DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 13075.024919/2023-61.
Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 13.020.344/0001-04 - EQUILIBRIUM SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA. Objeto:
A prorrogação da vigência contratual. Vigência: 27/03/2024 a 26/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 235,00. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 13075.024919/2023-61.
Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 20.189.604/0001-35 - JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR. Objeto: A
prorrogação da vigência contratual. Vigência: 27/03/2024 a 26/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.592,00. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 19/2020.
Nº Processo: 10380.736724/2020-73.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
3A
RF. 
Contratado:
07.817.778/0001-37 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL. Objeto: A
readequação do valor estimado do contrato srrf03 19/2020.. Vigência: 01/01/2021 a
31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.208,92. Data de Assinatura:
26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE DENÚNCIA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 004, de
12/12/2019, que teve como finalidade, dentre as estabelecidas em sua Cláusula Terceira,
a implantação do serviço de Autoatendimento Orientado da Receita Federal em espaço do
Município de Senhor do Bonfim - BA.
DENUNCIANTE: União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira
de Santana - BA, CNPJ nº 00.394.460/0093-60.
DENUNCIADO: Município de Senhor do Bonfim - BA, CNPJ nº 13.988.308/0001-39.
OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Denúncia do Acordo de Cooperação
Técnica nº 004/2019, a partir de 08/03/2024, conforme disposto em sua Cláusula Oitava.
DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA:12/12/2019, com extrato
publicado no Diário Oficial da União em 31/12/2019.
SIGNATÁRIOS: Samuel Pereira de Almeida Júnior, Delegado da Receita Federal do Brasil em Feira
de Santana e Carlos Alberto Lopes Brasileiro, Prefeito do Município de Senhor do Bonfim - BA.
PROCESSO: 10530.731859/2019-48
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170088
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 10680.725774/2022-11.
Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Alteração do contrato
de prestação de serviço público de energia elétrica para consumidores titulares de
unidades consumidoras do grupo b submetidos à lei de licitações e contratos, nº 18/2023,
excluindo no anexo i as seguintes instalações: instalação 3006726272, situada na av. Olindo
de miranda, 422, co - centro, município de almenara/mg e instalação 3007448708, situada
na av. Doutor renato azeredo, 433, co - canaã, município sete lagoas/mg.. Vigência:
12/03/2024 a 12/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 379.818,84. Data de
Assinatura: 12/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 1/2017.
Nº Processo: 10660.722744/2016-34.
Dispensa. Nº 6/2017. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: EDIRCE
APARECIDA MARTINS VILELA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 30
(trinta) meses, de 01/04/2024 a 30/09/2026.. Vigência: 01/04/2024 a 30/09/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 309.738,00. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170533
Nº do Contrato: 03/2023. Nº Processo: 10831.720425/2022-23. Contratante: ALFÂNDEGA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO. Contratado: LÓGICA SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ 05.408.502/0001-70. Objeto: Repactuação do valor mensal
decorrente de nova convenção coletiva de trabalho. Novo valor global: R$ 688.912,44. Data
de Assinatura: 21/03/2024.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 18 (dezoito) meses e multa
no valor de R$ 68.220,00 (sessenta e oito mil duzentos e vinte reais) ao arrematante
WORD DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 49.774.606/0001-73, com base no que dispõem os
subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023, o art. 87, inciso III da
Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 66 a 68 do processo nº 11128.721624/2023-49.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170135
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 15896.720047/2020-85.
Dispensa. Nº 19/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado:
90.347.840/0040-24 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual, de 01/04/2024 a 31/03/2025.. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.023,20. Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170135
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 15896.720047/2020-85.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 90.347.840/0040-24 - TK
ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: Reajuste, conforme cláusula sexta do contrato..
Vigência: 01/04/2021 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.023,20. Data
de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA
EXTRATO DE DENÚNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2016
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 02/2016 que entre si celebraram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Limeira/SP, CNPJ nº 00.394.460/0129-05 e, o Fa c u l d a d e
Anhanguera de Limeira, CNPJ 05.808.792/0012-00.
OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição de Ensino, a qual não se
manifestou, dentro do prazo legal, sobre a intenção de reativação do NAF ou de rescisão do acordo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170312
Nº Processo: 19841.720007/2024-53.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP.
Contratado: 04.919.414/0001-70 - RODIR - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, postos de motorista, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/04/2024 a 28/04/2025. Valor
Total: R$ 331.095,45. Data de Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ALF/ITJ N° 3/2024
NATUREZA: Acordo de Cooperação ALF/ITAJAÍ n° 03/2024, que entre si celebram a União,
representada pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC e o
Município de Camboriú, Santa Catarina, representado pelo Prefeito Municipal.
OBJETIVO: Instalação de um Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambientes pertencentes à
Prefeitura do Município de Camboriú, Santa Catarina.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/03/2024 a 01/03/2029
DATA DA ASSINATURA: 06 de Março de 2024.
SIGNATÁRIOS: Roberto Jacob Nicolau Mussi Filho - Delegado da Alfândega da Receita
Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC e Elcio Rogerio Kuhnen - Prefeito do Município de
Camboriú, Santa Catarina.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EDITAL Nº 5/2024/NM, DE 26 DE MARÇO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO TÉCNICO BANCÁRIO NOVO E TÉCNICO
BANCÁRIO NOVO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Superintendência Nacional
Trajetória e Desenvolvimento, torna pública a retificação do Edital Nº 01/2024/NM do
Concurso Público da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, publicado no DOU de 22 de
fevereiro de 2024, seção 3, páginas 111 a 122, que passa a ter a redação a seguir
especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido
Ed i t a l .
Onde se lê:
5.16 - O resultado preliminar da solicitação de atendimento especial e nome
social será divulgado no dia 01/04/2024, via internet, na página da FUNDAÇÃO
CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).
5.17 - O candidato poderá, a partir da data de divulgação do resultado
preliminar descrito no subitem anterior, contestar o indeferimento, até 02/04/2024, no
campo Solicitações/Recursos, na área do candidato, na página da Fundação Cesgranrio
(www.cesgranrio.org.br). Após esse período, não serão aceitos recursos adicionais.
5.18 - O resultado final da solicitação de atendimento especial e nome
social, após contestação, será divulgado no dia 08/04/2024, via internet, na página da
FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).
Leia-se:
5.16 - O resultado preliminar da solicitação de atendimento especial e nome
social será divulgado no dia 08/04/2024, via internet, na página da FUNDAÇÃO
CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).
5.17 - O candidato poderá, a partir da data de divulgação do resultado
preliminar descrito no subitem anterior, contestar o indeferimento, até 09/04/2024, no
campo Solicitações/Recursos, na área do candidato, na página da Fundação Cesgranrio
(www.cesgranrio.org.br). Após esse período, não serão aceitos recursos adicionais.
5.18 - O resultado final da solicitação de atendimento especial e nome
social, após contestação, será divulgado no dia 12/04/2024, via internet, na página da
FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).