DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº057 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
MATRÍCULA
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL (R$)
3000259-8
LUANNA DARA DE MESQUITA MONTEIRO
46
MARÇO/24
69,00
3000258-X
LUISA STEPHANIE RAMOS DE SOUZA
46
MARÇO/24
69,00
3000278-4
LUIZ ROBERTO DE SOUSA BARROZO
46
MARÇO/24
69,00
3000260-1
MARCELO KAUAN DA SILVA PINHEIRO
46
MARÇO/24
69,00
3000280-6
MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA FEITOSA
46
MARÇO/24
69,00
3000282-2
MARCOS VINICIUS RAMOS ROGERIO
46
MARÇO/24
69,00
3000279-2
MARIA EDUARDA DE SOUSA CLEMENTE
46
MARÇO/24
69,00
3000264-4
PAULO EDSON FRANKLIN DA SILVA
46
MARÇO/24
69,00
3000283-0
THAYNARA MOURA DE SOUSA
46
MARÇO/24
69,00
3000263-6
VITORIA KERCIA BARBOSA GOMES
46
MARÇO/24
69,00
TOTAL
R$ 2.139,00
*** *** ***
PORTARIA Nº753/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999,
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no
processo suíte de NUP 08012.011584/2024-05, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria nº 377/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame
de Legislação, na cidade de Baturité, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/02/2024 a 15/02/2024, conforme o respectivo
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,
em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº753/2024 DE 12 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
EVANI LIMA LOPES
Coordenador
50,00
80,00
5
0
250,00
WESLEY SARAIVA FERNANDES
Membro
40,00
60,00
8
0
320,00
TOTAL
570,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 62/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN
COMERCIO DE ÁGUAS ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 8000 (OITO MIL) GARRAFÕES DE 20 LITROS DE ÁGUA MINERAL NATURAL
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº
08012.003828/2024-78, Ata de Registro de Preços n°2023/27693, oriundo da DISPENSA EMERGENCIAL POR VIA COTAÇÃO ELETRÔNICA N°
20230014 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133/2021. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado
a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL:R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais),pagos em recursos da dotação orçamentária.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339030.1.7531200070.1 (REDUZIDA 23741). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 14 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS-Superintendente DETRAN/CE.
Christianne Amorin Benjamin-
REPRESENTANTE LEGAL
CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMERCIO DE ÁGUAS ME
CNPJ sob o nº 27.614.808/0002-04.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024
PROCESSO Nº: 08012.001996 / 2024-29. NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: Declaro Dispensada a licitação para a contratação emergencial por 10
(dez) meses, nos seguintes termos: visando assegurar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO,
MANUTENÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA CENTRAL DE TELEATENDIMENTO, CONTEMPLANDO UMA SOLUÇÃO INTEGRADA COMPLETA
INCLUINDO PONTOS DE ATENDIMENTO (COMPUTADORES, TELEFONES E HEADSETS), SERVIÇOS DE SUPORTE A FALTA DE ENERGIA
(NOBREAKS), INFRAESTRUTURA DE T.I. CONTENDO ATIVOS DE REDE (SWITCHES), SERVIDORES DE BANCO DE DADOS E APLICAÇÃO,
CENTRAIS TELEFÔNICAS VOIP, CALL CENTER E GRAVAÇÃO DE CHAMADAS PARA OS USUÁRIOS QUE BUSCAM OS SERVIÇOS OFERE-
CIDOS PELO DETRAN/CE. JUSTIFICATIVA: Atualmente encontra-se vigente o contrato atual nº 367/2023 celebrado entre o DETRAN/CE e a empresa
NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com vencimento em 02 de fevereiro de 2024, não podendo ser prorrogado, tendo em vista que o mesmo foi funda-
mentado na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, na modalidade Dispensa de licitação, contratação
emergencial, por até 180 (cento e oitenta) dias, ou até que o processo licitatório VIPROC nº 00463304/2023, PE 20230004 fosse concluído. Esclarecemos que
na ocasião o processo encontrava-se na PGE/CE, sob impugnação, conforme espelho do Licitaweb (anexos) acessado em 19/01/2024 às 08h36 em: https://
s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas/licita/Publicacao.seamcid=41374. Tal serviço é essencial para o órgão, visto que sua demanda junto à população
é diária. As atualizações do Código de Trânsito Brasileiro, as quais compreendem informações relacionadas à infrações e documentações de habilitação e
veículo, entre outras, são constantes, e muito requisitadas pelos usuários, que buscam um atendimento por telefone, de modo a evitar filas nas unidades e
dar mais comodidade aos cidadãos no atendimento. O DETRAN/CE, necessita dar continuidade ao serviço de Call Center, com solução especializada em
informações sobre serviços realizados pelo DETRAN/CE, para o esclarecimento de dúvidas da população e/ou encaminhamento do procedimento correto
de questões dos usuários junto a este Órgão. Por possuir natureza contínua, não podendo ser interrompido para que não haja prejuízo ao interesse público,
pois impacta diretamente no atendimento à população do estado do Ceará. Isso posto reiteramos nossa posição sobre a necessidade da contratação em tela.
VALOR GLOBAL: R$ 1.200.000,00 ( um milhão e duzentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.126.421.20259.15.339040.1.75
31200070.1 (REDUZIDA 27808). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: N.C. SERVIÇOS
LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.816.098/0001-12. DISPENSA: declarada por MYLENA PAOLA CALVALCANTI
DA SILVA - Diretora Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por MICHEL MOURÃO MATOS - Diretor Administrativo
Financeira – DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO