DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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65
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 23/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.425/2022-REMAR
MINERACAO
COMERCIO
E
INDUSTRIA
LTDA-OF.
N°9798/2024/DIOUT-SP/ANM
820.553/2022-ANISIO GHIRO DA COSTA-OF. N°10094/2024/DIOUT-SP/ANM
820.024/2019-ANX CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA-OF. N°10232/2024/DIFIS-SP/ANM
820.382/2018-ANTONIO EUSTAQUIO DE FARIA-OF. N°10276/2024/DIFIS-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.060/2021-EXPRESSO
EVOLUCAO
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA-
Cessionário:SANEATEC
SANEAMENTO
E
MINERAÇÃO
LTDA.-
CPF
ou
CNPJ
16.515.689/0001-27- Alvará n°3463/2021
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
820.024/2019-ANX CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°2797/2019
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.133/2002-BFB PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°9207/2024/DIFIS-SP/ANM
820.513/2000-FONTE LAIS DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°9212/2024/DIFIS-SP/ANM
821.121/1995-COMERCIAL
ZULLU
MULTI
MINEIRACAO
LTDA-OF.
N°9220/2024/DIFIS-SP/ANM
821.121/1995-COMERCIAL
ZULLU
MULTI
MINEIRACAO
LTDA-OF.
N°9221/2024/DIFIS-SP/ANM
820.267/1992-JOSE BAUER DE ATAYDE & CIA LTDA-OF. N°9548/2024/DIFIS-SP/ANM
820.002/1982-MINERACAO DOIS IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°9888/2024/DIOUT-SP/ANM
820.711/1980-MINERACAO DOIS IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°9890/2024/DIOUT-SP/ANM
014.438/1967-LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°10220/2024/DIFIS-SP/ANM
014.438/1967-LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°10228/2024/DIFIS-SP/ANM
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
820.267/1992-JOSE BAUER DE ATAYDE & CIA LTDA- "Fonte São José" (Poço)
- Marca "Yanni": garrafas descartáveis de 510 mL, sem gás; Marca "4 Fontes": garrafas
descartáveis de 1,5 L, sem gás.- SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ/SP
001.493/1942-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS
LTDA- "Fonte Marisa"
(Surgência) - Marca "Petrópolis": garrafas descartáveis PET de 510 mL e 1,5 L, sem
gás.- CAMPOS DO JORDÃO/SP
Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)
811.425/1973-BRAMINAS BRASILEIRA DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA.- AI
N°369/2024/DIFIS-SP/ANM, 371/2024/DIFIS-SP/ANM e 372/2024/DIFIS-SP/ANM
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)
820.793/2000-AGRO
PECUARIA
RIBEIRO
DE
BARROS
LTDA-
Arrendatário:ALINA INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA- CNPJ 18.223.351/0001-27 -
Termino do arrendamento: 15 (quinze) anos a partir da data de publicação no DOU da
averbação do arrendamento total da concessão de lavra pela ANM
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)
820.586/2003-ACQUALINE ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA- AI Nº 552/2023/DIFIS-SP/ANM
014.438/1967-LINDOYANA
DE
AGUAS
MINERAIS
LTDA-
AI
Nº
1095/2023/DIFIS-SP/ANM e 1096/2023/DIFIS-SP/ANM
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
820.004/1996-CAMBARA COMERCIO E SERVICOS LTDA- Portaria de Concessão
de
Lavra
nº
147
de
2004-
Cessionário:ARGUELLO
MINERAÇÃO
LTDA.-
CNPJ
51.221.369/0001-65
820.160/1998-CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- Portaria de
Concessão de Lavra nº 34 de 2018- Cessionário:EXTRAMIX - CONCRETO LTDA- CNPJ
11.517.262/0001-44
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)
820.633/2007-ANA DALVA SELBER BARIONI- Cessionário:ANA DALVA SELBER
BARIONI- CPF ou CNPJ 20.124.156/0001-91- Alvará n°10743/2013
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
820.866/2010-CONSTRUTORA
E
PEDREIRA
SANTA
FILOMENA
LTDA-
Cessionário:MINERMIX - MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 04.548.659/0001-38- Registro de
Licença N° 3671 de 2018- Vencimento da Licença: 19/04/2029
820.736/2001-SERRAMAR
INDUSTRIAL
IMOBILIARIA
LTDA.-
Cessionário:AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20- Registro de
Licença N° 2849 de 2007, prorrogada em 13/09/2021- Vencimento da Licença: 22/04/2024
820.334/2019-CERAMICA PAZOTO LTDA-
Cessionário:ALFAPET PRODUTOS
PARA ANIMAIS LTDA- CNPJ 05.352.393/0001-16- Registro de Licença N° 617 de 2023-
Vencimento da Licença: 19/01/2029
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.357/2005-CERAMICA AUREA LUIZA LTDA EPP-OF. N°9247/2024/DIOUT-SP/ANM
820.687/2014-PORTO NOVA ERA LTDA-OF. N°9882/2024/DIOUT-SP/ANM
820.334/2019-CERAMICA PAZOTO LTDA-OF. N°10244/2024/DIOUT-SP/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.334/2019-CERAMICA PAZOTO LTDA- Registro de Licença N° 617/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento em 19/01/2029
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.868/2017-TUTE MINERACAO LTDA-OF. N°8451/2024/DIOUT-SP/ANM
820.868/2017-TUTE MINERACAO LTDA-OF. N°8519/2024/DIOUT-SP/ANM
820.014/2015-TIETZ
- EXTRAÇÃO
E
COMÉRCIO
DE MINÉRIOS
LTDA-OF.
N ° 8 6 5 0 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M
820.486/2013-TIETZ
- EXTRAÇÃO
E
COMÉRCIO
DE MINÉRIOS
LTDA-OF.
N ° 8 6 6 6 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M
820.442/2017-MINERAÇÃO
CAMPO
BRANCO
DE
ITAPEVA
LTDA-OF.
N°9175/2024/DIOUT-SP/ANM
820.487/2013-TIETZ
- EXTRAÇÃO
E
COMÉRCIO
DE MINÉRIOS
LTDA-OF.
N ° 9 4 3 9 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M
820.489/2013-TIETZ
- EXTRAÇÃO
E
COMÉRCIO
DE MINÉRIOS
LTDA-OF.
N ° 9 4 5 1 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M
820.488/2013-TIETZ
- EXTRAÇÃO
E
COMÉRCIO
DE MINÉRIOS
LTDA-OF.
N ° 9 4 5 3 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M
820.490/2013-TIETZ
- EXTRAÇÃO
E
COMÉRCIO
DE MINÉRIOS
LTDA-OF.
N°Ofício nº 9454/2024/CAREAS-SP/ANM
820.013/2015-TIETZ
- EXTRAÇÃO
E
COMÉRCIO
DE MINÉRIOS
LTDA-OF.
N ° 9 6 0 5 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M
820.462/2014-TIETZ
- EXTRAÇÃO
E
COMÉRCIO
DE MINÉRIOS
LTDA-OF.
N ° 9 6 2 7 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M
Despacho publicado(356)
820.463/2014-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-Onde se
lê: Aprovo o relatório de pesquisa....município(s) de "Anhembi/SP"... Leia-se: Aprovo o
relatório de pesquisa.....município(s) de "Anhembi e Santa Maria da Serra/SP"...
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.292/2018-BAUMIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA.-OF.
N°8769/2024/DIOUT-SP/ANM
821.278/2009-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-OF. N°8775/2024/DIOUT-SP/ANM
820.442/2017-MINERAÇÃO
CAMPO
BRANCO
DE
ITAPEVA
LTDA-OF.
N°9178/2024/DIOUT-SP/ANM
820.162/2017-MINERACAO ALFAGRES LTDA-OF. N°9819/2024/DIOUT-SP/ANM
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
820.190/2009- V. QUIROGA PENÁPOLIS - M.E.
821.131/2010- V. QUIROGA PENÁPOLIS - M.E.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
820.451/2019-EXTRATORA
DE
MINERIOS
VITORIA
LTDA-OF.
N°9039/2024/DIOUT-SP/ANM
820.529/2016-GIACOMAZZI & BERTOLA LTDA. ME-OF. N°9053/2024/DIOUT-SP/ANM
820.431/2023-STAF - SOCIEDADE TÉCNICA DE AREIAS PARA FUNDIÇÃO LTDA.-
OF. N°9182/2024/DIOUT-SP/ANM
820.431/2023-STAF - SOCIEDADE TÉCNICA DE AREIAS PARA FUNDIÇÃO LTDA.-
OF. N°9191/2024/DIOUT-SP/ANM
820.434/2023-CERAMICA BRIOSCHI LTDA-OF. N°9200/2024/DIOUT-SP/ANM
820.484/2016-MINERAÇÃO
CAMPO
AZUL
ROSEIRA
LTDA-OF.
N°9978/2024/DIOUT-SP/ANM
820.451/2023-MINERACAO
DE
AREIA
NOVO
HORIZONTE
LTDA-OF.
N°9989/2024/DIOUT-SP/ANM
820.461/2023-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF.
N°10013/2024/DIOUT-SP/ANM
820.463/2023-SANTOS & SANTOS EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA
ME-OF. N°10056/2024/DIOUT-SP/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
821.031/2008-CERÂMICA FAULIN LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)
820.596/2021-MUNICIPIO DE LINDOIA
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 24/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 126/2024, de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo
nº 820.280/2011 - Titular PORTO DE AREIA SANTA HELENA GUARIBA LTDA - Substância(s)
AREIA - Município(s) de BARRINHA/SP, JABOTICABAL/SP
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 124/2024, de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo
nº 821.014/2010 - Titular PORTO DE AREIA SANTA HELENA GUARIBA LTDA - Substância(s)
AREIA - Município(s) de BARRINHA/SP, JABOTICABAL/SP, PRADÓPOLIS/SP
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 125/2024, de 25 DE MARÇO DE 2024 - Processo
nº 821.067/2010 - Titular PORTO DE AREIA SANTA HELENA GUARIBA LTDA - Substância(s)
AREIA - Município(s) de BARRINHA/SP, JABOTICABAL/SP
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 103/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "b" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua
publicação:(276)
850.820/2011 - CALBRAX MINERAÇÃO LTDA - ALVARÁ N° 3119/2024 - 3 anos -
Retifica o ALVARÁ N° 14131, publicado no DOU de 12/11/2015
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3120/2024-850.955/2018-CLAUDIA MARIA MEIRELES BORGES-
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
D ES P AC H O
Relação nº 106/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
851.079/2012-ANDORRA
PARTICIPAÇÕES
E
EMPRENDIMENTOS
LTDA-AI
N°357/2024/DIFIS-PA/ANM
851.080/2012-ANDORRA
PARTICIPAÇÕES
E
EMPRENDIMENTOS
LTDA-AI
N°330/2024/DIFIS-PA/ANM
851.081/2012-ANDORRA
PARTICIPAÇÕES
E
EMPRENDIMENTOS
LTDA-AI
N°326/2024/DIFIS-PA/ANM
851.082/2012-ANDORRA
PARTICIPAÇÕES
E
EMPRENDIMENTOS
LTDA-AI
N°329/2024/DIFIS-PA/ANM
851.378/2013-JARI
PRODUTOS
E
MATERIAIS
DE
MINERAÇÃO
S.A.-AI
N°321/2024/DIFIS-PA/ANM
851.379/2013-JARI
PRODUTOS
E
MATERIAIS
DE
MINERAÇÃO
S.A.-AI
N°322/2024/DIFIS-PA/ANM
850.114/2015-ANDORRA
PARTICIPAÇÕES
E
EMPRENDIMENTOS
LTDA-AI
N°339/2024/DIFIS-PA/ANM
850.485/2015-DIMORVAN PITOL BUFFON ME-AI N°324/2024/DIFIS-PA/ANM
850.486/2015-DIMORVAN PITOL BUFFON ME-AI N°325/2024/DIFIS-PA/ANM
850.528/2015-ALINE CARLA FARRAPO XAVIER-AI N°353/2024/DIFIS-PA/ANM
850.690/2015-SEVEN MINERACAO LTDA-AI N°342/2024/DIFIS-PA/ANM
850.727/2015-CAIO LOAN SPONTON-AI N°338/2024/DIFIS-PA/ANM
850.731/2015-MINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA-AI N°343/2024/DIFIS-PA/ANM
850.739/2015-AMC MINERACAO LTDA-AI N°358/2024/DIFIS-PA/ANM
850.741/2015-RAIMUNDO SOARES DE LIMA-AI N°323/2024/DIFIS-PA/ANM
850.048/2016-ARI CARNEIRO MORAES-AI N°346/2024/DIFIS-PA/ANM
850.074/2016-COMINA EMPRESA DE MINERACAO LTDA-AI N°345/2024/DIFIS-PA/ANM
850.261/2016-CALTINS CALCARIO TOCANTINS LTDA-AI N°376/2024/DIFIS-PA/ANM
850.337/2016-VALE DO RIO MANSO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°344/2024/DIFIS-PA/ANM
850.477/2016-RODRIGO MILANI-AI N°336/2024/DIFIS-PA/ANM
850.543/2016-ELVIO LUIZ SCHELLE-AI N°375/2024/DIFIS-PA/ANM
850.592/2016-ALCIONE PEREIRA DA SILVA-AI N°351/2024/DIFIS-PA/ANM
850.686/2016-PAULO VICTOR BRANDÃO DA SILVA-AI N°333/2024/DIFIS-PA/ANM
850.687/2016-PAULO VICTOR BRANDÃO DA SILVA-AI N°352/2024/DIFIS-PA/ANM
850.972/2016-A L L LOCACAO EIRELI-AI N°359/2024/DIFIS-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
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