DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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74
Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
852581/17
M C I DA D ES
PM SÃO CAITANO/PE
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 26/03/2024
.
771836/12
M ES P
PM SÃO CAITANO/PE
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 26/03/2024
.
938888/22
MAP
PM SÃO CAITANO/PE
Altera
contrap:
R$
651.295,41
T Aditivo: 26/03/2024
.
790135/13
M C I DA D ES
PM Cravolândia/BA
Altera
vigência:
30/04/2024
Ex-Officio:26/03/2024
.
788545/13
M ES P
PM Belmonte/BA
Altera
vigência:
30/04/2024
Ex-Officio:26/03/2024
.
788547/13
M ES P
PM Belmonte/BA
Altera
vigência:
30/04/2024
Ex-Officio:26/03/2024
.
866961/18
M C I DA D ES
PM Paranaiguara/GO
Altera
vigência:
18/05/2024
T Aditivo:19/03/2024
.
865297/18
S U D ECO
PM Turvelândia/GO
Altera
vigência:
25/06/2024
T Aditivo:25/03/2024
.
885081/19
M C I DA D ES
PM Sabará/MG
Altera
contrap:
R$
64.468,28
T Aditivo: 22/03/2024
.
302.564-04
M C I DA D ES
PM
RIBEIRÃO
DAS
N E V ES
Prorroga
vigência
p/
31/03/2025
Ta de 25/03/2024
.
925739/2021
MCidades
P M Além Paraíba/MG
Altera
contrapartida:
R$11.376,68
T.A: 25/03/2024
.
870154/18
MTUR
PM Jequiá da Praia/AL
Altera
vigência:
28/06/2024
Ex-Officio:25/03/2024
.
865820/18
M C I DA D ES
PM JACARAÚ/PB
Altera
contrap:
R$
48.114,92
T Aditivo:21/03/2024
.
918610/21
M C I DA D ES
PM Grão Mogol/MG
Altera
contrap:
R$
15.902,95
T Aditivo:25/03/2024
.
863590/17
M ES P
PM Jardim/MS
Altera
contrap:
R$
213.267,09
T Aditivo:25/03/2024
.
891439/2019
M C I DA D ES
PM IBIMIRIM-PE
Vigência
para
01/04/2025
Termo
aditivo
de
21/03/2024
.
844963/2017
M C I DA D ES
PM GARANHUNS-PE
Vigência
para
01/04/2025
Termo
aditivo
de
20/03/2024
.
807623/2014
MAPA
PM GARANHUNS-PE
Vigência
para
30/09/2024
Termo
aditivo
de
20/03/2024
.
844965/2017
M C I DA D ES
PM GARANHUNS-PE
Vigência
para
01/04/2025
Termo
aditivo
de
20/03/2024
.
884593/2019
M C I DA D ES
PM IBIMIRIM-PE
Vigência
para
01/04/2025
Termo
aditivo
de
13/03/2024
.
889121/2019
M C I DA D ES
PM IATI-PE
Vigência
para
30/09/2024
Termo
aditivo
de
20/03/2024
.
890631/2019
M C I DA D ES
PM BOM CONSELHO-PE
Vigência
para
01/04/2025
Termo
aditivo
de
21/03/2024
.
843545/2017
M ES P
PM AGRESTINA-PE
Vigência
para
01/04/2025
Termo
aditivo
de
19/03/2024
.
884401/2019
M C I DA D ES
PM PALMEIRINA-PE
Vigência
para
30/09/2024
Termo
aditivo
de
20/03/2024
.
841102/2016
M ES P
PM CALÇADO-PE
Vigência
para
01/04/2025
Termo
aditivo
de
20/03/2024
.
803721/14
M C I DA D ES
PM Edealina/GO
Altera
contrap:
R$
7.517,65
T Aditivo:22/03/2024
.
0303662-15/09
MTUR
PM Fronteira/MG
Altera
contrap:
R$
344.756,45
T Aditivo:20/03/2024
.
902976/20
MAP
PM Lábrea/AM
Altera
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:18/03/2024
.
939784/22
M C I DA D ES
PM Alegrete/RS
Altera
contrap:
R$
95.169,86
T Aditivo:25/03/2024
.
888609/19
M ES P
PM Manoel Vitorino/BA
Altera
contrap:
R$
315,00
T Aditivo:25/03/2024
.
912562/21
M C I DA D ES
PM Itambé/BA
Altera
contrap:
R$
1.144,01
T Aditivo:25/03/2024
.
836578/16
MS
CENTRO
DE
HEMOTERAPIA
E
HEMATOLOGIA
DO
PARA/PA
Altera
contrap:
R$
2.029.462,52
T Aditivo:25/03/2024
.
905321/20
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
S O R O C A BA / S P
Altera
contrap:
R$
8.747.633,54
T Aditivo:25/03/2024
.
889534/19
MIDR
PM
Canindé
de
São
Francisco/SE
Altera
vigência:
30/07/2024
T Aditivo:25/03/2024
.
908975/20
M C I DA D ES
PM Caturaí/GO
Altera
vigência:
23/06/2025
Ex-Officio:08/03/2024
. 792770/13 (1009844-42)
M C I DA D ES
PM
Limoeiro
de
Anadia/AL
Altera
vigência:
27/05/2024
Ex-Officio:25/03/2024
.
0174636-39/05
M C I DA D ES
PM Piracicaba/SP
Altera
vigência:
28/06/2024
Ex-Officio:25/03/2024
.
934870/22
M C I DA D ES
PM Rubiataba/GO
Altera
contrap:
R$23.485,19
T Adiditivo: 25/03/2024
.
897219/19
M C I DA D ES
SECRETARIA DE ESTADO
DA
I N F R A ES T R U T U R A / A P
Altera
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:25/03/2024
.
779594/13
M C I DA D ES
SECRETARIA DE ESTADO
DE OBRAS PUBLICAS/PA
Altera
vigência:
30/03/2025
T Aditivo:25/03/2024
.
824730/15
M C I DA D ES
SECRETARIA DE ESTADO
DE OBRAS PUBLICAS/PA
Altera
vigência:
30/03/2025
T Aditivo:25/03/2024
.
903777/20
M C I DA D ES
PM SANTA RITA/PB
A alteração dos dados
do item PREÂMBULO e
da Cláusula Segunda
T Aditivo:25/03/2024
.
887351/19
MTUR
PM VISTA SERRANA/PB
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:25/03/2024
.
905299/20
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BURITIS/RO
Altera
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:25/03/2024
.
0314499-50/09
M ES P
Campinorte/GO
Altera
CP:
R$
375.660,13
T Aditivo: 25/03/24
.
1086902-21/23
M C I DA D ES
Goianápolis/GO
Altera CP: R$ 30.225,08
T Aditivo: 25/03/24
.
1087647-23/23
M C I DA D ES
Goianápolis/GO
Altera CP: R$ 18.578,30
T Aditivo: 25/03/24
.
1091193-35/23
M C I DA D ES
Goianápolis/GO
Altera CP: R$ 2.044,39
T Aditivo: 25/03/24
.
853339/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MARINGÁ/PR
Altera
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:22/03/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
Contratações
CECOT, em
Brasília,
CNPJ
(MF) nº
00.360.305/5614-83;
Contratada:
IMUNOHEALTH SAUDE LTDA - IMUNOHEALTH; CNPJ: 37.139.863/0001-54; Contrato Nº
03.120/2024; Objeto: Contratação de empresa para a gestão da Campanha de Vacinação
contra a gripe na Caixa Econômica Federal em 2024, com fornecimento das doses de
vacina contra a gripe, realização do gesto vacinal e reporte de dados, com abrangência em
todo território nacional - Item XI - Mato Grosso/Mato Grosso do Sul; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 0018/2024 - CECOT/BU; Rubrica: 5109-06 - PPS - Programa de Preservação
da Saúde; Processo: 5688.01.0048.0/2024; Valor Global: R$ 159.996,72 (cento e cinquenta
e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos); Assinatura:
26/03/2024; Vigência: 9 (nove) meses, contados a partir de contados a partir de sua
publicação no Diário Oficial da União.
-Proc.Adm. 5688.01.1376.0/2021: Prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CR EC I .
CONTRATO 02855/2024 ELIANDRA SOUZA PITA CPF ***.057.535-**. Credenciamento
0014/2021-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016 - Proc.Adm.
7066.01.0196.0/2019. Credenciamento de Instituições Financeiras Bancos Comerciais,
Bancos Múltiplos, Caixas Econômicas, Cooperativas de Crédito, Bancos Digitais, Fintechs e
Instituições de Pagamento, regularmente autorizadas junto ao Banco Central do Brasil
BACEN, para futura contratação, visando a prestação do serviço de arrecadação de
contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, em todo o
território Nacional, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital
publicado. Contratada:
PINBANK BRASIL
INSTITUIÇÃO DE
PAGAMENTO S.A.
CNPJ
17.079.937/0001-05, CONTRATO 02666/2024; Origem: Credenciamento 0196/2019-7068.
Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016 -Proc.Adm. 5688.01.0717.0/2023:
Credenciamento de Imobiliárias para prestação de serviços de intermediação e/ou
assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na
abrangência das regionais do CRECI, em todo território nacional, conforme Ed i t a l
publicado.
Contrato
02495/2024,
Donadio
&
Bonifacio
Documentaçoes
Ltda,
18.288.565/0001-81. Credenciamento 0717/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da
Lei 13303/2016.
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: CLINICA
REABILITAR
LTDA -
REABILITAR VACINAS;
CNPJ:
02.215.288/0001-47; Contrato Nº
03.022/2024; Objeto: Contratação de empresa para a gestão da Campanha de Vacinação
contra a gripe na Caixa Econômica Federal em 2024, com fornecimento das doses de
vacina contra a gripe, realização do gesto vacinal e reporte de dados, com abrangência em
todo território nacional - Item VI - Ceará; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0018/2024 -
CECOT/BU; Rubrica: 5109-06 - PPS - Programa de Preservação da Saúde; Processo:
5688.01.0048.0/2024; Valor Global: R$ 208.979,86 (duzentos e oito mil, novecentos e
setenta e nove reais e oitenta e seis centavos); Assinatura: 26/03/2024; Vigência: 9 (nove)
meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT,
em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: CLINICA REABILITAR LTDA -
REABILITAR VACINAS; CNPJ: 02.215.288/0001-47; Contrato Nº 03.030/2024; Objeto:
Contratação de empresa para a gestão da Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa
Econômica Federal em 2024, com fornecimento das doses de vacina contra a gripe,
realização do gesto vacinal e reporte de dados, com abrangência em todo território
nacional - Item XIV - Paraná; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0018/2024 - CECOT / B U ;
Rubrica:
5109-06
-
PPS
-
Programa
de
Preservação
da
Saúde;
Processo:
5688.01.0048.0/2024; Valor Global: R$ 301.519,50 (trezentos e um mil, quinhentos e
dezenove reais e cinquenta centavos); Assinatura: 26/03/2024; Vigência: 9 (nove) meses,
contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT,
em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: CLINICA REABILITAR LTDA -
REABILITAR VACINAS; CNPJ: 02.215.288/0001-47; Contrato Nº 03.031/2024; Objeto:
Contratação de empresa para a gestão da Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa
Econômica Federal em 2024, com fornecimento das doses de vacina contra a gripe,
realização do gesto vacinal e reporte de dados, com abrangência em todo território
nacional - Item XXIV - Sergipe; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0018/2024 - CECOT/BU;
Rubrica:
5109-06
-
PPS
-
Programa
de
Preservação
da
Saúde;
Processo:
5688.01.0048.0/2024; Valor Global: R$ 59.498,20 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e
noventa e oito reais e vinte centavos); Assinatura: 26/03/2024; Vigência: 9 (nove) meses,
contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
Processo 5688.01.0717.0/2023. OBJETO: Credenciamento de Imobiliárias, para futura
contratação, visando a prestação de serviços de intermediação ou assessoramento na
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do
CRECI, em todo território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidas em Edital e seus anexos, que o integram e complementam. (Contrato -
Empresa (CNPJ)): 02687/2024 - Breno Willi Alves dos Santos (20.907.319/0001-02);
02879/2024 - Luiz B S da Rosa e Cia Ltda (20.327.968/0001-34); 02881/2024 - D Paula
Negócios Imobiliários Ltda (41.961.484/0001-12); 02882/2024 - Biancardi - Consultoria
Imobiliária
Ltda
(08.199.154/0001-66);
02945/2024
-
J.
Batista
Imóveis
Ltda
(11.763.339/0001-66);
02946/2024
-
Augusta
Imóveis
Ltda
(12.367.641/0001-68);
02947/2024 - Rodriguez & Motta Soluções Imobiliárias Ltda (50.654.751/0001-08);
02949/2024 - F. Pauna da Cruz Consultoria de Imóveis (22.154.483/0001-11); 02950/2024
- Elleva Imóveis Ltda (18.218.260/0001-01); 03020/2024 - Gean Imóveis Ltda
(23.010.941/0001-01);
03038/2024
-
A
C
Breda
Serviços
Administrativos
Ltda
(10.848.517/0001-99); 03039/2024 - LRTM Investimentos Ltda (13.595.797/0001-69);
03040/2024 - Mello Controle Documental Ltda (15.301.585/0001-57); 03041/2024 - Brito e
Bigatao Ltda
(34.057.757/0001-33); 03043/2024 -
M2F Assessoria
Financeira Ltda
(36.139.388/0001-53); 03044/2024 - Compra Certa Imóveis Ltda (45.556.311/0001-70).
Credenciamento 0717/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016.
Processo 5688.01.1509.0/2023. OBJETO: Prestação de serviços de preparação, organização
e condução de alienação de bens móveis de propriedade da CAIXA não de uso,
classificados como ativos não financeiros mantidos para venda ou recebidos a qualquer
título, na modalidade de leilão público, na abrangência de todo o território nacional, no
âmbito da CEPAT (Centralizadora Nacional Patrimônio e Bens de Terceiros). (Contrato -
Nome (CPF)): 02641/2024 - Douglas José Fidalgo (***.996.598-**); 02642/2024 - Patricia
Avelar Monteiro Fidalgo (***.552.258-**); 02643/2024 - Fernanda Terres de Paula
(***.231.510-**); 02644/2024 - André Luiz Wuitschik (***.240.179-**); 02645/2024 -
Orlando
Araújo
dos
Santos
(***.924.497-**).
Credenciamento
1509/2023-5688.
Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016.
Processo 5688.01.1433.0/2023 . OBJETO: Credenciamento de Sociedades de Advogados
regularmente constituídas, para prestação de serviços técnico jurídicos na representação,
assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente
pela CAIXA, em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais.
(Contrato - Empresa (CNPJ)): 02266/2024 - Bandeira Silverio & Advogados Associados -
Assessoria E Consultoria
Juridica (01.137.706/0001-62); 02273/2024 -
J. Camargo
Advogados (04.576.051/0001-17); 02280/2024 - Beckhauser, Kroetz & Socios - Escritorio
De Advocacia (05.775.898/0001-93); 02317/2024 - Barros, Mariz & Reboucas Advogados
(09.199.046/0001-56); 02316/2024 - Rodrigues Advogados Associados (01.306.641/0001-
31); 02366/2024 - J. Wanderley Garcia Duarte & Advogados Associados (02.157.612/0001-
18); 02369/2024 - C. Martins Advogados (68.679.869/0001-48); 02371/2024 - Caporali E
Medeiros Advogados Associados (04.457.089/0001-70); 02373/2024 - Oliveira & Rebellato
Advogados
Associados (14.865.664/0001-28);
02402/2024 -
Fontana &
Advogados
Associados
(01.233.583/0001-63);
02407/2024
-
Dudek
Advogados
Associados
(01.236.158/0001-28);
02411/2024 -
Bertoldi
&
Maciel -
Advogados
Associados
(02.361.503/0001-18); 02467/2024 - Bevilacqua e Cereser Advogados (07.834.874/0001-
93); 02471/2024 - Gomes Advogados S/S (15.571.924/0001-15); 02486/2024 - Barroso E
Barroso Sociedade de Advogados (05.046.389/0001-20); 02488/2024 - Bruno Araujo
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