DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM/CGPRO, no uso de suas
atribuições legais, notifica pelo presente Edital, conforme Decreto Federal no 6.514 de 22 de julho de 2008 e a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio no 01 de 12
de abril de 2021, o(s) seguinte(s) autuado(s) acerca do agendamento de audiência de conciliação ambiental em data e hora indicadas:
. AU T U A D O
CPF
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
DAT A
HORA (Horário de Brasília)
. FRANCISCO JORGE BARBOSA PANTOJA
***.383.952-**
9D3C3WMS
02114.000169/2021-41
27/03/2024
09:00
. JULIANA PAES DE SOUZA
***.614.527-**
S53U5MK9
02126.000707/2021-68
28/03/2024
09:00
. FRANCISCO CRISTIANO DE PAULA
***.273.473-**
018420-B
02128.001018/2020-70
16/04/2024
09:00
. MARCOS JOSÉ CELESTRINO
***.201.718-**
G32HYR0X
02126.001493/2021-47
02/05/2024
10:00
. CLÁUDIA ABREU DIAS
***.411.702-**
8EYP9IM2
02121.001517/2022-99
14/05/2024
10:00
A audiência se dará por meio eletrônico, para tanto o interessado deverá enviar e-mail com antecedência de pelo menos dois dias úteis da data de agendamento para
nucam@icmbio.gov.br, informando os participantes e os respectivos correios eletrônicos. O link de acesso para a audiência eletrônica será enviado por e-mail aos participantes
indicados pelo interessado.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Coordenador
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90111/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
48340002880202329. , publicada no D.O.U de 01/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços continuados de exploração de restaurante/lanchonete, tipo self-
service, por Empresa Especializada, mediante a escolha por maior desconto no itens 1 e 2
no PREGÃO ELETRÔNICO, para a concessão administrativa onerosa de uso de espaço físico,
em área própria, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seu anexos. Novo Edital: 27/03/2024 das 09h00 às 12h00 e
de14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433 Centro -
BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 27/03/2024 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 12/04/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARIA JOSE SOARES MENON
Pregoeira
(SIDEC - 26/03/2024) 320004-00001-2024NE000121
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 90.002/2024
A Agência Nacional de Mineração divulga a abertura do Pregão nº 90.002/2024
referente a Contratação de serviços continuados de Apoio Administrativo, compreendendo
os postos de recepcionista, auxiliar administrativo e motorista, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados nos
endereços 
eletrônicos: 
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos e http://www.gov.br/compras, Abertura prevista para 12/04/2024, às 10:00
Brasília-DF, 22 de março de 2024.
JOSUÉ MENEZES VIEIRA
Pregoeiro
JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE
Superintendente
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
AV I S O
A COMPANHIA DE PESQUISA EM RECURSOS MINERAIS - CPRM, informa aos
Acionistas que os documentos relacionados no artigo 133 da Lei n. º 6.404/76, de 15 de
dezembro de 1976, referentes ao exercício de 2023, encontram-se à disposição na Sede da
Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H,
Edifício Central Brasília, Brasília - DF.
Brasília, 26 de março de 2024.
BRENO ZABAN CARNEIRO
Presidente do Conselho de Administração
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 495600
Nº Processo: 48086.009104/2023-16.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 
32.005.178/0001-11 
- 
EMGESA
EMPRESA 
DE 
GERENCIAMENTO 
DE
SOBRESSALENTES E AUTOMACAO LTDA. Objeto: Aquisição de câmeras fotográficas digitais,
para atender as equipes de campo de geologia no âmbito da Diretoria de Geologia e
Recursos Minerais, conforme as especificações constantes do termo de referência.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 25/03/2024 a 23/06/2024.
Valor Total: R$ 196.377,50. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 495370
Número do Contrato: 153/2022.
Nº Processo: 48086.007851/2022-21.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 30.575.816/0001-04 - SERCON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Promover a repactuação de preços de 2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
489.718,80. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2024 - UASG 495710
Nº Processo: 48086.002257/2024-13.
Dispensa
Nº 90004/2024.
Contratante:
COMPANHIA
DE PESQUISA
DE
RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 48.131.899/0001-08 - NMA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de internet fixa dedicada com estrutura de fibra ótica e
velocidade mínima de 100 mb, com instalação, para atender o núcleo de apoio técnico
de são luís - nalu, situado na rua p, 1618 - fabril, são luís - maranhão, cep 65020-
902..
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II. Vigência: 25/03/2024 a
25/03/2025. Valor Total: R$ 12.600,00. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 495710 - CPRM/TERESINA
Nº Processo: 48049.001865/2023-68.
Contratante: 
COMPANHIA 
DE 
PESQUISA 
DE 
RECURSOS 
MINERAIS. 
Contratado:
00.361.325/0001-08 - HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência DO cONTRATO 014/2022 do período de 09/03/2024 a 09/03/2025, resguardado
o direito do Reajuste da Contratada. Alterar o Preâmbulo do Contrato para constar a
seguinte redação: "...neste ato representada por seu Diretor Comercial do Nordeste,
IDRIS LOPES SALDANHA, inscrito no CPF sob nº ***.130.194-**, e por seu Diretor
Comercial Nacional, RUY FRANCISCO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o n° ***.764.368-
**, ...".
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002. Data de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2022).
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo de Parceria. Parte: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS por meio do seu
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FGV IDE. CNPJ: n° 33.641.663/0001-
44. Objeto: concessão de desconto, não cumulativo a outros descontos, sobre o valor
vigente 
dos 
programas 
relacionados 
na 
Cláusula 
1.1.1. 
aos 
empregados 
do
P A R C E I R O.
Fundamento: art. 5º, § 2º, IV do Estatuto Social da EPE. Vigência: 23/02/2024 a
23/02/2025. Assinatura: 23/02/2024. A íntegra do acordo está disponível em:
www.epe.gov.br/pt/acesso-a-informacao/acordos-operacionais .
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE GESUP.F Nº 910272024 - UASG 113206
Processo: GERTIF2024010001
Objeto: Fornecimento de Appliances físico e renovação de licença (URL
Filtering, Threat Prevention e Premium Support) da solução de firewall Palo Alto, posto
CIF na Indústrias Nucleares do Brasil S/A-INB, localizada no município de Re s e n d e / R J,
conforme condições e características estabelecidas no Termo de Referência.
Edital: 27/03/2024 das 08h00 às 17h59
Endereço:
Rodovia Presidente
Dutra, Km
336,
Engenheiro Passos
-
Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91027-2024
Entrega das
Propostas: a partir de
27/03/2024 às 08h00
no site
www.gov.br/compras
Abertura das Propostas:10/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras
EDINEI SANTOS BRIGUENTI
Pregoeiro
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Extrato 
do
Contrato 
CS-037/2024.
Objeto:
Contratação, 
em
caráter
emergencial, de empresa especializada na prestação dos serviços de reserva, emissão,
marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas e reservas de
hospedagens. Contratada: V & P SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA. CNPJ: 21.993.683/0001-
03. O referido processo foi precedido por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art.
29, inciso XV da Lei 13.303/16. Valor total: R$ 1.049.350,68 (um milhão, quarenta e
nove mil, trezentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos). Vigência: 26/03/2024
a 22/09/2024. Data da assinatura: 26/03/2024.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 012/2024. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas,
Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios
de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais
serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano
Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: FABIANA ROCHA CABRAL.
Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023. Vigência:
12/03/2024 a 11/03/2026. Data da assinatura: 12/03/2024.

                            

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