DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 61/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 43/2024 de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 866.716/2022 - Titular
COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO - Prazo 5 anos -
Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOVA SANTA HELENA/MT
PLG n° 48/2024 de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 866.793/2023 - Titular
CATARINO PEDROSO DE BARROS - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO -
Município(s) de POCONÉ/MT
PLG n° 47/2024 de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 866.792/2023 - Titular
CATARINO PEDROSO DE BARROS - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO -
Município(s) de POCONÉ/MT
PLG n° 46/2024 de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 866.791/2023 - Titular
CATARINO PEDROSO DE BARROS - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO -
Município(s) de POCONÉ/MT
PLG n° 45/2024 de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 866.790/2023 - Titular
CATARINO PEDROSO DE BARROS - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO -
Município(s) de POCONÉ/MT
PLG n° 44/2024 de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº 866.789/2023 - Titular
CATARINO PEDROSO DE BARROS - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO -
Município(s) de POCONÉ/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
D ES P AC H O
Relação nº 62/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
866.245/2017-DONIZETE BORGES DE CAMPOS- DOU de 04/10/2023 - Relação
192/2023 - GR
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
D ES P AC H O
Relação nº 29/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
846.276/2021-CARLOS
VINICIUS BORGES
DA
SILVA- Cessionário:ARCO
IRIS
MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- CPF ou CNPJ 48.836.617/0001-78- Alvará n°2338/2022
846.196/2011-TANTALITE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA.-
Cessionário:MIRANDA MINERAÇÃO
EIRELI- CPF
ou CNPJ
22.653.050/0001-00- Alvará
n°10.941/2011
846.081/2022-M&V PEDRAS PRECIOSAS LTDA- Cessionário:M&M MINERAÇÃO
STONES GREEN LTDA- CPF ou CNPJ 53.015.208/0001-40- Alvará n°4942/2022
846.191/2023-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA- Cessionário:SERVIÇOS DE
MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 16.889.404/0001-18- Alvará
n°8.741/2023
846.546/2011-GRANORTE MINERACAO DE MARMORES E GRANITOS DO RIO
GRANDE DO NORTE EIRELI- Cessionário:STONE HOUSE MINING LTDA- CPF ou CNPJ
50.687.267/0001-77- Alvará n°11.144/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.205/2019-CAULINA - MINERIOS LTDA-OF. N°9981/2024/NUOUT-PB/ANM
846.245/2020-ADEVAN PEREIRA DOS SANTOS-OF. N°10130/2024/NUOUT-PB/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de
Lavra(451)
846.313/2003-AMARAL - MINERACAO LTDA- Portaria Concessão de Lavra n°
125/2014- Cessionário:SOBERANA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- CNPJ 46.438.027/0001-61
846.244/2003-AMARAL - MINERACAO LTDA- Portaria de Concessão de Lavra n°
27/2014- Cessionário:SOBERANA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- CNPJ 46.438.027/0001-61
846.088/2000-AMARAL - MINERACAO LTDA- Portaria de Concessão de Lavra n°
325/2015- Cessionário:SOBERANA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- CNPJ 46.438.027/0001-61
846.033/2002-AMARAL - MINERACAO LTDA- Portaria de Concessão de Lavra n°
169/2009- Cessionário:SOBERANA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- CNPJ 46.438.027/0001-61
846.104/1998-AMARAL - MINERACAO LTDA- Portaria de Concessão de Lavra n°
67/2019- Cessionário:SOBERANA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- CNPJ 46.438.027/0001-61
846.058/2000-AMARAL - MINERACAO LTDA- Portaria de Concessão de Lavra n°
149/2014- Cessionário:SOBERANA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- CNPJ 46.438.027/0001-61
846.031/2002-AMARAL - MINERACAO LTDA- Portaria de Concessão de Lavra n°
43/2014- Cessionário:SOBERANA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- CNPJ 46.438.027/0001-61
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
846.134/2017-OFR 
COMERCIO
DE 
MATERIAIS
DE 
CONSTRUCAO
EIRELI-
Cessionário:CERÂMICA SANTA CANDIDA LTDA- CNPJ 10.313.089/0001-08- Registro de Licença
N° 529/2020- Vencimento da Licença: 10/10/2024
846.186/2009-S 
O 
BRITAS 
LTDA- 
Cessionário:J 
A 
BRITA 
LTDA- 
CNPJ
51.004.765/0001-30- Registro de Licença N°
240/2009- Vencimento da Licença:
10/10/2024
846.247/2012-U 
P
VIEIRA- 
Cessionário:BRITADOR 
PATOS
LTDA- 
CNPJ
50.126.891/0001-03- Registro de Licença N°
311/2012- Vencimento da Licença:
16/08/2025
846.161/2019-WAGNER FREIRE DA SILVA- Cessionário:EDMILSON LEAL DE LIMA-
CNPJ ***.402.***-**- Registro de Licença N° 09/2021- Vencimento da Licença: 02/03/2033
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
846.274/2021-NILSON PEREIRA DA COSTA- Registro de Licença N° 19/2022 -
Vencimento em 17/09/2041
846.010/2015-VERTENTES MINERAIS LTDA- Registro de Licença N° 428/2016 -
Vencimento em 23/08/2024
846.247/2012-U P VIEIRA- Registro de Licença N° 311/2012 - Vencimento em 19/12/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
846.219/2017-LUAN FERREIRA GOMES-OF. N°9519/2024/NUOUT-PB/ANM
846.212/2020-EMMA EMPRESA
DE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA
- ME-OF.
N°9598/2024/NUOUT-PB/ANM
846.031/2018-GUILHERME AUGUSTO FIGUEIREDO DE ALMEIDA EIRELI ME-OF.
N°9749/2024/NUOUT-PB/ANM
846.277/2015-ROCHA E COSTA MINERACAO LTDA-OF. N°9720/2024/NUOUT-PB/ANM
846.159/2018-SOMAMINERACAO COMERCIO, LOCACAO E EXTRACAO EIRELI-OF.
N°9700/2024/NUOUT-PB/ANM
846.215/2005-PEDREIRA CAXETU LTDA-OF. N°10107/2024/NUOUT-PB/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
846.008/2017-MOHAWK 
REVESTIMENTOS 
PEDRA 
LAVRADA 
LTDA- 
edital
disponibilidade 
n° 
27/2014 
- 
Cessionário: 
NC 03 
ADMINSTRADORA DE BENS,
DIREITOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- CNPJ 48.956.135/0001-51
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
846.278/2023-CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 30/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.056/2012-BRAEX 
BRASIL 
EXPLORAÇÃO
MINERAL 
LTDA-OF.
N°9264/2024/NUFIS-PB/ANM
846.208/2016-ANGELA 
CRISTINA
VIEIRA 
DE
ALBUQUERQUE 
MELO-OF.
N°9431/2024/NUFIS-PB/ANM
846.003/2012-DIOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-OF. N°9483/2024/NUFIS-PB/ANM
846.589/2011-AREAL OITEIRO MINERACAO LTDA-OF. N°9650/2024/NUFIS-PB/ANM
846.004/2012-DIOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-OF. N°9561/2024/NUFIS-PB/ANM
846.360/2011-HÉLIO BARBOSA DOS SANTOS-OF. N°9705/2024/NUFIS-PB/ANM
846.002/2009-MINERACAO DUVALLE LTDA-OF. N°10132/2024/NUFIS-PB/ANM
846.279/2009-FFB LOCAÇÃO DE MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS LTDA-OF.
N°10031/2024/NUFIS-PB/ANM
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
846.020/2020-PEDRO RUBENS-ALVARÁ N°2856/2020
846.043/2020-PEDRO RUBENS GUEDES MACIEL NETO-ALVARÁ N°1663/2021
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
846.364/2011-JORGE MADRUGA DE CARVALHO-Areia-Mamanguape/PB
840.504/1993-GEMILL LTDA-AREIA-Mataraca/PB
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
846.208/2009-V RAMOS COMERCIO DE AREIA LTDA.- Área de 928,72 ha para
14,70 ha.-AREIA-Boa Vista/PB
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 46/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.100/2023-WPL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-Saibro-Itajaí/SANTA CATARINA
815.073/2021-BEN BRASIL MINERACAO LTDA-Areia e Saibro-Garuva e São
Francisco do Sul/SANTA CATARINA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.419/2019-NOVA ERA MINERACAO LTDA- Área de 432,68 ha para 46,05 ha-
Saibro, granito e diabásio-Laguna e Pescaria Brava/SANTA CATARINA
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
815.214/2019-MAYKON CAMPOS DA SILVA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.138/2011-MINERADORA CEDRENSE LTDA-OF. N°43320/2023/DIFIS-SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.032/2021-PORTO
ADMINISTRACAO
DE BENS
EIRELI-
Cessionário:Posto
Simon Ltda- CPF ou CNPJ 15.636.643/0001-01- Alvará n°4937/2021
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
815.798/2016-RUDNICK MINERIOS LTDA.-AI N°288/2024/DIFIS-SC/ANM
815.720/2016-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA-AI N°287/2024/DIFIS-SC/ANM
815.770/2016-SAN 
MARCOS
REVESTIMENTOS 
CERAMICOS
LTDA-AI
N°290/2024/DIFIS-SC/ANM
815.092/2016-NEUWTON SEBASTIÃO RODRIGUES-AI N°374/2024/DIFIS-SC/ANM
815.875/2016-M W PEREIRA TERRAPLANAGEM-AI N°367/2024/DIFIS-SC/ANM
815.094/2016-RUDNICK MINERIOS LTDA.-AI N°364/2024/DIFIS-SC/ANM
815.837/2016-LAGOA CORTADA URBANIZADORA LTDA ME-AI N°289/2024/DIFIS-SC/ANM
815.792/2016-ALIANE WONSIEWSKI KRAAG-AI N°370/2024/DIFIS-SC/ANM
815.725/2016-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-AI
N°368/2024/DIFIS-SC/ANM
815.868/2016-MELLA EXTRACAO E BRITAMENTO EIRELI-AI N°366/2024/DIFIS-SC/ANM
815.861/2016-EMPREITEIRA 
DE 
MÃO 
DE
OBRA 
ADRIMAR 
EIRELI-AI
N°365/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
822.914/1972-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°8980/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.714/2005-PLANATERRA-TERRAPLENAGEM 
E
PAVIMENTACAO 
LTDA-OF.
N°9367/2024/DIOUT-SC/ANM
815.105/1987-EXTRAÇÃO 
DE 
AREIA
POÇO 
GRANDE 
LTDA-OF.
N°9947/2024/DIOUT-SC/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
815.343/2003-MINERACAO SERTAO DOS MEDEIROS EIRELI
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.775/2010-SRT MINERACAO LTDA-OF. N°9578/2024/DIOUT-SC/ANM
815.744/2017-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA-OF. N°9101/2024/CAREAS-SC/ANM
815.454/2017-ARGISUL MINERACAO LTDA-OF. N°9832/2024/DIOUT-SC/ANM
815.296/1992-EMPREITEIRA 
DE 
MÃO 
DE
OBRA 
ADRIMAR 
EIRELI-OF.
N°9809/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.550/2022-CERAMICA DALAMARIA LTDA-OF. N°10037/2024/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 47/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 130/2024, de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo
nº 815.454/2017 - Titular ARGISUL MINERACAO LTDA - Substância(s) ARGILA - Município(s)
de GARUVA/SC, ITAPOÁ/SC
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação nº 49/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)
3121/2024-815.210/2021-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LT DA -
JESSE OTTO FREITAS

                            

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