DOEAM 25/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 25 de março de 2024 13
Aditamento tem como objeto a prorrogação de vigência por 12 meses; 
VALOR TOTAL: R$ 581.862,00(Quinhentos e oitenta um mil oitocentos 
e sessenta e dois reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é 
de 365 (trezentos e sessenta cinco) dias, de 05.04.2024 a 05.04.2025; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
022101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Fonte de 
Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903301, tendo 
sido emitida, em 13.03.2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0000140, 
no valor de R$ 21.819,82 (Vinte e um mil oitocentos e dezenove reais e 
oitenta de dois centavos). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 
2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública, Manaus, 22 de Março de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#171711#13#175231/>
Protocolo 171711
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#171742#13#175263>
PORTARIA Nº. 023/2024/GAB/SEC-SEAP. O Ordenador de Despesas 
da SEAP/FUPEAM, no uso de suas atribuições e conforme a Portaria N°. 
001/2020-GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, e CONSIDERANDO, a Lei N°. 
4.320 de 17 de março de 1964, a Lei Complementar N°. 101/2000, bem 
como a Resolução N°. 04 de 16 de março de 2016 do Tribunal de Contas do 
Estado do Amazonas, RESOLVE: Dar publicidade dos Relatórios Resumidos 
da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Fundo Penitenciário 
do Estado do Amazonas-FUPEAM. CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE. Manaus, 25 de março de 2024.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
<#E.G.B#171742#13#175263/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA 
EXERCÍCIO 2023 
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário 
041701-FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 
00007 - FUNDOS 
Unidade Gestora: 
Gestão: 
Mês de Referência: 12 - Dezembro de 2023 
 
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA 
EXERCÍCIO 2023 
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário 
041701-FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 
00007 - FUNDOS 
Unidade Gestora: 
Gestão: 
Mês de Referência: 12 - Dezembro de 2023 
 
Receitas Orçamentárias 
Previsão Inicial (a) 
Previsão Atualizada (b) 
Receitas Realizadas (c) 
Saldo (d=c-b) 
RECEITAS CORRENTES (I) 
15.919.000,00 
15.919.000,00 
15.029.149,12 
(889.850,88) 
Receita Patrimonial 
5.230.000,00 
5.230.000,00 
6.935.128,21 
1.705.128,21 
Transferências Correntes 
8.925.000,00 
8.925.000,00 
5.892.132,85 
(3.032.867,15) 
Outras Receitas Correntes 
1.764.000,00 
1.764.000,00 
2.201.888,06 
437.888,06 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 
15.919.000,00 
15.919.000,00 
15.029.149,12 
(889.850,88) 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) 
15.919.000,00 
15.919.000,00 
15.029.149,12 
(889.850,88) 
DÉFICIT (VI) 
0,00 
1.009.829,60 
21.160.349,76 
- 
TOTAL (VII)=(V+VI) 
15.919.000,00 
16.928.829,60 
36.189.498,88 
(889.850,88) 
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais) 
0,00 
35.466.122,81 
33.790.605,97 
- 
Superávit Financeiro 
0,00 
35.466.122,81 
33.790.605,97 
- 
Reabertura de Créditos Adicionais 
0,00 
0,00 
0,00 
- 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Despesas Orçamentárias 
Dot. Inicial (e) 
Dot. Atualizada (f) 
Desp. Empenhadas (g) 
Desp. Liquidadas (h) 
Desp. Pagas (i) 
Saldo Dot. (j=f-g) 
DESPESAS CORRENTES (VIII) 
10.291.000,00 
14.029.726,51 
3.931.143,55 
2.778.014,17 
2.773.552,17 
10.098.582,96 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
10.291.000,00 
14.029.726,51 
3.931.143,55 
2.778.014,17 
2.773.552,17 
10.098.582,96 
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 
5.628.000,00 
38.365.225,90 
32.258.355,33 
12.743.422,37 
12.583.650,06 
6.106.870,57 
INVESTIMENTOS 
5.628.000,00 
38.365.225,90 
32.258.355,33 
12.743.422,37 
12.583.650,06 
6.106.870,57 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X) 
15.919.000,00 
52.394.952,41 
36.189.498,88 
15.521.436,54 
15.357.202,23 
16.205.453,53 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XII) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Amortização da Dívida Interna 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Dívida Mobiliária 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras Dívidas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Amortização da Dívida Externa 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Dívida Mobiliária 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras Dívidas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 
15.919.000,00 
52.394.952,41 
36.189.498,88 
15.521.436,54 
15.357.202,23 
16.205.453,53 
SUPERÁVIT (XIV) 
0,00 
0,00 
0,00 
 
 
 
TOTAL (XV)=(XIII+XIV) 
15.919.000,00 
52.394.952,41 
36.189.498,88 
15.521.436,54 
15.357.202,23 
16.205.453,53 
RESERVA DO RPPS 
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VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO