DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Barbosa, nº 909, Lagoa Nova, Natal/RN, ou ainda acessar o endereço eletrônico
"www.patrimoniodetodos.gov.br", para apresentação dos comprovantes de pagamento
junto à esta Superintendência, ou então para liquidação dos débitos apurados.
Esgotado o prazo concedido sem que tenha havido a regularização dos
débitos em atraso, esta Superintendência encaminhará o nome do responsável para
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Federais - CADIN, e posterior encaminhamento dos débitos para inscrição na Dívida
Ativa da União - DAU, no prazo previsto em Lei. Para mais detalhes dos débitos, bem
como concessão de descontos para pagamento à vista/parcelado, favor entrar em
contato com a SPU/RN, no endereço informado e/ou no telefone (84) 3220-2216.
Processo 04916.000016/2016-26, Mariano Mendes Bezerra, CPF ***.958.054-**, imóvel
localizado na Rua Coronel Antônio Pedro, nº 336, Centro, Afonso Bezerra/RN - CEP.
59510-000 e endereço para correspondência na Rua Pedro Lopes, nº 1, Centro,
Pendências/RN - CEP. 59054-000, de NBP 1241257, contrato SARP L-BR-01730-A.
ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DE REVERSÃO
PROCESSO: 04916.000762/2005-67
INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Advocacia Geral da União - AGU
OBJETO: Imóvel urbano situado na Avenida Rio Branco, 1260, Centro, Mossoró, Estado do
Rio Grande do Norte, cuja área do terreno mede 799,00 m², cadastrado no Sistema
SPIUnet sob o RIP imóvel nº 1759.00037.500-4 e RIP utilização nº 1759.00036.500-9.
FINALIDADE: Reversão do imóvel ao Patrimônio da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Art.79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/03/2024, Arquivo SEI Nº 40773097
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.106332/2023-03
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Lúcia Maria Matias de Barros Lima - CPF: ****67.404-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Atlântica, Lote 2, Quadra 7, Loteamento Praia de
Barreta, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100831-79.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 516,73 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 122.014,14
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/03/2024, Arquivo SEI nº 40990642.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.140207/2023-14
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Dulce Siqueira de Morais - CPF: ****03.884-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua da Liberdade, n° 138, Santos Reis, Natal/RN, cadastrado
sob RIP nº 1761 0104121-33.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 29,49 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 61.466,78
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/03/2024, Arquivo SEI nº 40986080.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.145757/2022-49
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Antonio Geroncio Dos Santos - CPF: ****88.414-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Coronel Paulo Salema, s/n, Lote n°03, Quadra D, Praia
de Búzios, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100835-00.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 140,13 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 167.008,00
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/03/2024, Arquivo SEI nº 40974070.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.157742/2022-23
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: José Otoni Lins de Lima - CPF: ***.217.273-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Francisco de Assis Celestino, 131, Praia de Caraúbas,
Maxaranguape/RN, cadastrado sob RIP nº 1749010019025.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 408,96 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.380,89
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/03/2024, Arquivo SEI nº 40965018
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04972.007364/2011-45
INSTRUMENTO: CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO 40851963
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: B2 HOLDING LTDA, sociedade empresária limitada,
inscrita no CNPJ(MF) sob nº **.*24.792/0001-**, registrada na JUCESC sob NIRE
nº 42 2 0557240-0, com sede e foro na Avenida Atlântica, nº 5770,
apartamento 1601, Barra Sul - CEP 88330-036, Balneário Camboriú-SC
OBJETO:
Compra
do domínio
útil
do
terreno
de propriedade
da
União,
caracterizado como terreno de marinha, com área de 617,13m², situado à Av.
Atlântica, nº 5600
- esq. Rua 4750, Centro, no
município de Balneário
Camboriú, estado de Santa Catarina, inscrito sob RIP 8039 0000177-78.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 617,13m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.300.000,00 (oito milhões e trezentos mil reais)
FINALIDADE: Uso residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1.946,
combinado com o art. 13 da Lei nº 9.636, de 15 março de 1.998
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25 de março de 2024, no Livro nº SC-035,
às folhas 17-20, da SPU/SC.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.001741/2024-93
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Sotalia Sports Ltda. - CNPJ nº **.*70.912/0001-**
OBJETO: Realização do evento "Travessia da Ilha do Campeche 25 anos", na Praia do
Campeche, posição geográfica 748364.73 m E 6934617.21 m S, no Município de
Florianópolis/SC
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 339,40m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 292.111,39
FINALIDADE: Realização de evento esportivo
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art.14 do Decreto nº 3.725/2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 16/03/2024 (01 dia)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.153611/2021-92.
INSTRUMENTO: Doação com Encargos.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, inscrito
no CNPJ sob o nº **.*56.653/0001-**.
OBJETO: imóvel urbano de propriedade da União, situado à Avenida Washington Luiz, nº 191,
Centro, Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, registrado sob a Matrícula nº
12.104, Livro 2, Folha 01 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Prudente,
cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet) sob
o RIP nº 6929.00031.500-0; RIP Utilização nº 6929 00012.500-6.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 474,14 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.386,64 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.264.000,00 (dois milhões duzentos e sessenta e quatro mil reais).
FINALIDADE: à regularização de ocupação e à manutenção das atividades desenvolvidas pela
Farmácia e Rede de Frios (local onde se armazenam as vacinas) da Secretaria Municipal de
Saúde.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 31, inciso I e §§ 1º a 3º, da Lei nº 9.636/1998 e no art. 17, inciso I,
alínea b, da Lei nº 8.666/93.
LAVRATURA DO CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS: Em 15 de fevereiro de 2024, no Livro
nº 41, às folhas 96-99, da SPU/SP.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04906.002132/2018-61;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA JOELIA DOS SANTOS- CPF: ***.599.705-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na VIA DOS ESPORTES, 43- Quadra 18,
Lote 82. ANTIGA PCA MANOEL MELCIADES, Bairro Centro, CEP: 49140-000, Barra dos
Coqueiros/SE; cadastrado sob RIP nº 3111.0100532-02;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel (m²): 75,47; Área da União (m²): 75,47;
ÁREA DA BENFEITORIA: 68,97 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.007,48 (três mil sete reais e quarenta e oito centavos)
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 26/03/2024; processo SEI 04906.002132/2018-61; Certidão (SEI nº 40989660).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04906.002523/2018-85
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Rosemary Andrade Sena Espindola, CPF: ***.096.775-**.
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Anchieta, Nº 356,
Loteamento Marivan , Aracaju-SE, cadastrado sob RIP nº 3105.0124653-09.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 375,71m²; Área da União: 199,11m² - Fração Ideal:
1,00000
ÁREA DA BENFEITORIA: 274,52 (m²)
VALOR DO IMÓVEL: R$33.559,99 (trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e
noventa e nove centavos).
FINALIDADE: Uso residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/03/2024, no Processo SEI 04906.002523/2018-85,
Certidão (SEI nº 40986651).
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
No 
Extrato 
de 
Termo 
de
Guarda 
Provisória 
do 
Processo 
SEI
nº19739.160441/2023-68, publicado no Diário Oficial da União nº 246, Seção 3, página nº
159, no dia 28 de dezembro de 2023;
onde se lê: PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 ano, contados a partir do cumprimento
dos encargos estabelecidos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, à critério da
OUTORGANTE; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de junho de 2023, no Livro nº 5, às
folhas 310 e 311, da SPU/TO.
Leia-se: PERÍODO DE VIGÊNCIA: A guarda provisória terá vigência pelo prazo de
1 (um) ano, prorrogável uma única vez, justificadamente, a partir da assinatura do
contrato; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de dezembro de 2023, no Livro nº 5, às
folhas 310 e 311, da SPU/TO.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 12600.101753/2023-56. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E
LOGISTICA. Contratado: 49.004.184/0001-57 - 49.004.184 ORDELANE SOUZA NOGUEIRA .
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato administrativo
nº 19/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de 60 (sessenta) fornos
micro-ondas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão:
22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 12600.127634/2019-47. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DIRETORIA DE
ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A.
Objeto: O objeto do presente instrumento é: acrescentar 20,91% (vinte inteiros e
noventa e um centésimos por cento) do valor anual inicial atualizado do contrato, a
partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 4.833.000,66 (quatro

                            

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