DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000033/2024-27
ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0007.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de BALDIM/MG, CNPJ nº 18.116.129/0001-25.
OBJETO: colhedora e subsolador. VALOR: R$ 48.880,00. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU
PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº ***.273.316-** e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FABRÍCIO
ANDRADE MAGALHÃES, CPF nº ***.149.746-**
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 08084.005021/2023-45 - Ata de Registro de Preços nº. 02/2024 e 03/2024 -
Pregão Eletrônico nº 11/2023. Objeto: registro de preços para contratação de empresa para
prestação de serviços continuados de apoio administrativo, com execução realizada mediante
alocação pela contratada de empregados em regime de mão de obra com dedicação
exclusiva, para os cargos de Recepcionista, Apoio Administrativo Nível I, Almoxarifes,
Carregadores e Encarregado (Grupo 1) e Assistente Administrativo, Secretário Executivo,
Secretário Executivo Bilíngue, Técnico em Secretariado e Motoristas Executivos (Grupo 2), na
cidade de Brasília/DF, com disponibilização de solução tecnológica para fiscalização e gestão
contratual, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência, anexo I do edital. Fornecedor Registrado: Grupo 1 - RCS TECNOLOGIA S/A, CNPJ
nº 08.220.952/0001-22. Grupo 2 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº
73.509.440/0001-42. Data da assinatura: 25/03/2024. Vigência: 25/03/2024 a 25/03/2025.
ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA. Coordenadora Geral Licitações e Contratos
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200358
Nº Processo: 08230.004918/2023-21.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL.
Contratado: 21.971.041/0001-03 - K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de materiais permanentes e de consumo,
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/03/2024 a
04/05/2024. Valor Total: R$ 1.150,00. Data de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200358
Nº Processo: 08230.004918/2023-21.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL.
Contratado: 33.717.976/0001-39 - RIOTRON COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de materiais permanentes e de
consumo, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/03/2024 a
14/05/2024. Valor Total: R$ 45.600,00. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200358
Nº Processo: 08230.004918/2023-21.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL.
Contratado: 07.766.048/0002-35 - 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de materiais permanentes e de
consumo, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/03/2024 a
08/05/2024. Valor Total: R$ 23.042,24. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200382
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 08240.004644/2023-51.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 11.367.947/0001-51 - PRECISA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
Repactuar, de 10/04/2023 a 20/05/2023, os valores do contrato, com base em convenção
coletiva de trabalho, número de registro no mte am000007/2023 (sei nº 29176771);
repactuar, de 21/05/2023 a 31/12/2023, os valores do contrato, com inclusão do novo
valor do vale transporte, em razão de alteração no valor tarifário no sistema de transporte
público coletivo (sei nº 31182005); repactuar, a partir de 01/01//2024, os valores do
contrato, com base em convenção coletiva de trabalho, número de registro no mte
am000563/2023 (sei nº 34324001).. Vigência: 10/04/2024 a 09/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 103.836,24. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200352
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08285.000496/2021-17.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES.
Contratado: 03.659.631/0001-05 - LIDER LIMPE LIMPEZA COMERCIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência para o período de 01/04/2024 a 01/04/2026.. Vigência:
01/04/2024 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.846.675,16. Data de
Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho SR/PF/ES nº 2024NE000078 - Processo nº 08285.006729/2023-57:
Contratante: Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Espirito Santo,
CNPJ nº 00.394.494/0025-03. Contratado: PEJOTA PET SAUDE ANIMAL LTDA, CNPJ
19.933.130/0001-05. Objeto: AQUISIÇÃO DE ALIMENTO COMPLETO PARA CÃES (RAÇ ÃO
ANIMAL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CANIL DA SR/PF/ES (UASG 200352),
PARTÍCIPE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2024 CGAD/DLOG (UASG 200334).
Vigência: 20/03/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.504,00. Data
de Assinatura: 20/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200354
Nº Processo: 08335.006928/2023-22.
Concorrência Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
MS.
Contratado: 03.688.640/0001-24 - GOMES & AZEVEDO LTDA. Objeto: Contratação de
empresa de engenharia ou arquitetura para a execução de reforma e ampliação da sede da
sr/pf/ms, localizada na rua fernando luiz fernandes, 322 - vila sobrinho, campo grande/ms,
que será prestado nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos
técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame que deu
origem a este instrumento contratual..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a
01/04/2026. Valor Total: R$ 15.268.406,48. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200378
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 08475.001778/2023-66.
Dispensa. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE R O.
Contratado: 05.555.440/0001-29 - ROAD COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência por mais 12 meses, sendo de 10/05/2024 a 09/05/2025 e reajustar o valor do
contrato em 4,50%.. Vigência: 10/05/2024 a 09/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 17.932,20. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200233
Nº Processo: 08673000122/20247. Objeto: Serviços continuados de apoio
administrativo [cargo: secretária(o) nível superior], a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/03/2024 das
08h00 às 17h00. Endereço: Av Fab 1374, Cep 68.900-908, Centro - Macapá/AP ou
https://www.gov.br/compras/edital/200233-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
KLEBSON SAMPAIO DO NASCIMENTO
Superintendente da Prf No Amapá
(SIASGnet - 26/03/2024) 200233-00001-2024NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA Nº 5/2024
Este Edital torna sem efeito o Edital de Notificação de Resultado de Recurso de
Multa em 2ª Instância nº 1/2024, publicado em 07/03/2024, Edição 46, Seção 3, página 94.
A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal/MJSP do Espírito Santo, em conformidade com as competências estabelecidas
na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do
Contran, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa
em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao
Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de
julgamento de infrações e penalidades conforme Art. 290 do CTB. A cópia da decisão
poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de
sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do
processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:
08650.020493/2021-94,
A G
ROSSONI
TRANSPORTE
E LOCAÇÃO
LTDA,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08650.020498/2021-17,
A G
ROSSONI
TRANSPORTE
E
LOCAÇÃO LTDA, INDEFERIDO, 01/03/2024; 08656.063355/2022-21, ABIDOR ROSA DE
OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024; 08667.029676/2019-71, AGNANDES BAR AU N A
NASCIMENTO,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08667.016035/2020-91,
AKIO
HUDO,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08667.011196/2021-79,
ALESSANDRA
BRITO
THOMAZ,
INDEFERIDO, 01/03/2024; 08656.022630/2021-75, ALEXANDRE LUIZ, INDEFERI D O,
01/03/2024; 08657.061127/2021-25, ANDRÉ DE OLIVEIRA PACHECO, NÃO CONHECI D O,
01/03/2024; 08657.077143/2021-30, ANGELITA LOPES BRASIL CAETANO, INDEFE R I D O,
01/03/2024; 08667.016218/2021-97, ÂNGELO CARLOS RIGOTTI BULDRINI, INDEF E R I D O,
01/03/2024; 08667.016221/2021-19, ÂNGELO CARLOS RIGOTTI BULDRINI, INDEF E R I D O,
01/03/2024; 08656.117677/2021-16, ANIZIO XAVIER PEREIRA, INDEFERIDO, 01/03/2024;
08657.000772/2022-52,
ANTÔNIO
CARLOS
GASPAR,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08657.043306/2021-81,
ARILDO
SOARES
DE
BARROS,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08667.018353/2021-77,
ARILDO
TAQUETTI,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08656.020043/2021-41, ARLEN
CERQUEIRA CEZAR,
NÃO CONHECIDO,
01/03/2024;
08656.020044/2021-96, ARLEN
CERQUEIRA CEZAR,
NÃO CONHECIDO,
01/03/2024;
08650.088655/2021-91, BENEVENUTO & DIAS LTDA, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024;
08650.089114/2021-81,
BERNARDO
PIMENTA
LIMA,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08667.007923/2020-12,
CARLOS
ALBERTO
PAES,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08650.031197/2021-19, CLENILDA DE FREITAS SILVA, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024;
08650.007024/2021-80,
CLINTISTON
JOSÉ
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08667.023710/2021-19,
DANIEL
SANTOS
COSTA,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08656.024350/2021-00, DARIA DO ROSARIO FERNANDES ALVES, NÃO CONHECIDO,
01/03/2024; 08650.033635/2022-64,
DIOGO LEMME
DE MENEZES,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08667.018411/2021-62,
EDER
DE
BRITO
PIMENTEL,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08650.026622/2021-58,
EDUARDO
RAFAEL
DA
MAIA,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08650.026624/2021-47,
EDUARDO
RAFAEL
DA
MAIA,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08650.069302/2021-92,
EDUARDO
RAFAEL
DA
MAIA,
INDEFERIDO,
01/03/2024; 08650.005620/2021-25,
EMERSON VIERA
DE MATTOS,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08667.002780/2021-33,
FABIANO
DA
SILVA
BORTO,
INDEFERIDO,
01/03/2024; 08657.061982/2021-36, FÁBIO LEITE DA COSTA, INDEFERIDO, 01/03/2024;
08667.015579/2020-35,
FERNANDO
ZACCHE
CASOTTI,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08656.013892/2021-49, GABRIEL HENRIQUES DE MEDEIROS SOUZA, INDEFERIDO,
01/03/2024; 08667.014156/2021-89, GILVANI RODRIGUES DOS SANTOS, INDEFER I D O,
01/03/2024; 08650.084695/2021-64, GLEIDIANI CANDIDA DA SILVA, NÃO CONHEC I D O,
01/03/2024; 08657.018224/2022-89, GUALTER LARRY ALVES FILHO, INDEFERIDO,
01/03/2024; 08650.017072/2021-86, J M BERGAMINI TRANSPORTES EIRELI, INDE F E R I D O,
01/03/2024; 08650.009487/2021-86, JAIRO QUEIROZ RAIMUNDO, NÃO CONHECIDO,
01/03/2024; 08667.009047/2021-40, JOÃO LUIZ DE LIMA, INDEFERIDO, 01/03/2024;
08655.016157/2021-05, JOHNSON MASANORI TANIMOTO, INDEFERIDO, 01/03/2024;
08667.018565/2021-54, JONATAN SOUZA D ALMEIDA, INDEFERIDO, 01/03/2024;
08667.023723/2021-98, JOSÉ ANTÔNIO DO AMARAL FILHO, INDEFERIDO, 01/03/2024;
08667.008957/2021-13,
JOSÉ GERALDO
DE
OLIVEIRA
, INDEFERIDO,
01/03/2024;
08667.023989/2021-31,
JOSÉ
MARIA
HERZOG,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08667.023990/2021-65,
JOSÉ
MARIA
HERZOG,
INDEFERIDO,
01/03/2024;
08667.011401/2021-04, KRM TRANSPORTES LTDA, NÃO CONHECIDO, 01/03/2024;
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