DOEAM 25/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 25 de março de 2024
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RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade 
dos envolvidos no possível reconhecimento de dívida, proveniente dos 
serviços de telefonia móvel, no valor de R$ 463.600,64 (quatrocentos e 
sessenta e três mil, seiscentos reais e sessenta e quatro centavos), em 
relação à fatura dos meses de maio a setembro de 2019, tendo como 
interessada a Empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 
02.558.157/0001-62, e possíveis danos causados à Administração Pública, 
assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à 
ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 
223412-2A, Maria Aurilene Guimarães Rosas, matrícula funcional 
143920-OB e Rosiel Sotero Lima Marques, matrícula funcional 153696-6E, 
sob a presidência do primeiro, para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente 
para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório final, 
e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, 
observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
Manaus, 22 de março de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#171874#12#175406/>
Protocolo 171874
<#E.G.B#171880#12#175412>
PORTARIA GS Nº 326, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 012/2024-DGP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
SUBSTITUIR na Portaria GS Nº 208, publicada no Diário Oficial do 
Estado, de 10/03/2023, o servidor, lotado no Departamento de Gestão 
de Pessoas-DGP/SEDUC, abaixo relacionado para, isoladamente ou 
em conjunto, comparecer e representar esta Secretaria, na condição 
de PREPOSTO, por ocasião de Audiências Trabalhistas e demais atos 
relacionados a reclamações em que este órgão seja parte interessada, junto 
a Procuradoria do Pessoal Temporário-PPT/PGE, no município de Manaus/
AM, a contar de 22 de março de 2024.
Preposto Suplente Substituído
Preposto Suplente Designado
1º Suplente: William Menezes 
Bastos, matrícula nº 227.224-5A
1º Suplente: Izidio Alves de Lima 
Filho, matrícula 172.377-4B
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de março de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#171880#12#175412/>
Protocolo 171880
<#E.G.B#171883#12#175415>
PORTARIA GS Nº 325, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.003240/2024-85/
SEDUC/SIGED e do Memo nº 102/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR o(a) servidor(a) JULIANA LIMA DE SOUZA, PROFESSOR 
PF40.ESP-III, matrícula 187570-1F, para exercer a função de Diretor(a) 
Escolar da Escola Estadual Solon de Lucena (Tipo I, Simbologia FGD-1), 
da Coordenadoria Distrital de Educação 03, no município de Manaus, no 
período de 23/01/2024 a 07/03/2024, em substituição ao servidor ELIAB 
SOUSA DE VASCONCELOS, PROFESSOR PF20.ESP-III/ PROFESSOR 
PF40.ESP-III, matrícula 186146-8A/E, que se encontrava de licença médica, 
conforme Laudo Médico Nº 26/7452.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de março de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#171883#12#175415/>
Protocolo 171883
Secretaria de Estado de 
Segurança Pública -  SSP
<#E.G.B#171709#12#175229>
PORTARIA N.º 067/2024-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.022101.007027/2024-66 
(SIGED), datado de 05/03/2024, de interesse do servidor LUIS CASEMIRO 
MAQUINE DA SILVA, Assistente Operacional III do Quadro de Pessoal 
Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer 
licença para Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer Nº 341/2024 - ASJUR/SSP-AM, datado de 
20/03/2024, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora 
acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - CONCEDER, de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de 
novembro de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, 48 
(quarenta e oito) meses de Licença para Tratamento de Interesse Particular 
ao servidor abaixo relacionado, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo 
desta Secretaria de Estado de Segurança Pública:
Matrícula
Servidor 
Cargo
Período
242.931-4 A
Luis Casemiro Maquine 
da Silva
Assistente 
Operacional III
18/04/2024 à 
17/04/2028
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 20 de março de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#171709#12#175229/>
Protocolo 171709
<#E.G.B#171710#12#175230>
PORTARIA N.º 065/2024-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 01.01.022101.007959/2024-09 
(SIGED), datado de 11/03/2024;
RESOLVE:
I - INTERROMPER a Licença para Tratamento de Interesse Particular, 
publicada em Diário Oficial do Estado, edição de 13/01/2023, conforme 
Portaria n.º 018/2023-GS/SSP, pág. 08, Poder Executivo, Seção II, de 
interesse do servidor MARCUS PAULO SERRÃO RIBEIRO, Assistente 
Operacional III, do Quadro Permanente desta Secretaria, matrícula n.º 
243.743-0A, a contar do dia 03/04/2024;
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 20 de março de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#171710#12#175230/>
Protocolo 171710
<#E.G.B#171839#12#175372>
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento 
ao servidor de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 
21.08.2020.
PORTARIA Nº 0011/2024 - GSE
I - WELLINGTON PEREIRA DA SILVA
VALOR: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903089
APLICAÇÃO: 90 dias | PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#171839#12#175372/>
Protocolo 171839
<#E.G.B#171711#12#175231>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2022-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 22.03.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA; OBJETO: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO