DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (ITENS 02 e 03). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230015/SOHIDRA, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 62.900,00 (sessenta e dois mil e novecentos reais), pagos em prazo. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11074.15.339030.1.5009100000.0- CLASS. Nº 3429. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de março de 
2024. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e WILLIAM ALBUQUERQUE SALES.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial série (03), ano XVI, nº 047 e página (77), Fortaleza, 08 de março de 2024, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO N° DO DOCU-
MENTO 07/2024/SOHIDRA, da empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22. Onde se 
lê: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DA REPACTUAÇÃO: 7.1. O valor contratual global importa na quantia de R$ R$ 1.656.976,32 (Hum milhão, 
seiscentos e cinquenta e seis mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos). Leia-se: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DA REPACTU-
AÇÃO: 7.1. O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.656.974,16 (Hum milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil, novecentos e setenta e quatro 
reais e dezesseis centavos). Fortaleza, 21 de março de 2024. 
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV – CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS;   V – ENDEREÇO:RUA SENADOR ALENCAR, Nº 38; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 60.002-900; FORTALEZA-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições do art. 71 da Lei n° 13.303/16, na cláusula sétima do contrato ora aditado, na 
Comunicação Interna nº 201/2024 advinda da Gerência Adminstrativa - GEADM da COGERH e tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado 
sob nº 29012.002614/2024-54, parte integrante deste instrumento independente de transcrições;   VII- FORO: Fortaleza-CE;   VIII – OBJETO: O presente 
contrato tem por objeto prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 29/01/2024 até 28/01/2025;   IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 56.250,00 (cinquenta 
e seis mil duzentos e cinquenta reais);    X - DA VIGÊNCIA: De 29/01/2024 até 28/01/2025;   XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas 
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº. 001/2020/COGERH, ora aditado;   XII – DATA: 29/01/2024;   XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri 
Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Fabiano Santana Pires Reis / CONTRATADA; 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se. 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2023/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO 
DE SERVIÇOS LTDA;  V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, Nº 280; BAIRRO: LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-740; FORTALEZA-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no art. 84, item 1, “b”, item 3, “a”, “b”, “c” e “d”, do Regulamento de Licitações e 
Contratos da COGERH - 2022, no art. 81, inc. VI, da Lei nº 13.303/2016, na Cláusula Quinta do Contrato nº 013/2023/COGERH, na Análise Técnica de 
Termo Aditivo Contratual (Repactuação) expedida pela COSET/SEPLAG, nas informações apresentadas pela Gerência de Recursos Humanos (GERHU/
COGERH), na solicitação da Contratada, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº 29012.002088/2024-22, parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação 
do Contrato nº013/2023/COGERH em decorrência do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 dos Trabalhadores em Empresas de 
Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra, registrada no MTE sob o nº CE000127/2024, cujo período de vigência é de 01/01/2024 a 31/12/2024, 
e data-base em 1º de janeiro, com abrangência territorial no estado do Ceará, bem como a retificação da Cláusula Primeira (Da Fundamentação) constante 
no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2023/COGERH.  IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 387.042,45 (trezentos e oitenta e sete mil, quarenta e dois 
reais e quarenta e cinco centavos);   X - DA VIGÊNCIA: De 13/03/2024 a 31/03/2025, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2024;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 013/2023/COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 
20/03/2024;  XIII - SIGNATÁRIOS:  Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Victor Simão Bedê / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº234/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.025588/2023-67, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, 
o(a) servidor(a) LEANDRA MARQUES BASTOS, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 49382111, para participar do CONGRESSO BRASI-
LEIRO DE ANESTESIOLOGIA, no período de 10 a 14 de novembro de 2023, em João Pessoa - PA, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com 
documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº252/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.020019/2023-25, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, o(a) 
servidor(a) EDILSON DIOGENES PINHEIRO JUNIOR, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 49396317, para participar do 65TH ASH ANNUAL 
MEETING AND EXPOSITION no período de 06 a 14 de dezembro de 2023, em San Diego - EUA, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com 
documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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