DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
COORDENADORIA
NOME COMPLETO
MATRÍCULA
COSET
Deborah Mithya Barros Alexandre
30000641
COTEC
Francisco José Barbosa Pinheiro
3000084-6
CPCOP
Marcia Maria Soares Gurgel
500.155-1-3
UGP
Jackeline Oliveira Nobre Recamonde
300.006-0-9
COSEL/CODEL
Adriano Oliveira de Albuquerque
3000138-9
CGDEP I
Wagner Nery Moreira Aguiar
60027617
CGDEP II
Maria Hebe Camurça Citó
200716-1-3
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 106.631,07; PROCESSO Nº: 46001.001863 / 2024-71 SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica Grupo B (baixa tensão), pelo período de 12 (doze) meses 
JUSTIFICATIVA: Serviço essencial e necessário para o funcionamento das instalações da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, situada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. Gal. Afonso de Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, e seus anexos VALOR GLOBAL: R$ 106.631,07 ( cento 
e seis mil, seiscentos e trinta e um reais e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4610007. 04. 122. 421. 20121. 03. 339039. 1. 500. 9100000. 0. 
2. 01 (27070) e 4610007. 04. 122. 423. 21135. 03. 339039. 1. 500. 9100000. 0. 3. 01 (15348) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74 da Lei nº 14.133/2021 
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, CNPJ nº 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2024. Fortaleza/CE, em 12/03/2024. Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Gestão 
e Governo Digital RATIFICAÇÃO: AUTORIZO e RATIFICO. Fortaleza/CE, em 12/03/2024. Antônio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de 
Políticas Estratégicas para Liderança. 
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
A COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso de suas atribuições 
legais, resolve RETIFICAR o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2023, com o Consultor Marcelo José Gurgel de Aquino, para prorrogação 
da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor em razão do IPCA de 4,51% dos últimos 12 (doze) meses, publicado no Diário Oficial 
do Estado nº 12/03/2024, SÉRIE 3, ANO XVI Nº 049: Onde se lê: VALOR: Acréscimo de R$ 5.377,24 (cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e 
quatro  centavos) em razão do reajuste, passando o valor global do contrato para R$ 243.835,96 (duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e trinta e cinco 
reais e noventa e seis centavos); Leia-se: VALOR: Acréscimo de R$ 5.377,24 (cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos), ficando 
o valor anual em R$ 124.606,60 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e seis reais e sessenta centavos). SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO, 20 de março de 2024.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
A COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso de suas atribuições legais, 
resolve RETIFICAR o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2023, com o Consultor JACKSON PESSOA DA SILVA, para prorrogação da 
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor em razão do IPCA de 4,51% dos últimos 12 (doze) meses, publicado no Diário Oficial 
do Estado nº 12/03/2024, SÉRIE 3, ANO XVI Nº 049: Onde se lê: VALOR: Acréscimo de R$ 6.125,75 (seis mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e 
cinco centavos) em razão do reajuste, passando o valor global do contrato para R$ 277.777,67 (duzentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais 
e sessenta e sete centavos) Leia-se: VALOR: Acréscimo de R$ 6.125,75 (seis mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), ficando o valor 
anual em R$ 141.951,71 (cento e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO, 20 de março de 2024.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº020/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº020/2024, 20 DE MARÇO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Antonio Paulo da Silva
Doutor
60,00
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA ALTA GESTÃO DA ETICE 
- LEI ANTICORRUPÇÃO - TURMA 01 - (EXCLUSIVA ETICE)
05 e 07 de março de 
2024 de 15h às 17h
4 h/a
R$ 240.00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0001/2021
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDE-
REÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira 
,n.o515, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante ,Fortaleza-CE, CEP 60.810-700, inscrita no CNPJ.o07.468.050/0001-47; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 0001/2021-EGPCE; nos termos que constam no Processo 
NUP: 46011.000080/2024-51; nos do Art. 65, inciso II, alínea d da Lei Federal n.o 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; 
VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto aditivar o valor do Contrato n°0001/2021- EGPCE, em decorrência do ajuste salário base, vale 
alimentação cesta básica,por ocasião da nova Convenção Coletiva de Trabalho–CCT, Registro no 2024/2024-CE 000127/2024, protocolizada Ministério 
do Trabalho Emprego–MTE,em 09/02/2024; IX - VALOR GLOBAL: R$420.878,04 (quatrocentos e vinte mil e oitocentos e setenta e oito reais e quatro 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024; XI - DA