DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 8/2024 -MESP/SE/CGOFC/CPC,
processo administrativo n° 71000.012862/2024-17. OBJETO: Parcelamento de débito da
dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao
Termo de Compromisso n° 1204577-25, no montante de R$ 100.254,57, nos termos da
Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício
Azeredo Silva, Coordenador-Geral
de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, CPF:
***.265.221-**. TOMADOR: Vitalino Grigolo, CPF ***.959.658-**, neste ato representando
à Associação Cultural e Esportiva Salvatoriana, CNPJ 11.222.040/0001-02.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 9/2024 -MESP/SE/CGOFC/CPC,
processo administrativo n° 71000.094255/2023-78. OBJETO: Parcelamento de débito da
dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao
Termo de Compromisso n° 1814294-03, no montante de R$ 14.658,86, nos termos da
Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício
Azeredo Silva, Coordenador-Geral
de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, CPF:
***.265.221-** 
TOMADOR:
Associação 
Esportiva 
Goiana 
de
Basquetebol, 
CNPJ:
11.128.051/0001-10, neste ato representado por Ricardo de Oliveira Moura, atual
presidente, CPF: ***.872.241-**.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 11/2024 -MESP/SE/CGOFC/CPC,
processo administrativo n° 71000.087853/2023-91. OBJETO: Parcelamento de débito da
dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao
Termo de Compromisso n° 1306896-29, no montante de R$ 15.786,03, nos termos da
Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício
Azeredo Silva, Coordenador-Geral
de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, CPF:
***.265.221-**. TOMADOR: Associação Mineira de Desenvolvimento Humano, CNPJ:
10.540.081/0001-76, neste
ato representado por
Frederico Dinoá
Pacheco, atual
presidente, CPF ***.113.396-**.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 12/2024 -MESP/SE/CGOFC/CPC,
processo administrativo n° 71000.009333/2024-28. OBJETO: Parcelamento de débito da
dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao
Termo de Adesão do Programa Bolsa Atleta, no montante de R$ 15.611,48, nos termos da
Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício
Azeredo Silva, Coordenador-Geral
de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, CPF:
***.265.221-**. TOMADOR: Isabella Bezerra-Rigby, atleta, CPF: ***.337.348-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Termo de Fomento nº 928377/2022. Processo n.
º 71000.009977/2022-54.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Espaço Cultural Rio Hip Hop Charme - CNPJ: 04.501.006/0001-01.
Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Termo de Fomento nº
928377/2022. Celebrado em 26/09/2022.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Primeira, inciso IV, com
fundamento na Lei nº 13.019, de 2014, e no Decreto nº 8.726, de 2016. O termo de
rescisão entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Assinatura: 25/03/2024.
SIGNATÁRIO: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Termo de Fomento nº 938220/2022. Processo n.
º 71000.100826/2022-30.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Moviment-Ações - CNPJ: 22.905.725/0001-61.
Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Termo de Fomento nº
938220/2022. Celebrado em 30/12/2022.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Primeira, inciso IV, com
fundamento na Lei nº 13.019, de 2014, e no Decreto nº 8.726, de 2016. O termo de
rescisão entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Assinatura: 25/03/2024.
Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº
13/2024
ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênios nº
129/2001, 057/2002 e 079/2003.
Processos
n.
º 58701.000689/2001-44
(129/2001),
58701.000251/2002-47
(057/2002) e 58000.001660/2003-49 (079/2003).
Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Destinatário: Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor -
SEJUC - CNPJ: 34.841.226/0001-37.
Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens
indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma
determinada neste instrumento.
I - Constitui objeto da presente destinação 91 (noventa e um) unidades de
bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se
encontram 
relacionados 
no 
Anexo 
I, 
parte 
integrante 
do 
presente
instrumento.
II
-
A presente
destinação
é
feita
sem
qualquer ônus
ou
encargos
ao
D ES T I N AT Á R I O.
III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema
Integrado de Administração Financeira - SIAFI.
Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto
nº 9.373, de 11 de maio de 2018.
Valor: R$ 54.555,14.
Data de Assinatura: 25/03/2024.
Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 12/2024
ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênios nº 202/2001 e
064/2004.
Processos nº 58701.000779/2001-35 (202/2001) e nº 58000.001070/2004-05 (064/2004).
Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Destinatário: Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH/RS - CNPJ:
13.095.667/0001-67.
Objeto: O DESTINADOR, na qualidade de legítimo proprietário dos bens indicados no Anexo
I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste
instrumento.
I - Constitui objeto da presente destinação 19 (dezenove) unidades de bens móveis
diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no
Anexo I, parte integrante do presente instrumento.
II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O.
III - Competirá ao DESTINADOR proceder à baixa contábil no Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI.
Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373,
de 11 de maio de 2018.
Valor: R$ 27.043,90.
Data de Assinatura: 25/03/2024.
Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 29/2024
ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênio nº 213/1999 e nº
324/2001.
Processo n. º 23099.006186/1999-50 (213/1999) e 58701.001267/2001-96 (324/2001).
Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Destinatário: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Governo de Pernambuco - CNPJ:
21.798.620/0001-98.
Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no
Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste
instrumento.
I - Constitui objeto da presente destinação de 27 (vinte e sete) unidades de bens móveis
diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no
Anexo I, parte integrante do presente instrumento.
II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O.
III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI.
Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373,
de 11 de maio de 2018.
Valor: R$ 33.651,00.
Data de Assinatura: 25/03/2024.
SIGNATÁRIO: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 11/2024
ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênios nº 212/1999,
055/2001, 046/2002, 752120/2010.
Processos nº 23099.006188/1999-85 (212/1999), nº 58701.000358/2001-12 (055/2001),
58701.000362/2002-53 (046/2002) e nº 58701.005347/2010-10 (752120/2010).
Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Destinatário: Secretaria
de Estado de Segurança
Pública - SESP/MT
- CNPJ:
03.507.415/0028-64.
Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados Anexo
I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste
instrumento.
I - Constitui objeto da presente destinação 16 (dezesseis) unidades de bens móveis diversos
considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo
I, parte integrante do presente instrumento.
II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O.
III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI.
Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373,
de 11 de maio de 2018.
Valor: R$ 21.740,00.
Data de Assinatura: 25/03/2024.
Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 170010
Nº Processo: 18220100798202364. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
televisores 85" com suporte de fixação em parede compatível . Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 27/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios, 
Bloco 
"p" 
Anexo 
"a" 
2º 
Andar, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170010-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SONIA MAGALI GAMA MACHADO
Chefe da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 26/03/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 170018
Nº Processo: 10265317446202318. Objeto: Aquisição de 01 unidade de
NOBREAK de 30 KVA e de 01 unidade de ESTABILIZADOR DE TENSÃO TRIFÁSICO de 40 KVA.
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620, Setor de Autarquia Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/04/2024
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência de
informação, prevalecerão as disposições do respectivo edital de licitação..
MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/03/2024) 170018-00001-2024NE000001