Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032700108
108
Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
1024
2020
Administrativo 2ª instância
3.985.506
03.985.506/0001-95
10132.109859/2019-50
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1025
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1810-02
10132.107324/2019-44
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1026
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/2101-26
10132.107132/2019-38
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1027
2020
Administrativo 2ª instância
00.190.373
00.190.373/0007-68
10132.106225/2019-45
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1028
2020
Administrativo 2ª instância
71.673.990
71.673.990/0001-77
10132.106271/2019-44
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1029
2020
Administrativo 2ª instância
71.673.990
71.673.990/0021-10
10132.106278/2019-66
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1030
2020
Administrativo 2ª instância
71.673.990
71.673.990/0039-40
10132.106272/2019-99
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1031
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/2165-90
10132.107377/2019-65
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1032
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0339-17
10132.107302/2019-84
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1033
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0002-31
10132.109041/2019-37
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1034
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1561-64
10132.107174/2019-79
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1035
2020
Administrativo 2ª instância
33.009.911
33.009.911/0017-04
10132.110011/2019-73
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1036
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0006-65
10132.109042/2019-81
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1037
2020
Administrativo 2ª instância
33.009.911
33.009.911/0018-87
10132.110014/2019-15
3º CAJ CRPS
Deferimento Parcial
.
1038
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0267-02
10132.109550/2019-60
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1039
2020
Administrativo 2ª instância
33.009.911
33.009.911/0020-00
10132.110017/2019-41
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1040
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1590-07
10132.107175/2019-13
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1041
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0255-79
10132.109544/2019-11
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1042
2020
Administrativo 2ª instância
33.009.911
33.009.911/0025-06
10132.110019/2019-30
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1043
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0074-06
10132.109503/2019-16
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1044
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0180-17
10132.109519/2019-29
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1045
2020
Administrativo 2ª instância
33.009.911
33.009.911/0041-26
10132.110022/2019-53
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1046
2020
Administrativo 2ª instância
33.009.911
33.009.911/0047-11
10132.110024/2019-42
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1047
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0212-39
10132.109533/2019-22
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1048
2020
Administrativo 2ª instância
33.009.911
33.009.911/0058-74
10132.110025/2019-97
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1049
2020
Administrativo 2ª instância
33.009.911
33.009.911/0059-55
10132.110031/2019-44
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1050
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1597-75
10132.107182/2019-15
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1051
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0221-20
10132.109540/2019-24
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1052
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0194-12
10132.109526/2019-21
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1053
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1612-49
10132.106790/2019-11
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1054
2020
Administrativo 2ª instância
33.009.911
33.009.911/0064-12
10132.110033/2019-33
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1055
2020
Administrativo 2ª instância
33.009.911
33.009.911/0069-27
10132.110040/2019-35
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1056
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0483-53
10132.107179/2019-00
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1057
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1678-75
10132.107158/2019-86
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1058
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0039-23
10132.109495/2019-16
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1059
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0501-70
10132.107229/2019-41
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1060
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0142-91
10132.109512/2019-15
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1061
2020
Administrativo 2ª instância
33.009.911
33.009.911/0083-85
10132.110086/2019-54
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1062
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1716-35
10132.107243/2019-44
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1063
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0024-47
10132.109490/2019-85
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1064
2020
Administrativo 2ª instância
33.009.911
33.009.911/0103-63
10132.110041/2019-80
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1065
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0052-09
10132.109499/2019-96
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1066
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0111-95
10132.109508/2019-49
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1067
2020
Administrativo 2ª instância
33.009.911
33.009.911/0119-20
10132.110043/2019-79
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1068
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0264-60
10132.109547/2019-46
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1069
2020
Administrativo 2ª instância
33.009.911
33.009.911/0141-99
10132.110095/2019-45
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1070
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0188-74
10132.109523/2019-97
3º CAJ CRPS
Deferimento Parcial
.
1071
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0173-98
10132.109516/2019-95
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1072
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/2265-53
10132.107214/2019-82
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1073
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0205-00
10132.109530/2019-99
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1074
2020
Administrativo 2ª instância
00.005.275
00.005.275/0003-80
10132.108016/2019-36
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1075
2020
Administrativo 2ª instância
33.009.911
33.009.911/0253-95
10132.110044/2019-13
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1076
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1718-05
10132.107271/2019-61
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1077
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0186-02
10132.109522/2019-42
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1078
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0231-00
10132.109542/2019-13
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1079
2020
Administrativo 2ª instância
11.137.051
11.137.051/0125-16
10132.107150/2019-10
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1080
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0154-25
10132.109514/2019-04
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1081
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0581-54
10132.106905/2019-69
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1082
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1745-70
10132.107301/2019-30
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1083
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0012-03
10132.109488/2019-14
3º CAJ CRPS
Deferimento Parcial
.
1084
2020
Administrativo 2ª instância
50.935.576
50.935.576/0001-19
10132.108424/2019-98
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1085
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0203-48
10132.109529/2019-64
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1086
2020
Administrativo 2ª instância
11.137.051
11.137.051/0130-83
10132.107164/2019-33
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1087
2020
Administrativo 2ª instância
50.935.576
50.935.576/0004-61
10132.108473/2019-21
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1088
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/2286-88
10132.107235/2019-06
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1089
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1770-80
10132.107123/2019-47
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1090
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0046-52
10132.109497/2019-05
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1091
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0266-21
10132.109549/2019-35
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1092
2020
Administrativo 2ª instância
50.935.576
50.935.576/0005-42
10132.108449/2019-91
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1093
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0220-49
10132.109539/2019-08
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1094
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0009-08
10132.109487/2019-61
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1095
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0215-81
10132.109536/2019-66
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1096
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0259-00
10132.109545/2019-57
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1097
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0618-80
10132.107140/2019-84
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1098
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0265-40
10132.109548/2019-91
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1099
2020
Administrativo 2ª instância
11.137.051
11.137.051/0238-01
10132.109654/2019-74
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1100
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0035-08
10132.109492/2019-74
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1101
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0135-62
10132.109510/2019-18
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1102
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0222-00
10132.109541/2019-79
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1103
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/1797-09
10132.107133/2019-82
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1104
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0796-66
10132.107231/2019-10
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1105
2020
Administrativo 2ª instância
11.137.051
11.137.051/0241-07
10132.107212/2019-93
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1106
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0096-11
10132.109506/2019-50
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1107
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0062-72
10132.109502/2019-71
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1108
2020
Administrativo 2ª instância
47.508.411
47.508.411/0863-60
10132.107183/2019-60
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1109
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0030-95
10132.109491/2019-20
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1110
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0240-92
10132.109543/2019-68
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1111
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0210-77
10132.109532/2019-88
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total
.
1112
2020
Administrativo 2ª instância
2.914.460
02.914.460/0218-24
10132.109538/2019-55
3º CAJ CRPS
Indeferimento Total

Fechar