DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº057 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº33/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÁSSIA DO AMARAL GURGEL GARRIDO, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, matrícula 000569-1-X, desta
Autarquia, a viajar à Cidade de MOSSORÓ – RN., no dia 21 de fevereiro do corrente ano, a fim de realizar uma coleta de doação de alimentos no Centro
de Multiplicação de Animais Silvestres -CEMAS, concedendo-lhe ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta
e nove centavos), no total de R$ 83,24 (oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), totalizando R$ 108,21 (cento e
oito reais e vinte e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art.5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que o deslocamento se dará por via terrestre em
veículo desta Superintendência.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
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EXTRATO DO CONTRATO N°07/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: GEOJÁ MAPAS DIGITAIS E AERO-
LEVANTAMENTO LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de retificação de um quantitativo estimado de 20.000 (vinte mil) cadas-
tros ambientais rurais (CAR) de imóveis rurais com até 04 (quatro) módulos fiscais, cuja propriedade ou posse seja de agricultores familiares no estado
do ceará e que apresentem pendências no sistema nacional de cadastro ambiental rural (SICAR) tais como, erros de sobreposição, inconsistências de dados
cadastrais, inconsistência de cobertura do solo, localização da reserva legal e envio de documentação complementar para regularização. As retificações serão
realizadas, como previsto no Código Florestal Brasileiro (Lei Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012), regulamentada pelos decretos federais n° 7.830/2012
e n° 8.235/2014, Instrução Normativa no 02/MMA, de 06 de maio de 2014 e a Lei n° 11.326 de 24 de julho de 2006, Instrução Normativa n° 01/2020 da
SEMACE, de 20 de outubro de 2020, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230014 - SEMACE
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem ainda
disposições do processo administrativo n° 57022.001452/2023-72. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 07 (sete) meses, contado a partir da
sua publicação no Diário Oficial do Estado – D.O.E. O prazo de execução do objeto contratual é de 04 (quatro) meses, contado a partir do recebimento da
ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
287149 – 57200001.18.542.335.11246.01.339039.2.7002200082.1 290552 – 57200001.18.542.335.11246.02.339039.2.7002200082.1 290240 – 57200001.
18.542.335.11246.04.339039.2.7002200082.1 290713 – 57200001.18.542.335.11246.05.339039.2.7002200082.1 290320 – 57200001.18.542.335.11246.06
.339039.2.7002200082.1 291451 – 57200001.18.542.335.11246.09.339039.2.7002200082.1 288191 – 57200001.18.542.335.11246.10.339039.2.70022000
82.1 291420 – 57200001.18.542.335.11246.11.339039.2.7002200082.1 290096 - 57200001.18.542.335.11246.14.339039.2.7002200082.1 IG: 1296158000
DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace – Contratante
e HERBER JEFFERSON SULTANUM - Representante legal da Geojá - Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO CONTRATO N°08/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, CONTRATADA: FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de mobiliário (fornecimento e montagem), para atender às necessidades
da nova sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no
Termo de Referências do edital do Pregão n° 007/2023 e Ata de Registro de Preços n° 04/2023, anexo I, bem como no Termo de Referência da SEMACE,
constante no processo administrativo n° 57022.000652/2024-99. Descriminação do objeto: MESA GERENCIA COM ARMÁRIO APOIO, VARIAÇÃO
DE ATÉ 5% E MONTAGEM - (ITEM 09 ATA N° 04/2023 – CREA/ES) – quantidade: 22, MÓDULO PARA MONTAGEM DE MESA CONFERÊNCIA
EM FORMATO ARQUEADO EM “U” OU FERRADURA, DIMENSÕES DE 1400 x 800 x 740 mm COM VARIAÇÃO DE ATÉ 5% E MONTAGEM.
- (ITEM 14 ATA N° 04/2023 – CREA/ES) – quantidade: 13, MESA REFEITÓRIO, DIMENSÕES 2200 x 800 x 740 mm COM VARIAÇÃO DE ATÉ
5% E MONTAGEM (ITEM 24 ATA N° 04/2023 – CREA/ES) – quantidade: 10, MESA RETANGULAR PARA REUNIÃO COM PÉS TUBULARES,
DIMENSÕES 2500 x 1000 x 740 mm COM VARIAÇÃO DE ATÉ 5% COM MONTAGEM (ITEM 18 ATA N° 04/2023 – CREA/ES) – quantidade: 02 e
MESA RETA DE TRABALHO DIMENSÕES 1350 x 600 x 740 mm.. COM VARIAÇÃO DE ATE 5% COM MONTAGEM (ITEM 03 ATA N° 04/2023
– CREA/ES) – quantidade: 78. As especificações constantes do edital de licitação Pregão Eletrônico 007/2023, do Termo de Referência (e anexos) e da
proposta comercial da CONTRATADA, fazem parte deste instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n°
57022.000652/2024-99, e em observância às às disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Lei n°
8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, do Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de
Contrato, decorrente do Pregão por Sistema de Registro de Preços n° 007/2023 e Ata de Registro de Preços n° 04/2023 do Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia (CREA/ES). VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O
valor da presente contratação é de R$ 278.679,00 (duzentos e setenta e oito mil seiscentos e setenta e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23166,
Funcional: 57200001.18.122.421.10238.03.449052.02.7531200070.1; Pre Reserva: 1304219000, Fonte: 753 – recursos provenientes de taxas, contribuições
e preços públicos; Programa: 421 – gestão administrativa do Ceará. Elemento da despesa (item de despesa): 449052, sub-item da despesa: 42 – mobiliário
em geral (ip 1940). DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da
Semace – Contratante e ANTÔNIO DE JESUS FERNANDES RAMOS - Sócio-Administrador da empresa FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA. - Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
PORTARIA Nº017/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas
atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IX, da Lei n.º 17.527 de 15 de junho de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ÂNGELA
NATALY FERREIRA SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Símbolo DAS-1, matrícula nº 3000009-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de
Quixadá-CE, no dia 21 de março de 2024, com o objetivo de participar do Encontro Regional para o Debate do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres,
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 10%, perfazendo um total de R$ 42,41
(quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS
MULHERES, em Fortaleza-CE, 20 de março de 2024.
Maria Glória Matos Batista
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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