DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
PORTARIA GAB/UFT Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, no exercício da Reitoria, designado pela Portaria nº 584, de 31 de agosto de 2020,
publicada no DOU nº 168, de 01 de setembro de 2020, seção 2, pág. 42, resolve:
Art. 1º - Alterar a estrutura organizacional do Câmpus de Porto Nacional conforme segue abaixo:
.
NOMENCLATURA ATUAL
ALTERAR PARA
F U N Ç ÃO
V I N C U L A DA
DESCRIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS
. Seção de Apoio à Direção -
SEDIR
Divisão de Apoio à Direção -
DIAD
FG - 0 2
Unidade responsável por realizar o assessoramento e assistência à Direção do Câmpus, na parte de
secretariado e redação oficial de documentos da Direção e do Conselho Diretor do Câmpus. Unidade
responsável por acompanhar e monitorar a execução do Plano de Desenvolvimento do Câmpus - PDC e
Plano Anual de Trabalho - PAT, procurando atingir os objetivos previstos para sua unidade de atuação.
. Setor
de 
Tecnologia
da
Informação - STI
Setor de Núcleo de Tecnologia
da Informação -
FG - 0 5
Responsável por realizar a organização e controle de todas as atividades relacionadas à tecnologia da
informação, de acordo com as diretrizes da Pró-Reitoria de Tecnologia da Informação (PROTIC) e da Direção
do Câmpus.
.
S-NTI
. Departamento de Gestão de
Pessoas - DGPE
Divisão de Gestão de Pessoas -
DIGPE
FG - 0 2
Responsável por gerenciar e acompanhar a execução das ações desenvolvimento de recursos humanos no
âmbito do Câmpus, bem como assessorar a Direção do Câmpus fornecendo informações administrativas
para auxiliar na tomada de decisões referente a gestão de pessoas.
. Divisão
de 
Logística
e
Suprimentos - DISL
Departamento de Suprimentos
e Logística - DSL
FG - 0 3
Responsável por dar suporte às demandas de compras, gestão patrimonial, gestão de almoxarifado,
solicitação de diárias e passagens.
. Divisão
de 
Biblioteca
e
Documentação (DIBID)
Seção
de 
Biblioteca
e
Documentação (SEBID)
FG - 0 4
É uma das bibliotecas integrantes do Sistema de Bibliotecas da UFT (CSisbib), instituído pela Resolução nº
012/2009 do Consuni e alterado pelas resoluções n° 07/2015 e n° 014/2015, no qual são vinculadas de
forma funcional à Reitoria e de forma administrativa às Direções dos Câmpus. Sua finalidade é oferecer
informações técnico-científicas à comunidade acadêmica, por meio de seus acervos e instalações; ser
suporte aos programas de ensino, pesquisa e extensão, possibilitando o acesso à informação armazenada e
gerada na Universidade à comunidade acadêmica e ao público em geral.
Art. 2º - Alterar a vinculação hierárquica das unidades abaixo especificadas:
. N O M E N C L AT U R A
FUNÇÃO VINCULADA
VINCULAÇÃO HIERÁRQUICA
. Divisão de Apoio à Direção - DIAD
FG - 0 2
Direção de Câmpus
. Divisão de Gestão de Pessoas - DIGPE
FG - 0 2
Direção de Câmpus
. Seção de Transporte - SETRAN
FG - 0 4
Coordenação de Infraestrutura - COINFRA
. Setor de Núcleo de Tecnologia da Informação -
S-NTI
FG - 0 5
Divisão de Apoio à Direção - DIAD
Art. 3º - Criar a unidade abaixo especificada:
.
N O M E N C L AT U R A
FUNÇÃO VINCULADA
V I N C U L AÇ ÃO
HIERÁRQUICA
DESCRIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS
. Setor
de Comunicação
-
S CO M
FG - 0 5
Divisão 
de
Apoio 
à
Direção - DIAD
Unidade responsável por assessorar e prestar serviços de comunicação à Direção do câmpus e à SUCOM e
demais unidades administrativas e acadêmicas da UFT e a meios de comunicação externos. Compete a esta
unidade, também, a divulgação das ações que acontecem no câmpus em nível administrativo, no ensino,
pesquisa, extensão, assistência estudantil e comunidade externa.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
EDUARDO JOSÉ CEZARI
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 11/04/2024.
Pauta ordinária (de 09 a 11/04/2024) e extraordinária (08/04/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
33
13603.901301/2014-19
34
.
35
13603.901452/2013-96
36 a 40
DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE VISTA
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
1 - Processo nº: 16327.720963/2019-07 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL,
BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
2 - Processo nº: 16327.721051/2021-69 - Recorrentes: B3 S.A. - BRASIL,
BOLSA, BALCAO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
3 - Processo nº: 16682.902961/2017-15
- Recorrente: CNO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
4 - Processo nº: 10872.720172/2019-14 - Recorrentes: AMPLA ENERGIA E
SERVICOS S.A. e FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
5 - Processo nº: 15504.723987/2019-59 - Recorrente: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15504.723990/2019-72 - Recorrente: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 1: RETORNOS DE VISTA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
7 - Processo nº: 19311.720121/2019-12 - Recorrente: SUPER MIX COMERCIO
DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10882.723438/2016-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SUPER MIX COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
9 - Processo nº: 12571.720198/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAMINHOS DO PARANA S/A
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
10 - Processo nº: 16682.720914/2019-17
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.720881/2019-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VALE S.A.
TEMA 2: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
12 - Processo nº: 10980.728355/2019-42 - Recorrentes: BUNGE ALIMENTOS
S/A e FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13971.724459/2018-02 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
14 - Processo nº: 16682.720777/2020-54 - Recorrente: GE CELMA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.720873/2019-69 - Recorrente: GE CELMA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
16 - Processo nº: 16561.720059/2020-54 - Recorrente: GLOBENET CABOS
SUBMARINOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16561.720078/2019-47 - Recorrentes: GLOBENET CABOS
SUBMARINOS S.A. e FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16561.720029/2018-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: CUSTOS, DEPESAS OPERACINAIS E ENCARGOS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
19 - Processo nº: 16327.720506/2021-29 - Recorrentes: BANCO PAN S.A. e
FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16327.721305/2020-68 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
21 - Processo nº: 16327.721548/2020-04 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
22 - Processo nº: 15746.720471/2020-43 - Recorrentes: SAP BRASIL LTDA e
FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA/APURAÇÃO INCORRETA
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
23 - Processo nº: 19515.720957/2017-51 - Recorrente: MONTE CABRAL
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19515.720958/2017-03 - Recorrente: MONTE CABRAL
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19515.720012/2021-15 - Recorrentes: MONTE CABRAL
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19311.720241/2019-10 - Recorrentes: MONTE CABRAL
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL