DOEAM 25/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 25 de março de 2024 59
PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A - CNPJ: 04.407.920/0001-80
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022
1. Contexto Operacional - A PRODAM – Processamento de Dados Amazonas S.A. Sociedade
de Economia Mista e de Capital fechado, regido pela Lei das Sociedades Anônimas, constituída
com base na Lei n° 941, de 10 de julho de 1970. Registrado no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas sob o n° 04.407.920.0001-80, inscrita no Cadastro Estadual sob n° 05.341.162-5 e
Municipal sob n° 06.738/01, com sede à Rua Jonathas Pedrosa, n°1937, Bairro Praça 14 de
Janeiro, CEP: 69.020-110, cidade de Manaus, Estado do Amazonas, com controle acionário do
Governo do Estado do Amazonas, que detém 99,89% das ações, vinculada, administrativamen-
te, à Secretaria de Administração e Gestão (SEAD), de acordo com a Lei n°122 de 15/10/2019.
A Empresa tem como missão prover soluções estratégicas em Tecnologia da Informação e Co-
municação – TIC e por finalidade a execução, o controle e a venda, por processos eletromecâni-
cos, de todos os serviços de processamento de dados dos órgãos da administração pública es-
tadual Direta e Indireta, das fundações instituídas pelo Poder Público, das empresas públicas, e
a prestação de assessoramento técnico aos referidos órgãos, no campo de sua especialidade,
podendo completamente prestar serviços a órgãos da administração Federal e de outras admi-
nistrações estaduais e municipais e a cliente da iniciativa privada. 2. Base da apresentação das
demonstrações financeiras - As demonstrações estão sendo apresentadas de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a Lei das Sociedades por Ações, os
pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamento
Contábeis- CPC, homologadas pelo conselho Federal de Contabilidade e demais práticas ema-
nadas de legislação societária Brasileira. Os valores apresentados no Balanço Patrimonial e nas
Demonstrações Contábeis, incluindo os valores inseridos nas notas explicativas, estão expres-
sos em moeda corrente do país: Reais (R$). Eventos subsequentes ao período a que se referem
essas demonstrações contábeis são eventos, favoráveis ou não, que ocorrem entre a data final do
período em 31/12/2023 e a data na qual é autorizada a emissão das demonstrações. Esta autori-
zação é de competência da diretoria da PRODAM, tendo as Demonstrações Contábeis sido apre-
ciadas em reunião realizada no dia 08 de março de 2024. 3. Principais Práticas Contábeis - a.
Apuração do resultado - As receitas e despesas estão demonstradas obedecendo ao regime de
competência. b. Segregação de ativos e passivos - Circulantes e Não Circulantes - Os ativos
e passivos vencíveis após o exercício seguinte são classificados no Não Circulante. c. Perdas
efetivas com créditos de liquidação duvidosa - Constituída, com base na análise de créditos a
receber e seu comportamento histórico no que tange à inadimplência, por valor considerado sufi-
ciente pela administração para cobrir perdas efetivas na realização de créditos com vencimento
superior a 24 meses, pois a grande maioria de seus clientes depende de recursos governamen-
tais. d. Estoques - Os materiais em almoxarifado são destinados ao consumo interno no processo
de prestação de serviços. Estão avaliados pelo custo médio de aquisição, que não excede o
custo de realização. e. Despesas Antecipadas - A maior relevância registra os valores pagos a
aluguel de software a apropriar (R$ 107.798) e a manutenção de software (R$ 79.181), as demais
rubricas referem-se a seguro predial e outros. f. Ativo Não Circulante - f.1 Realizável a Longo
Prazo - • Registramos o direito a receber referente depósitos em juízo no valor de R$ 590.669, e
a primeira parcela do décimo terceiro (R$ 16.758) de três colaboradores que se encontram de
contrato suspenso. • Estoque, Bens e Utensílio (1.146.468), reclassificação de material adquirido
para projetos que se encontram descontinuados há mais de cinco (5) anos e sua provável perda
estimada para redução ao valor recuperável (R$ 887.387). • Duplicatas a receber em cobrança
administrativa, constitui a reclassificação de Duplicatas a Receber do Ativo Circulante, cujas emis-
sões das faturas compreendem os exercícios de 2015 a 2019 e a constituição da conta redutora
(compensação) Perdas em operação (Perdas Efetivas) no valor de (R$ 10.443.526). f.2 Imobili-
zado - • A depreciação do imobilizado em serviço é calculada pelo método linear. Os valores
apurados através de expectativa de uso dos bens e a estimativa referente à vida útil dos ativos
não têm diferença muito significativa e optou-se por uso de taxas anuais para seu registro. • A
Empresa adota procedimentos para assegurar que seus ativos não estejam contabilizados por
valor superior àquele passível de recuperação através de uso ou venda, em conformidade com os
preceitos estabelecidos pela Resolução CFC 1.255/2009, seções 17 e 27. • Os ganhos e as per-
das de alienações são determinados pela comparação dos resultados com o valor contábil e são
RELATÓRIO DA DIRETORIA - O ano de 2023 foi marcado pelo desenvolvimento de diversos projetos visando
melhorar a segurança financeira e fiscal da Empresa, além da realização de investimentos em equipamentos de
ponta dedicados à segurança lógica e qualidade do desempenho no processamento das soluções hospedadas
no Datacenter, comemoramos ainda a inédita obtenção da certificação na Norma Internacional de Gestão de
Segurança - ISO 27001 que tem como objetivo atender uma série de requisitos, processos e controles, que visam
gerir a segurança da informação. Destaca-se que a PRODAM é a única Empresa de Processamento de Dados
pública a deter tal certificação. O faturamento bruto da empresa foi de R$ 148.678.601. As receitas financeiras
totalizaram R$ 1.230.884 e o Prejuízo Líquido do Exercício foi de R$ 16.612.229. Do total do faturamento foi
empregado R$ 82.705 no treinamento para os empregados e R$ 1.035.915 em recursos tecnológicos (bens
tangíveis) indispensáveis/obrigatórios e R$ 237.445 em software, além de R$ 191.899 em melhorias estruturais.
Finalizamos o ano com um Índice de Liquidez seca 1,60%, Índice de Liquidez Geral de 1,58% e índice de Liqui-
dez Imediata de 0,22%. Deve-se considerar que o ano foi também repleto de desafios dentre os quais cita-se o
fato de que houve uma redução acumulada de 62,5% nos contratos com a PRODAM, e que o investimento do
Estado em TIC foi de 83,36% para terceiros/outros e para a PRODAM 16,64%, o que representa respectivamen-
te cerca de R$ 395 mil para outros e 79 mil para a PRODAM, do total de empenhos em 2023 para TIC. Apesar
das adversidades foi possível executar diversos projetos, os quais estão alinhados aos objetivos estratégicos do
governo, destacando-se: Implantação de melhorias no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão
do Estado do Amazonas – SPLAM; Evolução do SIGEAM para SIGEAM 2.0; Implantação de novas funcionali-
dades no sistema Prodam-RH, para atender a SEDUC e E-social; Desenvolvimento de novos sites institucionais
para órgãos do governo; Implantação do GSIST, novo sistema de gestão de multas do Detran, desenvolvido
para modernizar o sistema atualmente implantado; Evoluções dos sistemas de trânsito, com a atualização nos
mecanismos de acesso ao Detran Digital, agora vinculado ao Portal de Serviços do Governo Federal; Partici-
pação ativa nos projetos: Auxílio Estadual e CNH Social. Dentre as atividades conduzidas em 2023 está o fato
de a Prodam feito o chamamento de aprovados no Concurso Público de 2022, atualizando e melhorando sua
equipe técnica. Sob o aspecto dos recursos humanos, foram empreendidas diversas ações no sentido de garantir
segurança e saúde aos trabalhadores da Prodam, além do reconhecimento profissional através da execução
pioneira do programa de retenção de talentos. Manaus, 31 de dezembro de 2023. Lincoln Nunes da Silva - Dire-
tor –Presidente. Cristianne Lima Martins - Diretora Administrativo-Financeira. Maurício Mizobe - Diretor Técnico.
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS EM
31 DE DEZEMBRO (Em Reais)
DESCRIÇÃO
CAPITAL
SOCIAL
RESERVA DE LUCROS
LUCROS OU
TOTAL
"RESERVA
LEGAL"
"FUNDO DE
EXPANSÃO"
"PREJUÍZOS
ACUMULADOS"
Saldos em 31 de dezembro de 2021
45.193.991
107.191
107.191
1.393.486
46.801.859
Aumento de Capital
Dos Acionistas
Lucro Líquido do Exercício
6.369.352
6.369.352
Distribuição do Lucro:
Reserva Legal
318.468
(318.468)
-
Fundo de Expansão
318.468
(318.468)
Dividendos Propostos
(1.592.338) (1.592.338)
Saldos em 31 de dezembro de 2022
45.193.991
425.659
425.659
5.533.564
51.578.873
Aumento de Capital
0
Dos Acionistas
Prejuízo do Exercício
(16.612.229) (16.612.229)
Distribuição do Lucro:
Reserva Legal
(425.659)
425.659
Fundo de Expansão
(425.659)
425.659
Dividendos Propostos
Saldos em 31 de dezembro de 2023
45.193.991
0
0
(10.227.347) 34.966.644
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO EM 31 DE DEZEMBRO (Em reais)
Ano
Ano
Notas
2023
2022
DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Resultado do Exercício
(16.612.229) 6.369.352
Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas pelas
atividades operacionais
(1.612.956)
Depreciação e amortização
9
2.642.239 3.125.754
Perda Est. P/Red. Ao Vl. Recuperavel
-
887.387
Resultado do Exercício Ajustado
(13.969.990) 8.769.537
(Aumento) ou Redução de Duplicatas a Receber
(13.406.541) (6.128.589)
(Aumento) ou Redução de Tributos a compensar
(1.715.992)
140.318
(Aumento) ou Redução dos Estoques
(3.318.182) 1.317.215
(Aumento) ou Redução de Despesas pagas antecipadas
417.762
620.524
(Aumento) ou Redução de Outros Créditos curto prazo
1.787.269 (2.231.026)
(Aumento) ou Redução de Outros Créditos a longo prazo
(44.034)
10.309
Aumento ou (Redução) de Fornecedores curto prazo
9.099.205 1.135.340
Aumento ou (Redução) de Contribuições Sociais a Recolher
10a
15.601.838 2.586.491
Aumento ou (Redução)de Tributos a Recolher
620.231
209.702
Aumento ou (Redução) Participação de Dividendos
(2.415.079)
Aumento ou (Redução)Provisões de Férias e Contingências Trabalhistas
e Fiscal
3.226.892
796.944
Aumento ou (Redução) Outras Contas a Pagar
434.786 1.673.056
Aumento ou (Redução)de outras contas a pagar de longo prazo
1.592.337
(1.056.227)
Disponibilidades geradas pelas atividades operacionais
(2.089.496) 7.843.594
DAS ATIVIDADES INVESTIMENTO
Aquisição de Direito do Imobilizado
9
(1.465.262) (1.056.227)
Perda do Imobilizado
9
25.951
Disponibilidades geradas pela atividade de investimento
(1.439.311) (1.056.227)
DAS ATIVIDADES FINANCIAMENTO
Integralização de Capital
0
0
Disponibilidades geradas pela atividade financiamento
0
0
Redução do Caixa e Equivalentes a Caixa no Período
(3.528.807)
5.616.975
Saldo Inicial Caixa e Equivalentes
13.859.792
8.242.817
Saldo Final Caixa e Equivalentes
10.330.985 13.859.792
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em reais)
Ano
Ano
Notas
2023
2022
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
14
124.197.204 116.332.782
Custos dos Serviço Prestados
(94.530.216) (82.553.559)
LUCRO BRUTO
29.666.988
33.779.223
RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS
(45.530.355) (23.970.877)
Receitas com Convênios
14 c
19.314.895
13.580.938
Despesas com Convênios
(18.022.672) (12.630.272)
Administrativas
15 a
(27.348.465) (21.386.592)
Tributárias
(1.089.418)
(858.182)
Provisões
(1.934.520)
(887.387)
Perdas no Recebimento de Crédito
15 b
(16.480.311)
(1.775.193)
Receitas (créditos) Incobráveis
6.618
0
Outras Despesas
(34.188)
(14.189)
Outras receitas
57.705
0
LUCRO OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO
(15.863.367)
9.808.346
Receitas Financeiras
14 d
1.230.884
797.650
Despesas Financeiras
(13.802)
(654.065)
RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS S/ O LUCRO
(14.646.285)
9.951.931
Contribuição Social e Imposto de Renda (Corrente)
12
(1.965.944)
(2.759.837)
RESULTADO LÍQUIDO DAS OPERAÇÕES CONTINUADAS
(16.612.229)
7.192.094
RESULTADO LÍQUIDO DAS OPERAÇÕES DESCONTINUADAS
Resultado com Bens do Ativo Não Circulante
-
-
RESULTADO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES
(16.612.229)
7.192.094
Diretores
-
(259.220)
Funcionários
-
(563.521)
LUCRO/PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
(16.612.229)
6.369.353
LUCRO POR LOTE DE 1000 AÇÕES
-
52,15
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO (Em reais)
PASSIVO
Ano
Ano
Notas
2023
2022
CIRCULANTE
46.851.463 20.283.589
Fornecedores
13.609.951
4.510.746
Contribuições Sociais à Recolher
10
20.584.330
4.982.492
Tributos a Recolher
2.231.791
1.611.560
Participações Funcionários
0
563.521
Participações Diretores
0
259.220
Dividendos a Pagar Controlador
0
1.590.608
Dividendos a Pagar Não Controlador
0
1.730
Provisão de Férias
7.800.921
6.508.549
Contingência Trabalhista
100.000
0
Contingência Fiscal
1.834.520
0
Outras Obrigações
10.d
689.950
255.164
NÃO CIRCULANTE
3.545.634
1.953.296
Outras Obrigações
3.j
3.545.634
1.953.296
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
34.966.644 51.578.873
Capital Social Controlador
45.144.417
45.144.417
Capital Social Não Controlador
49.574
49.574
Prejuízo Acumulados
(10.227.347)
-
Reserva de Lucro Controlador
-
6.377.944
Reserva de Lucro Não Controlador
-
6.938
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
85.363.741
73.815.758
ATIVO
Ano
Ano
Notas
2023
2022
CIRCULANTE
78.691.148
65.984.271
Caixa e Equivalentes de Caixa
4
10.330.985
13.859.792
Duplicatas a Receber
5
59.644.970
46.238.429
Tributos a Compensar
6
2.344.532
628.540
Estoques
7
3.597.455
279.273
Despesas Antecipadas
212.587
630.348
Outros Ativos Circulantes
8
2.560.620
4.347.889
NÃO CIRCULANTE
6.672.593
7.831.487
Realizável a Longo Prazo
3.f.1
866.508
822.474
Imobilizado
9
4.262.695
4.559.467
Intangível
9
1.543.390
2.449.546
TOTAL DO ATIVO
85.363.741
73.815.758
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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