Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032700133
133
Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 12/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 25000.125757/2023-31
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca, a D Avila Pereira Comércio de
Produtos Farmacêutico Ltda., CNPJ 06.012***/0001-63, por meio da sua Representante
Legal a Srª Maria D Avila Matias, CPF ***.547.489-**, que se encontra em endereço
desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº
24/2023/FNS/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 6734/2024-TCU/Seproc e ao
Acórdão nº 7945/2023-TCU-Segunda Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da
Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-
2039 ou pelo e-mail cgdev@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G",
Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EDITAL Nº 13/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 25000.125757/2023-31
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca a Srª Maria D Avila Matias - CPF
***.547.489-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para
retirar a comunicação contida no Ofício nº 26/2023/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício
nº 6734/2024-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 7945/2023-TCU-Segunda Câmara. Quaisquer
dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas
Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail cgdev@saude.gov.br. Endereço:
Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 010/2024 - Processo nº 25000.015817/2023-16, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Médica Silvana Lucia Dornelas
Câmara de Andrade, CPF: ***.424.377-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à
glosa técnica apurada mediante Parecer nº 34/2023-SAPS/DIRTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS,
no montante de R$ 14.146,65 (quatorze mil cento e quarenta e seis reais e sessenta e
cinco centavos), atualizado até dia 14/12/2023, correspondente à dívida constituída do
Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 20 (vinte) parcelas, devidamente
atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade
Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.015817/2023-16. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes
Junior- Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 20/2024
Processo: 25023.000033/2024-06 .ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, no Estado do Paraná,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.OBJETO: Alocar ou ceder servidores do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades
no âmbito da Prefeitura Municipal de Pinhalão/PR.DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 20/2024
Processo: 25023.000028/2024-95 . ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Pinhalão, no Estado do Paraná,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.OBJETO: Alocar ou ceder servidores do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades
no âmbito da Prefeitura Municipal de Pinhalão/PR.DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 64/2024
Processo: 25023.000041/2024-44. ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério
da Saúde e a Prefeitura Municipal de Manuel Ribas, no Estado do Paraná, representada por
sua Secretaria Municipal de Saúde.OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da
Prefeitura Municipal de Manuel Ribas/PR. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 16/2024
Processo: 25020.000021/2024-01 . ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da
Saúde e a Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes, no Estado de Alagoas, representada pela
Secretaria Municipal de Saúde.OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde de Joaquim Gomes AL. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 276/2023
Processo: 25021.000023/2024-82. ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da
Saúde e a Prefeitura Municipal de Tobias Barreto, no Estado de Sergipe, representada pela
Secretaria Municipal de Saúde.OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal
do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da
Prefeitura Municipal de Tobias Barreto -SE. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 51/2024
Processo: 25023.000043/2024-33. ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Paranaguá, no Estado do Paraná,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.OBJETO: Alocar ou ceder servidores do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades
no âmbito da Prefeitura Municipal de Paranaguá /PR. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 38/2024
Processo: 25017.002013/2023-60. ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da
Saúde e a Prefeitura Municipalaicó, no Estado do Rio Grande do Norte, representada pela
Secretaria Municipal de Saúde.OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal
do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde de Caicó- RN. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 60/2024
Processo: 25023.000416/2023-95. ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Rolândia, no Estado do Paraná,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.OBJETO: Alocar ou ceder
servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para
desempenharem atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Rolândia /PR. DATA
DA ASSINATURA: 25/03/2024.
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250110
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 25000.077538/2021-76.
Concorrência. Nº 1/2022. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA .
Contratado: 26.428.219/0001-80 - IN.PACTO COMUNICACAO CORPORATIVA E DIGITAL SS.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 24/03/2024 a 23/03/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da
lei n.º 8.666/1993. Vigência: 24/03/2024 a 23/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 21.835.865,62. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250110
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 25000.097523/2022-13.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 22/2022. Contratante: CG DE MATERIAL E
PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 27.343.319/0001-76 - B3M CONSTRUTORA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 120 (cento e vinte) dias, a fim de que
se estenda para o período de 28/03/2024 a 25/07/2024.. Vigência: 28/03/2024 a
25/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.401.451,97. Data de Assinatura:
26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-03-25, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 19/03/2024 a 23/03/2024. Leia-se: Vigência: 24/03/2024 a
23/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO 3º AO CONVÊNIO Nº. 929423/2022
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: FUNDACAO MEDICO ASSIST DO TRAB RURAL DE ITARANA, Estado do
ESPIRITO SANTO CNPJ nº. 31.475.478/0001-00. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo
de Alteração da Vigência. Vigência: 26/05/2024 a 22/05/2025. Data da Assinatura:
25/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Luiz Carlos Reblin - Superintendente -
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 250022
Nº Processo: 25014.000359/2024-34.
Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MA .
Contratado: 35.167.767/0001-94 - NOVA LICITA TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para oferta de curso em
planejamento das contratações, contratos administrativos, formação do agente de
contratação, simulação prática em dispensa eletrônica e técnicas de regulamentações, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 27/03/2024
a 31/12/2024. Valor Total: R$ 6.780,00. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 250022
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 25014.001488/2020-16.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MA. Contratado:
19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto o acréscimo do contrato nº 01/2021, correspondente ao percentual
de 25% (vinte e cinco por cento), conforme dispõe o § 1º do art. 65 da lei nº 8.666, de
1993, e a cláusula 12.2 do referido instrumento, passando o valor anual de r$ 51.192,36
(cinquenta e um mil e cento e noventa e dois reais e trinta e seis centavos) para r$
63.990,45 (sessenta e três mil e novecentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos)..
Vigência: 26/03/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.990,45. Data
de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 250022
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 25014.000201/2023-83.
Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MA. Contratado: 38.417.909/0001-12 -
FORSETI SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI. Objeto: O objeto do presente
termo de apostilamento é a repactuação de valores, em virtude de convenção coletiva de
trabalho 2023/2025, conforme a in nº 05, de 2017, da secretaria de gestão do ministério
do planejamento, desenvolvimento e gestão, nos seus artigos 53 a 61. Vigência:
26/03/2024 a 30/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 676.946,04. Data de
Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
P I AU Í
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 250030
Nº Processo: 25015.000038/2024-20.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PI.
Contratado: 23.146.506/0001-09 - ICP ELEVADORES SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de serviço de manutenção integral (preventiva e corretiva)
com cobertura de peças e materiais necessários à execução dos serviços em 01 (um)
elevador da marca OTIS instalado na sede da Superintendência Estadual do Ministério da
Saúde no Piauí.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a
01/04/2025. Valor Total: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).

Fechar