DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ARMAZENAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
PRODUZIR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 0252505247
--------------------------------------
QUALYS DIAGNOSTICOS COMERCIO S.A. / 00.512.932/0001-13
25000.010536/99-50 / 1039604
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0358126240
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.167, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
salute comercio de medicamentos ltda / 01.875.428/0006-55
25351.122206/2024-16 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0351622241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.97584-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e
Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
REGIAINI ROBERTA VILELA LTDA / 52.692.313/0001-51
25351.128254/2024-18 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0361720246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ
da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
W DE S BARROS / 36.191.533/0001-45
25351.126336/2024-28 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0358688248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ
da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
14.361.867 CAROL EMY ARAÚJO JORGE / 14.361.867/0001-87
25351.124566/2024-52 /
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0355422247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
SALUTE - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.875.428/0007-36
25351.126299/2024-58 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0358645247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.92956-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e
Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
Salute comércio de medicamentos ltda / 01.875.428/0003-02
25351.122188/2024-72 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0351604243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.94430-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e
Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
FARMA MORAIS SANTOS LTDA / 37.643.466/0001-15
25351.122113/2024-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0351523243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.79248-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e
Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
discom distribuidora de cosmeticos ltda / 26.525.845/0001-94
25351.125604/2024-94 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0357819241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.168, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA / 69.890.689/0010-64
25351.073957/2023-11 / 7964705
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0359866247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa
deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DANIALEX TEC - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME / 01.686.305/0001-61
25351.214052/2006-14 / 8032068
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0358257247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e
RDC nº 76/2008. A empresa já obteve a alteração de endereço solicitada por meio do
expediente nº 0358802/24-5.
--------------------------------------
Medical Life Comércio e Serviços Hospitalares Ltda / 31.019.309/0001-57
25351.633974/2019-33 / 8191176
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0273940244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
DROGARIA VERÃO LTDA / 35.977.230/0001-90
25351.187494/2002-49 / 0211069
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0357822242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos
representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
CT SHOP LTDA / 41.900.874/0001-82
25351.655209/2022-70 / 4052972
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO
OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0195857241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento das exigências formuladas sob os números de notificações 0250256/24-
9 e 0333689/24-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve
protocolização de alteração da razão social e do endereço nas AFEs vigentes, nem
esclarecimentos sobre o objeto da petição de alteração peticionada.
--------------------------------------
CAMEDIC COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA /
28.450.020/0001-83
25351.737765/2021-82 / 8228241
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0301600244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de
produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes
e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC
16/2014.
--------------------------------------
ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48
25351.022028/00-95 / 8004468
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0358605245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.169, DE 25 DE MARÇO DE 2024
COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TRINDADE LTDA / 47.308.946/0001-83
25351.080714/2024-10 / 1309212
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0274250241
--------------------------------------
FOREST MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 26.931.025/0001-00
25351.125621/2024-21 / 1309170
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
706 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0357883241
--------------------------------------
MARINHO & LAGUNA LTDA / 49.910.795/0001-64
25351.125855/2024-79 / 1309226
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0358150248
--------------------------------------
MIXPHARMA COMERCIAL ES LTDA / 36.534.837/0001-68
25351.820376/2023-89 / 1309166
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1373497238
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.170, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO