DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA Nº103/2024 - A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pelo art. 50, inciso XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO a necessidade de alcançar os resultados da política de Planejamento 
e Gestão; CONSIDERANDO o desdobramento das entregas e iniciativas do plano estratégico 2024-2027 em metas e produtos institucionais; CONSIDE-
RANDO o disposto no Decreto nº 33.311, de 18 de outubro de 2019, acerca da Avaliação de Desempenho e as diretrizes para a ascensão funcional e para 
a concessão da gratificação de desempenho dos servidores da Seplag; e, CONSIDERANDO por fim, a exigência de formalização, por meio de portaria, da 
excepcionalidade da contratação de metas institucionais e individuais em período diverso do expresso no art. 9º, § 3º, do referido decreto, RESOLVE: Art. 
1º. Estabelece as Metas Institucionais da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) para o ano de 2024, com prazo de execução e 
entrega dos produtos de 1º de janeiro a 30 de dezembro de 2024, na forma estabelecida no Anexo I, desta Portaria. Parágrafo Único. As metas institucionais 
subsidiarão o processo de Avaliação de Desempenho dos SERVIDORES da Seplag no ano de 2024, sendo aplicada aos cargos efetivos e bem como aos que 
exercem função pública. Art. 2º Instituir a Rede de Representantes das áreas da Seplag, composta por um membro de cada unidade administrativa integrante 
da estrutura organizacional da Seplag, com a finalidade de orientar as regras do processo de formalização e avaliação das metas individuais no Sistema de 
Avaliação de Desempenho no exercício de 2024, na forma do Anexo II, desta Portaria. Art. 3º Fica a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e 
Planejamento - Codip autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto aos casos omissos, submetendo-os ao Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Seplag, para decisão final. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos a 1º de 
janeiro de 2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de março de 2024.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº103/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024
ORD
META
ÁREA 
PROPONENTE
COMPARTILHAMENTO 
DA META
ÁREA 
EXECUTORA 
DA META
PESO 
META POR 
ÁREA
PRODUTO(S) 
DA META
QUANTIDADE 
DO 
PRODUTO
UNIDADE 
DE MEDIDA 
DO 
PRODUTO
ÁREA 
EXECUTORA 
DO 
PRODUTO
PESO 
PRODUTO 
POR 
ÁREA
1
Promover acesso à 
legislação pertinente 
à Política de 
Planejamento e Gestão 
e à padronização de 
documentos oficiais.
ASJUR
Compartilhada
ASJUR
95
Legislação 
atualizada 
disponibilizada 
no site da Seplag 
e na Intranet
1
UNIDADE
ASJUR
50
ASCOM
COTEC
20
Guia de 
padronização 
de documentos 
oficiais 
disponibilizado
1
UNIDADE
ASCOM
10
2
COTEC
2
ASJUR
45
ASCOM
10
2
Estabelecer as 
diretrizes para a gestão 
de riscos em projetos 
e processos na Seplag
ASCOI
Não Compartilhada
ASCOI
70
Plano de gestão 
de riscos 
disponibilizado
1
UNIDADE
ASCOI
70
3
Fortalecer a 
comunicação 
institucional da Seplag
ASCOM
Não Compartilhada
ASCOM
50
Plano de 
comunicação 
da Seplag 
disponibilizado
1
UNIDADE
ASCOM
50
4
Promover a preparação 
do setor público para a 
transformação digital
UGP
Não Compartilhada
UGP
80
Modelo de 
gestão da 
mudança 
do Ceará 
Mais Digital 
disponibilizado
1
UNIDADE
UGP
80
5
Aperfeiçoar o processo 
de planejamento 
participativo e 
regionalizado
CPGER
Compartilhada
CPGER
40
Plataforma de 
participação 
cidadã 
aperfeiçoada
1
UNIDADE
CPGER
40
COTEC
7
COTEC
7
6
Aprimorar o modelo 
de gestão para 
resultados do Ceará.
CPGER
Compartilhada
CPGER
30
Minuta de 
decreto de 
revisão do 
modelo de GpR 
elaborada
1
UNIDADE
CPGER
30
ASJUR
5
ASJUR
5
7
Promover a 
qualificação da 
gestão dos recursos 
orçamentários
COFIP
Compartilhada
COGEO
100
Relatório 
estratégico com 
informações 
gerenciais do 
orçamento 
elaborado
1
UNIDADE
COGEO
60
COTEC
6
COTEC
6
Portaria de 
alteração 
orçamentária 
elaborada
1
UNIDADE
COGEO
40
8
Aperfeiçoar a 
integração dos 
processos prioritários 
de planejamento e 
orçamento públicos.
Compartilhada
COFIP
100
Processo de 
planejamento 
e orçamento 
integrado com 
fluxo lúdico 
elaborado
1
UNIDADE
COFIP
100
CPGER
30
CPGER
30
CODIP
10
CODIP
10
9
Disponibilizar 
informações sobre 
captação de recursos 
não onerosos aos 
órgãos e entidades 
do poder executivo 
estadual
COCAP
Compartilhada
COCAP
100
Portal de 
captação de 
recursos não 
onerosos 
disponibilizado
1
UNIDADE
COCAP
100
COTEC
2
COTEC
2
10
Aperfeiçoar o processo 
de monitoramento 
dos projetos de 
combate à pobreza
CPCOP
Compartilhada
CPCOP
100
Relatório 
integrado de 
monitoramento 
da execução 
físico-financeira 
dos projetos 
financiados pelo 
Fecop elaborado
1
UNIDADE
CPCOP
100
COTEC
2
COTEC
2