DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TEMA 5: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
27 - Processo nº: 10903.720005/2019-51 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. -
BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: PAGAMENTO A RESIDENTES NO EXTERIOR
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
28 - Processo nº: 16327.720842/2020-91 - Recorrente: BANCO BRADESCO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 7: PENALIDADES/MULTA DE OFÍCIO/MULTA ISOLADA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
29 - Processo nº: 16682.721031/2020-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA
30 - Processo nº: 16682.901341/2020-64 - Recorrente: IBM BRASIL-
INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
31 - Processo nº: 16095.720112/2018-46 - Recorrente: I.F.C. INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
32 - Processo nº: 17459.720008/2020-62 - Recorrentes: SERASA S.A. e FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: PER/DCOMP
33 - Processo nº: 13603.901301/2014-19 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
34 - Processo nº: 13603.901112/2014-46 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
35 - Processo nº: 13603.901452/2013-96 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
36 - Processo nº: 13603.901449/2013-72 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13603.901450/2013-05 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13603.901451/2013-41 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13603.901453/2013-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13603.901448/2013-28 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 11/04/2024
Pauta ordinária (de 09 a 11/04/2024) e extraordinária (08/04/2024) de
julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
20
10880.921428/2015-78
21 a 22
.
23
10384.723395/2017-65
24
.
25
10380.913426/2009-06
26 a 28
.
29
10380.723447/2017-33
30 a 31
DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
1 
-
Processo 
nº: 
13819.723483/2014-55 
-
Recorrente: 
METALAZUL
COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
2 - Processo nº: 10980.728047/2013-21 - Recorrente: A.C. COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
3 - Processo nº: 13864.720031/2015-57 - Recorrente: F M MULTIMARCAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
4 - Processo nº: 10880.908171/2011-35 - Recorrente: MELITTA DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.908172/2011-80 - Recorrente: MELITTA DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.926351/2011-07 - Recorrente: MELITTA DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.926350/2011-54 - Recorrente: MELITTA DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.926349/2011-20 - Recorrente: MELITTA DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.668942/2011-46 - Recorrente: MELITTA DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
10 - Processo nº: 10510.002162/2008-41 - Recorrente: BANCO DO ESTADO
DE SERGIPE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.900154/2021-44
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
12
-
Processo
nº: 
10380.903045/2014-78
-
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3 - SIMPLES
13 -
Processo nº: 11070.721917/2013-67
- Recorrente:
SCHWADE &
SCHWADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
14
-
Processo
nº: 18470.731688/2012-44
-
Recorrente:
AUTOCUUPER
TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
15 - Processo nº: 16682.720556/2018-61 - Embargante: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
16 - Processo nº: 16561.720118/2019-51 - Recorrentes: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
17 - Processo nº: 10803.720124/2013-46 - Recorrente: GRAFICA MEGABOX
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº:
12571.720198/2012-06 - Recorrente: RODOPRINCE
TRANSPORTES ROOVIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
19 - Processo nº: 15540.720040/2020-93 - Recorrente: FRIGORIFICO KINKA
REGIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - REPETITIVOS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
20 - Processo nº: 10880.921428/2015-78 - Recorrente: RANDSTAD BRASIL
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
21 - Processo nº: 10880.923797/2015-03 - Recorrente: RANDSTAD BRASIL
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.976818/2016-66 - Recorrente: RANDSTAD BRASIL
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
23 - Processo
nº: 10384.723395/2017-65 - Recorrente:
CARVALHO &
FERNANDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
24 - Processo
nº: 10384.723396/2017-18 - Recorrente:
CARVALHO &
FERNANDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
25
-
Processo
nº: 
10380.913426/2009-06
-
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
26
-
Processo
nº: 
10380.912653/2009-14
-
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
-
Processo
nº: 
10380.913430/2009-66
-
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28
-
Processo
nº: 
10380.913431/2009-19
-
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
29 - Processo nº: 10380.723447/2017-33 - Recorrente: OLINDA F DE SOUSA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
30 - Processo nº: 10380.723449/2017-22 - Recorrente: OLINDA F DE SOUSA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10380.723450/2017-57 - Recorrente: OLINDA F DE SOUSA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
32 - Processo nº: 16327.901071/2016-54 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
33 - Processo nº: 16327.001060/2003-58 - Recorrente: BANCO ITAULEASING
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
- Processo
nº: 16682.900202/2011-22
- Embargante:
EXXONMOBIL
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 8 - PENALIDADES DIVERSAS - 1
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
35 - Processo nº: 10680.915731/2017-50 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10480.906143/2010-13 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11831.007241/2002-93 - Recorrente: ARTERIS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
38 - Processo nº: 16682.720371/2021-52
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
39 - Processo nº: 10882.723610/2020-11 - Recorrentes: FOX FILM DO BRASIL
LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
40 - Processo nº: 18470.907276/2021-82 - Recorrente: TERNIUM BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10 - PER/DCOMP - 3
41
-
Processo
nº: 
16682.900677/2013-81
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15374.720100/2009-21 - Recorrente: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO 
E
MODERNIZACAO 
DE 
PLANTAS
INDUSTRIAIS 
-
CDMPI 
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10070.000734/2001-16 - Recorrente: MRS LOGISTICA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 11 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 2
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
44 - Processo nº: 10680.723627/2011-45 - Embargante: NOVO HORIZONTE
S.A. EM LIQUIDACAO ORDINARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
45 - Processo nº: 10855.001505/2007-79 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: HERSHEY DO BRASIL LTDA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
46
- Processo
nº: 19515.722297/2011-57
- Recorrentes:
R.P.L.S.P.E.
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
TEMA 12 - IRRF
47 - Processo nº: 16682.721010/2020-42 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16682.720741/2020-71 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16539.720016/2019-12 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 12448.722987/2013-70 - Recorrente: SAEPAR SERVICOS E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 13 - PENALIDADES DIVERSAS - 2
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
51 - Processo nº: 10805.720225/2012-16 - Recorrente: PIRELLI PNEUS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10830.723490/2015-91 - Recorrente: RIGESA CELULOSE
PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10830.723555/2015-07 - Recorrente: RIGESA CELULOSE
PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL