILVA, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Órgão;
CONSIDERANDO que o servidor LUCAS GONÇALVES DA SILVA se desligou do Tribunal
Regional do Trabalho da 6ª Região, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, ocasionando
a quebra da permuta;
CONSIDERANDO o contido no Ofício/TRT-8ª/PRESI/COINF nº 06/2024 e a ausência de
indicação de novo servidor para recompor a permuta;
CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, na Resolução CSJT nº
110/2012 e na Resolução TRT8 nº 13/2020;
CONSIDERANDO o constante dos autos do PROAD nº 281/2023 e, ainda, o interesse do
serviço, resolve:
I- CESSAR, a contar de 21 de fevereiro de 2024, os efeitos da Portaria PRESI n° 450/2023,
que removeu, a pedido, mediante permuta, o servidor LUIS CARLOS DE ARAÚJO, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, código SIGEP nº 3365, pertencente ao quadro de pessoal deste Regional, com
o servidor LUCAS GONÇALVES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº
3602, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;
II- AUTORIZAR, em caráter excepcional, que, no período compreendido entre 21 de
fevereiro de 2024 e 4 de abril de 2024, o servidor LUIS CARLOS DE ARAÚJO permaneça em exercício
no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;
III- DETERMINAR que, a partir de 5 de abril de 2024, o servidor LUIS CARLOS DE AR AÚ J O
se apresente para exercício na Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Macapá.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA