DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS nº SEDE-SMS-2024/00112. Objeto: Contratação para fornecimento de material papel
toalha bobina 40 fardos com 6 bobinas total 240 bobinas e papel higiênico 40 fardos com 8
rolos total 320 rolos. Contratada: TOP LINE MATERIAIS DE LIMPEZA PROFISSIONAL ,
DESCARTAVEIS E ESCRITORIO LTDA. Valor global R$ 6.836,00 Fundamento legal: Inciso ||, artigo
55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29,
da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001.113010029.20167-2. Autorização em 26/03/2024
por RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR, GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 210/2023 ADLI-3/SBSO
Situação: Revogada por meio do Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/00632,
de 26/3/2024. Autoridade: Gerente do Aeroporto Regional de Sorriso - Adolino Bedin.
Informações: www.infraero.gov.br no ícone Licitações e www.licitacoes-e.com.br (1033800)
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N. do Processo SEI: 50902.002718/2020-05. N. do contrato: 065/2021. Contratante:
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-
90. Contratada: ENGEGROUT PERÍCIAS E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ n. 20.827.099.0001-
07. Objeto: prorrogação do prazo contratual por 6 (seis) meses. Termo final
23/09/2024. Assinatura: 22/03/2024. Signatários: ESTÉFERSON UBARANA GOMES DA
SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA MACHADO, Diretor Administrativo e
Financeiro; e PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor Técnico e Comercial, pela
Contratante. ARTHUR SILVA DE MORAIS, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº do Processo SEI: 50902.000694/2023-94. N. do contrato: 024/2023. Contratante:
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90.
Contratada: MÉTODOS CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n. 06.789.806/0001-97.
Objeto: prorrogação do prazo contratual e reajuste do valor do contrato. Termo final
29/04/2025. 
Valor
anual 
R$ 
509.250,00. 
Assinatura:
29/02/2024. 
Signatários:
ESTÉFERSON UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA
MACHADO, Diretor Administrativo e Financeiro; e PAULO HENRIQUE DE MACEDO
CARLOS, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. MAX ROCHA DE MEDEIROS, pela
Contratada.
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: contratação
de empresa especializada para levantamento patrimonial dos bens inservíveis, ociosos,
antieconômico e irrecuperáveis para fins de desfazimento ou alienação; Fundamentação
Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas 26.03.2024 às 8h até
03.04.2024
às 
17h;
Solicitação
do
Termo 
de
Referência:
compras@portodemaceio.com.br ou através do contato: (82) 21212575 - Ângela Maria
do Couto.
Maceió/AL,25 de março de 2024.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/APMC
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: contratação de
empresa especializada em fornecimento e instalação de tenda sob medida, para guarita de entrada
do Porto de Maceió; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de
propostas 26.03.2024 às 8h até 03.04.2024 às 17h; Solicitação do Termo de Referência:
compras@portodemaceio.com.br ou através do contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL 25 de março de 2024.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/PMC
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG: 399008
Nº Processo: 50905.004566/2023-90.
Aquisição de equipamentos para o parque de refrigeração da PortosRio mediante
Sistema de Registro de Preços (SRP). Total de Itens Licitados: 8. Edital: A partir de 27/03/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Gerardo, N° 35, 10° Andar,
Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de
27/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 09/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio na internet:
https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao.
Rio de Janeiro, 26 de março de 2024.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Pregoeiro
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 194019
Número do Contrato: 53/2021.
Nº Processo: 08759.000742/2020-36.
Contratante: COORD.REG.DE
MINAS GERAIS E ESPIRITO
SANTO/MG. Contratado:
14.428.415/0001-75 - ALA SEGURANCA LTDA. Objeto: Terceiro termo de apostilamento de
repactuação de preços ao contrato nº 53/2021 , repactuação dos preços, baseada na a
convenção coletiva de trabalho mg000336/2024 (sei nº 6385106), registrada em 01/02/2024;.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 341.393,50. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194067
Número do Contrato: 75/2021.
Nº Processo: 08789.000543/2020-71.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato
nº 75/2021, por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos em sua cláusula segunda e
artigo 57, ii, da lei nº. 8.666/93.. Vigência: 06/04/2024 a 06/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.565.454,90. Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 194068
Nº Processo: 08067002638202317. Objeto: Serviço de apoio administrativo
(assistente administrativo, recepcionistas e motorista) para a sede da Coordenação
Regional Sul da Bahia - CR-SBA, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 27/03/2024 das 08h30 às 11h30 e das
14h30 às 17h30. Endereço: 6ua Dos Mamoeiros, Nº 25, Taperapuan, - Porto Seguro/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/194068-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/03/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JONATHAS GOMES ANDRADE
Agente de Contratação
(SIASGnet - 25/03/2024) 194035-19208-2024NE000008
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194022
Número do Contrato: 112/2023.
Nº Processo: 08786.000219/2023-25.
Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado:
40.374.224/0001-88 - ACS REFRIGERACAO ELETRICA E AUTOMACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 112/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/04/2024 a 26/04/2025, nos termos
do art. 107, da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 26/04/2024 a 26/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 26.995,99. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
Ministério da Previdência Social
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº 18/2024 - CRPS/MPS, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 4°, § único, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho de 2023 e o inciso II do
art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do art. 3º da Portaria nº 1.079/2019 SEPRT/ME, de 25/09/2019, bem como do §2º do art. 1º do
Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao processamento do Fator Acidentário de
Prevenção - FAP anual 2019, com vigência em 2020 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço
www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 4º da citada Portaria, com acesso restrito à empresa.
Nos termos do § 1º do art. 4º da Portaria SEPRT/ME nº 1.079/2019, a decisão exarada em segunda instância administrativa pelo Presidente da 3º Câmara de Julgamento do
Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social- CRPS/MPS, possui caráter terminativo.
EVANDRO DINIZ COTTA
Anexo I
.
Ordem
Vigência
Instância
CNPJ Raiz
CNPJ
Protocolo
Autoridade
Decisão do Conselheiro
.
1
2020
Administrativo 2ª instância
90.400.888
90.400.888/2410-00
10132.102419/2019-71
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
2
2020
Administrativo 2ª instância
90.400.888
90.400.888/2412-63
10132.102547/2019-15
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
3
2020
Administrativo 2ª instância
8.174.089
08.174.089/0001-14
10132.103467/2019-87
3º CAJ CRPS
Deferimento Parcial
.
4
2020
Administrativo 2ª instância
8.174.089
08.174.089/0004-67
10132.103473/2019-34
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
5
2020
Administrativo 2ª instância
8.174.089
08.174.089/0017-81
10132.103518/2019-71
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
6
2020
Administrativo 2ª instância
8.174.089
08.174.089/0022-49
10132.103521/2019-94
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
7
2020
Administrativo 2ª instância
8.174.089
08.174.089/0023-20
10132.103505/2019-00
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
8
2020
Administrativo 2ª instância
33.041.260
33.041.260/1081-00
10132.104285/2019-23
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total