DOE 26/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº057  | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2024
POSTO GRAD
NOME
MATRÍCULA
VALOR HORA
HORAS TOTAIS
HORAS 30%
VALOR 
2º SGT
YGOR GADELHA PEREIRA
13632111
30.78
42
18
R$ 1.458,97
SD
YTALO VINICIUS ARAUJO MAGALHAES
30023706
24.62
8
8
R$ 256,05
SD
YTALO YURE AZEVEDO SILVA
30023986
24.62
36
12
R$ 974,95
SD
YURE MAXIMINO DA SILVA
30023935
24.62
28
12
R$ 777,99
SD
YURI DE LIMA ALBUQUERQUE
30876148
24.62
12
12
R$ 384,07
SD
YURI DE SOUSA LEMOS
30023889
24.62
31
17
R$ 888,78
CAPITÃO
YURI EMMANUEL MENDONCA DE MELO
30839919
36.93
8
3
R$ 328,68
CABO
YURI FERREIRA DA SILVA
58820911
24.62
12
6
R$ 339,76
3º SGT
YURI JAISON NATALENSE MELO
30074114
30.78
3
3
R$ 120,04
SD
YURI JEFFERSON DE LIMA ALVES
30004981
24.62
8
0
R$ 196,96
SD
YURI MATHEUS FERREIRA DE CARVALHO
3088776X
24.62
24
19
R$ 731,21
SD
YURI MENDONCA LEWINTER
30010728
24.62
38
21
R$ 1.090,67
SD
YURI MIRANDA FONTENELE
30876008
24.62
22
20
R$ 689,36
SD
YURI RODRIGUES MONTEIRO
30008669
24.62
8
2
R$ 211,73
SD
YURI SILVA CHAGAS
30926765
24.62
65
23
R$ 1.770,18
SD
YURI TAVARES FARIAS VERAS
30887786
24.62
8
6
R$ 241,28
CAPITÃO
YVES ROSSINE SILVEIRA DE ALCANTARA
30849310
36.93
12
0
R$ 443,16
3º SGT
ZACARIAS DE SOUZA MARTINS NETO
30326814
30.78
37
27
R$ 1.388,18
SD
ZADYLA MARIA CIPRIANO ELOI
30004183
24.62
8
0
R$ 196,96
SD
ZAINE CABRAL DE OLIVEIRA
30027663
24.62
15
9
R$ 435,77
SD
ZAYDAN RODRIGUES CARVALHO DE ASSIS
30014030
24.62
8
8
R$ 256,05
SD
ZENOBIO FELIZARDO CHAVES BARROS FILHO
30887271
24.62
32
11
R$ 869,09
SD
ZEUS OLIVEIRA RIBEIRO
30018990
24.62
8
4
R$ 226,50
SD
ZULMIRA ROCHA FONTENELE
30023730
24.62
8
0
R$ 196,96
TOTAL
R$5.785.104,14
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº064/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor EDÍLSON DE CARVALHO TELES, ocupante do cargo de 
Capitão, Matrícula: 107.934-1-6, o valor total de R$ 13.603,06 (treze mil, seiscentos e três reais e seis centavos), em face da diferença de auxílio alimentação 
referente ao período de 10/05/2019 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo 
SUITE nº 10061.050368/2023-52. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21
122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de março de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº02/2024 - O CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício 
do Vale-Transporte, referente ao mês de MARÇO/2024 da FUNCIONÁRIA civil do CBECE, abaixo relacionados:
N°/ORD
NOME DO FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTDE/TIPO
01 
Meiriane Silva de Lima
030379-1-6
Auxiliar de Administração
 38 A
TOTAL DE VALES TIPO 
 38 A
VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 38 X 4,50 = R$ = 171,00
VALOR TOTAL DOS VALES = R$ = 171,00 (CENTO E SETENTA E UM REAIS )
QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de março de 2024
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº03/2024 - O CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício 
do Vale-Transportes, referente ao mês de ABRIL/2024 das FUNCIONÁRIAS civis do CBECE, abaixo relacionados:
N°/ORD
NOME DO FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTDE/TIPO
01 
Maria Eglantina Ferreira de Lima
0001680-1-7
Auxiliar de Administração
 A 88
02
Meiriane Silva de Lima
030379-1-6
Auxiliar de Administração
 A 44
TOTAL DE VALES TIPO 
 A 132
VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 132 X 4,50 = R$ = 594,00
VALOR TOTAL DOS VALES = R$ = 594,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO UM REAIS )
QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de março de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº173/2024 -CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO 
EXERCÍCIO FUNCIONAL o BOMBEIRO militar abaixo relacionado, a contar de 15 de Março de 2024, em virtude de sua promoção, na modalidade 
requerida, ter sido publicada no Diário Oficial do Estado Nº 052 de 15 de Março de 2024. Em consequência, fora iniciado o processo de reserva remunerada 
ex officio do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797, de 
25 de maio de 2015. Em consequência o militar abaixo relacionado deverá comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de documentação 
necessária para o inicio do processo de Reserva Remunerada Ex Officio.
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
1
2º Tenente
Weverneck Andrade Monteiro
109.064-1-5
Em Fortaleza - CE, ao(s) 18 de março de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: CÉSAR ALEXANDRE BARROSO MOREIRA
NUP: 10021.001512/2024-84
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atri-
buições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no 
artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2023 e nas definições esculpidas 
na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao Major QOABM 
CÉSAR ALEXANDRE BARROSO MOREIRA, Matrícula Funcional nº 104.377-1-7, a dívida no valor de R$ 22.530,71 ( Vinte e dois mil, quinhentos 
e trinta reais e setenta e um centavos), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 22/03/2023, conforme Ato 
de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 37, de FEVEREIRO de 2024, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual