DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
18/03/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Diretora da EGPCE & Marinalva Lima Pereira Representante Legal da 
Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0001/2021
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDE-
REÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira 
,n.º515, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP 60.810-700, inscrita no CNPJ N.º 07.468.050/0001-47; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas e condições do Contrato N.º 0001/2021-EGPCE; nos termos que constam no 
Processo NUP: 46011.000035/2024-04; nos do Art. 57, inciso II da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital 
do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato N.° 0001/2021- 
EGPCE; IX - VALOR GLOBAL: R$420.878,04 (quatrocentos e vinte mil, oitocentos e setenta e oito reais e quatro centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: Esse 
termo aditivo tem vigência de 02 de abril de 2024 ao dia 01 de abril de 2025 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 20/03/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira de 
Lucena Capistrano, Diretora da EGPCE-Contratante & Marinalva Lima Pereira, EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
EIRELI-Representante Legal da Empresa.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura
COORDENADOR ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 053, 2024, que publicou a PORTARIA Nº018/2024. Onde se lê: Mylene Sheila de Oliveira Leia-se: Milene Sheyla de Oliveira ESCOLA 
DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 21 de março de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR EDITAL 01/2020
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATADO(A): HOSPITAL GERAL VALE 
DO JAGUARIBE LTDA e MULT HOSPITAL DIA S/S: Prestação de Serviços na área de Assistência Médico - Hospitalar, internamento eletivo 
e urgência/emergência. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de Credenciamento Nº 
01/2018, como fundamento legal o art. 25 “caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo 
Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado 
do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao(a) CONTRATADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, 
estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2024.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE EDITAL Nº01/2020
CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): CIS – CENTRO 
INTEGRADO DE SAÚDE LTDA, DIAGNOSTICA LABORATORIAL ALVES LANDIM LTDA, LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS 
NOBREGA E ANDRADE LTDA, DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 
069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25“ caput”, combinado com o art. 116 da Lei 
Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com 
início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CREDENCIADO(A), pelos 
serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2023.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 01196529/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 1°, 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional 
Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, § 4°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora 
KATIA BARBOSA DE SOUZA RODRIGUES, CPF 411.231.663-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência L, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 09399216, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de 
contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/02/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 17.871/2021,combinado com o Decreto Estadual nº 34.514/2022)
R$ 4.905,53
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 37,82% (art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com 
art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e art. 3º, inciso III da Lei n° 16.954/2019)
R$ 1.855,27
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei n° 16.104/2016)
R$ 80,00
Parcela Nominalmente Identificável (Lei n° 15.901/2015)
R$ 802,88
TOTAL
R$ 7.643,68
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE