DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA N°455/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no SUITE de nº 08012.000202/2024-18, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei n° 15.952/2016, de 14/01/2016, 
acrescido do art. 1° da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) THOMAZ SOUSA GOMES, matrícula Nº 3006235-3, ocupante do cargo de 
Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu 
vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 04/01/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
20 de fevereiro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA 709/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.011282/2024-29, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE  EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de QUIXADA/CE, durante o período de 20/03/2024 a 21/03/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 
1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação 
orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº709/2024 DE 08 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ALANA FEITOSA MORAIS
SUPERVISOR REGIONAL
III
QUIXADA/CE - 
20/03/2024 à 
21/03/2024
1.5
R$ 77,10
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANTONIO SEVERINO 
DE PINHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
20/03/2024 à 
21/03/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 9,20
R$ 101,20
AUREA FATIMA 
MENDES MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
20/03/2024 à 
21/03/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ELLEN DAYANA 
COELHO MACIEL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
20/03/2024 à 
21/03/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
JEFTER QUEIROZ LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
20/03/2024 à 
21/03/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
JORGE LUIZ DE 
MELO GOMES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
20/03/2024 à 
21/03/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
JOSE LOURINHO 
COELHO FILHO
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
20/03/2024 à 
21/03/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 9,20
R$ 101,20
JOZIMAR CRUZ 
FERNANDES JUNIOR
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
20/03/2024 à 
21/03/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
LAICE DE SOUSA 
MACIEL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
20/03/2024 à 
21/03/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
LUCAS LOPES DOS 
SANTOS MARTINS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
20/03/2024 à 
21/03/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 9,20
R$ 101,20
MARIA JOSE FERNANDES 
DE QUEIROZ LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
20/03/2024 à 
21/03/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
VALERIA ALVES 
DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
20/03/2024 à 
21/03/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
VITOR ARAUJO 
DAMASCENA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
20/03/2024 à 
21/03/2024
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 9,20
R$ 101,20
TOTAL
R$ 404,80
*** *** ***
PORTARIA Nº729/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023 de 21/03/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 
16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO – TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único 
desta Portaria, diferença referente ao mês de MARÇO/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°729/2024 DATADA DE 11 DE MARÇO DE 2024
MATRÍCULA
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL (R$)
3000266-0
ANA BEATRIZ CASSIMIRO DOS SANTOS
46
MARÇO/24
69,00
3000250-4
ANA CLAUDIA DA COSTA RODRIGUES
46
MARÇO/24
69,00
3000269-5
ANA JANIELE PEREIRA DE CASTRO
46
MARÇO/24
69,00
3000267-9
ANNA KAROLINA LOPES RODRIGUES
46
MARÇO/24
69,00
3000252-0
ANDERSON DOS SANTOS LIMA
46
MARÇO/24
69,00
3000254-7
BIANCA KATRIA DE SOUSA FELIPE
46
MARÇO/24
69,00
3000253-9
BRUNO GABRIEL ROCHA E SILVA
46
MARÇO/24
69,00
3000255-5
DANDARA EMILY SOUZA MEDEIROS
46
MARÇO/24
69,00
3000256-3
DAVID GALVAO RODRIGUES
46
MARÇO/24
69,00
3000268-7
GABRIELY BRITO VIEIRA
46
MARÇO/24
69,00
3000284-9
GABRIELLY JORGE DE LIMA MENDES
46
MARÇO/24
69,00
3000257-1
GILMARA KAREN MESQUITA  SOUSA
46
MARÇO/24
69,00
3000270-9
JADSON DA COSTA PEREIRA
46
MARÇO/24
69,00
3000273-3
JOAO DIEGO OLIVEIRA SOUZA
46
MARÇO/24
69,00
3000274-1
JOAO PEDRO DA SILVA FREITAS
46
MARÇO/24
69,00
3000265-2
JOAO VICTOR ARAUJO GARCIA
46
MARÇO/24
69,00
3000262-8
JOAO VICTOR DE SOUSA MELO
46
MARÇO/24
69,00
3000272-5
JOAO VITOR FERREIRA GUEDES
46
MARÇO/24
69,00
3000276-8
KAUA DOS REIS LIMA
46
MARÇO/24
69,00
3000275-X
KAUAN ANDRE ANASTACIO DE SOUZA
46
MARÇO/24
69,00
3000277-6
KERLON ALEX SOUSA LIMA
46
MARÇO/24
69,00