DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
54 - Processo nº: 17227.721061/2021-95 - Recorrente: TERNIUM BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10580.002246/2005-17 - Recorrente: PAES MENDONCA SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
56 - Processo nº: 15540.720041/2020-38 - Recorrente: FRIGORIFICO KINKA
REGIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14 - OMISSÃO DE RECEITAS - 3
57 - Processo nº: 11516.721091/2014-31 - Recorrente: FABIANO GRACIETTI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 
- 
Processo 
nº: 
15563.000379/2010-30 
- 
Recorrente: 
MAIKINIKI
DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 15 - OMISSÃO DE RECEITAS - 4
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
59 - Processo nº: 16561.720071/2019-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
60 - Processo nº: 13971.001344/2010-81 - Recorrente: SUPERMERCADOS
ARCHER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 16 - PER/DCOMP - 4
61 - Processo nº: 16682.900922/2014-31 - Embargante: GERDAU S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 
-
Processo 
nº: 
11080.903666/2014-07 
-
Recorrente: 
DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
63 - Processo nº: 16682.901804/2015-21 - Recorrente: IBM BRASIL-
INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
64 - Processo nº: 16327.900386/2019-27 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 -
Processo nº: 16682.720505/2019-11 -
Recorrente: ELETROBRAS
TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
66 - Processo nº: 19679.016332/2004-01 - Embargante: HOSPITAL E
MATERNIDADE SANTA JOANA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11080.000598/2007-95 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRABALHO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DAS
VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17 - MATÉRIAS DIVERSAS - 1
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
68 - Processo nº: 10835.721131/2017-11 - Recorrentes: AGROINDUSTRIAL
IRMAOS DALLA COSTA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
69
-
Processo
nº: 10920.722844/2016-52
-
Embargante:
101
BRASIL
INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
70 - Processo nº: 16682.721410/2021-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VALE S.A.
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 18 - MATÉRIAS DIVERSAS - 2
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
71 - Processo nº: 16327.000467/2008-72 - Recorrente: BANCO BOAVISTA
INTERATLANTICO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
72
- 
Processo
nº:
16643.720002/2012-35
- 
Recorrente:
BIGGROUP
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
73 -
Processo nº:
11080.731484/2015-09 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
74 - Processo nº: 10880.966080/2009-08 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL.
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 19 - BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
75 - Processo nº: 10880.916151/2014-81 - Recorrente: RANDSTAD BRASIL
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 12/04/2024.
Pauta ordinária (09 a 11/04/2024) e extraordinária (08 e 12/04/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, em sessões
assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023).
DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
1 
-
Processo 
nº: 
13888.721736/2014-32 
-
Recorrente: 
MAGAZINE
AMERICANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 
-
Processo 
nº: 
13888.721740/2014-09 
-
Recorrente: 
MAGAZINE
AMERICANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 
-
Processo 
nº: 
13888.723630/2014-73 
-
Recorrente: 
MAGAZINE
AMERICANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13603.903660/2008-62 - Recorrente: FIAT AUTOMOVEIS SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15586.720028/2011-61 - Recorrente: ROTA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10845.907841/2009-16 - Recorrente: PRATICOS-SERVICOS DE
PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.924624/2012-23 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10140.720213/2013-33 - Recorrente: METTA HIDRAULICA E
ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10280.901932/2013-59 - Recorrente: IMIFARMA PRODUTOS
FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
10 
- 
Processo 
nº: 
11080.739111/2018-11 
- 
Recorrente: 
IMIFARMA
PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10469.900013/2014-41 - Recorrente: CASA DE SAUDE SAO
LUCAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10935.723174/2014-61 - Recorrente: SEMENTES GUERRA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11065.724350/2012-79 - Recorrente: INDUSTRIA DE PELES
MINUANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
- 
Processo
nº:
11080.729205/2017-09
- 
Recorrente:
INTRAFRUT
INDUSTRIA TRANSFORMADORA DE FRUTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.731070/2017-33 - Recorrente: RHODIA POLIAMIDA
E ESPECIALIDADES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.736562/2018-04 - Recorrente: DIAGNOSTICOS DA
AMERICA S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.740436/2019-27 - Recorrente: TOPSHOES INDUSTRIA
DE CALCADOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 
- 
Processo 
nº: 
13161.900086/2013-02 
- 
Recorrente: 
GENEALL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
19 - Processo nº: 13819.907650/2018-42 - Recorrente: TEGMA GESTAO
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
- 
Processo
nº:
13839.902378/2015-23
- 
Recorrente:
SENSIENT
TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
INGREDIENTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 -
Processo nº: 13855.900205/2017-34 -
Recorrente: DEMOCRATA
CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13896.908033/2016-80 - Recorrente: C&A MODAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16327.000081/2013-28 - Recorrente: PARANA CIA DE
SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 
-
Processo 
nº: 
11080.737569/2018-35 
-
Recorrente: 
ZURICH
RESSEGURADORA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 
-
Processo 
nº: 
16327.902083/2014-34 
-
Recorrente: 
ZURICH
RESSEGURADORA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
- Processo
nº: 16366.720025/2013-47
- Recorrente:
ESCRITORIO
CONTABIL SANTO ANTONIO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
- 
Processo
nº: 
10510.900279/2013-50
- 
Recorrente:
TROPFRUIT
NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
28 - Processo nº: 11040.000383/99-15 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: IRMAOS SILVA ROCHA E CIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10850.720390/2013-11 - Embargante: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10850.720418/2013-11 - Embargante: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10850.900605/2006-49 - Recorrente: USINA MOEMA
ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10875.902970/2008-71 - Embargante: SEW-EURODRIVE
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10875.902972/2008-61 - Embargante: SEW-EURODRIVE
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 -
Processo nº:
10880.952346/2010-61 -
Recorrente: CENTRO
DE
ENDOSCOPIA E MOTILIDADE DIGESTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 -
Processo nº:
10880.952347/2010-13 -
Recorrente: CENTRO
DE
ENDOSCOPIA E MOTILIDADE DIGESTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 -
Processo nº:
10880.952349/2010-02 -
Recorrente: CENTRO
DE
ENDOSCOPIA E MOTILIDADE DIGESTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
37 -
Processo nº:
10880.952351/2010-73 -
Recorrente: CENTRO
DE
ENDOSCOPIA E MOTILIDADE DIGESTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 -
Processo nº:
10880.952352/2010-18 -
Recorrente: CENTRO
DE
ENDOSCOPIA E MOTILIDADE DIGESTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11128.722378/2012-90 - Recorrente: TAPECARIA MACPISO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11618.002225/00-79 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
41
- Processo
nº: 10909.722970/2012-31
-
Recorrente: CARGO
SHIP
TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10314.005165/2009-34 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11128.000272/2009-36 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11128.000420/2009-12 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11128.000457/2009-41 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11128.000458/2009-95 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
47 - Processo nº: 11128.000480/2009-35 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11128.000842/2009-98 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11128.000843/2009-32 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11128.005480/2009-21 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL