DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
Orientador da Célula de Execução da Administração Tributária Em Parangaba; o)Supervisor do Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Parangaba; 
p)Orientador da Células de Execução da Administração Tributária; q)Supervisor do Núcleo de Atendimento e Monitoramento; r)Supervisor do Núcleo de 
Atendimento; s)Orientador da Células de Execução da Administração Tributária; t)Supervisor do Núcleo de Atendimento E Monitoramento; u)Supervisor 
do Núcleo de Atendimento; XIII – Coordenadoria de Gestão Fiscal: a)Orientador da Célula de Planejamento e Qualidade do Gasto; b)Orientador da Célula 
de Gestão da Dívida Pública  Orientador da Célula de Estudos Econômico Tributário. XIV – Coordenadoria de Gestão Financeira: a)Orientador da Célula 
de Programação e Execução Financeira; b)Orientador da Célula de Gestão de Ativos; c)Orientador da Célula de Gestão dos Encargos Gerais do Estado. 
XV – Coordenadoria de Gestão da Execução Orçamentária, Patrimonial e Contábil: a)Orientador da Célula de Estudos e Normas Contábeis; b)Orientador 
da Célula de Contabilidade Centralizada dos Órgãos; c)Orientador da Célula de Contabilidade Geral do Estado; d)Supervisor do Núcleo de Assessoramento 
Contábil. XVI – Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação: a)Orientador da Célula de Soluções d Projetos de Tic; b)Orientador da Célula 
de Sistemas de Informações; c)Supervisor do Núcleo de Sistemas de Informação I; d)Supervisor do Núcleo de Sistemas de Informação II; e)Supervisor do 
Núcleo de Sistemas de Informação III; f)Orientador da Célula de Governança e Inteligência de Dados; g)Orientador da Célula de Governança de Tecnologia 
da Informação e Comunicação; h)Orientador da Célula de Infraestrutura de Tecnologia da Informação E Comunicação; i)Supervisor do Núcleo de Plataforma 
de Aplicações e Banco de Dados. XVII – Coordenadoria Administrativo-Financeira: a)Orientador da Célula de Finanças; b)Orientador da Célula de Compras 
e Contratos; c)Supervisor do Núcleo de Compras; d)Orientador da Célula de Infraestrutura; e)Orientador da Célula de Recursos Logísticos; f)Supervisor do 
Núcleo de Suprimentos. XVIII – Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento: a)Orientador da Célula de Planejamento; b)Orientador 
da Célula de Desenvolvimento Institucional. XIX – Coordenadoria de Gestão de Pessoas: a)Orientador da Célula de Gestão da Terceirização; b)Orientador 
da Célula de Desenvolvimento de Pessoas; c)Orientador da Célula de Gestão de Pessoas; d)Supervisor do Núcleo de Gestão Administrativa Funcional. 
XX – Contencioso Administrativo Tributário: a)Presidente do Contencioso Administrativo Tributário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0005/2024
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS 
relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus 
dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em 
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na 
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 15 de março de 2024.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0005/2024, DATADO DE 15 DE MARÇO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.576.490-0
F C DA SILVA RESTAURANTE ME
02
06.788.685-0
F CLEIDIVAN DA SILVA - ME
03
06.455.035-4
F. ISAIAS SARAIVA LEAO - ME
04
06.618.558-0
HILKA J. F. DE ARRUDA - NE
05
06.562.800-4
J CARLOS DE ALMEIDA ME
06
06.380.036-5
J GOMES DE SOBRINHO ME
07
06.359.438-2
J. LUCIVAN GOMES LIMA
08
06.388.485-2
JOSE ARI DE ALMEIDA CASTRO FILHO - ME
09
06.090.811-4
LUIZ RIOMAR SALDANHA MOREIRA - ME
10
06.474.411-6
M D R MARTINS ME
11
06.215.372-2
M SILVA ARAUJO ME
12
06.307.719-1
MARCOS ANTONIO DA SILVA QUEIROZ - ME
13
06.390.586-8
MARIA NEDILSA DE OLIVEIRA
14
06.374.259-4
MAURICIO COSTA DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME
15
06.308.049-4
NARJARA RAQUEL BEZERRA ALVES
16
06.197.953-8
ROBERTO NOBRE DO NASCIMENTO ME
17
06.297.662-1
RONALDO ADRIANO PESSOA CHAVES ME
18
06.752.645-4
SUPERMERCADO FATIMA LTDA ME
19
06.589.112-0
VERINILZA V DE OLIVEIRA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº36/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
15 de março de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°36/2024, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.676.617-6
BM ALIMENTOS LTDA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2020 (IG 1306016000)
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; 
IV – CONTRATADA: CELERIT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA; V – ENDEREÇO: Rua:Visconde de Sepetiba, 935 - Salas 1301 e 1302, 
Niterói-RJ, CEP:  24020-206; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 19001.046683/2024-45; Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitem 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII – OBJETO: Constitui 
objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº026/2020; IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de 
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 026/2020 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 
13/05/2024 a 12/05/2025. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 026/2020 totalizará 60 (sessenta) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secre-
taria da Fazenda do Estado do Ceará em 15/03/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Carlos Roberto 
Visser, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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