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DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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149
Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.720.057-**, MRX2428, EPSMA00752622023, 683-13; 04.865.228/0001-03,
FCC0785, 
EPSMA00824052023, 
683-12;
97.837.181/0019-76, 
QUY5844,
EPSMA00494992023,
683-12;
BCX2J80, 
EPSMA00488542023,
683-12;
SED6C07,
EPSMA00490752023, 683-12; 04.023.387/0002-33, RPZ4G95, EPSMA00558482023, 683-12;
00.772.139/0009-00, 
EWS6682, 
EPSMA00525722023,
683-13; 
EWS6682,
EPSMA00525202023, 683-13; 26.517.251/0001-31, IVX7G77, EPSMA00532102023, 683-13;
14.059.143/0001-83, 
NVL2I78,
EPSMA00565492023, 
683-11;
86.530.318/0008-76,
RLH2D57, EPSMA00605912023, 683-12; ***.727.719-**, DBC6664, EPSMA00541572023,
683-13; 00.389.587/0002-53, DPF5D87, EPSMA00758792023, 683-11; 86.530.318/0009-57,
RLF0G83,
EPSMA00613112023, 
683-12;
41.539.746/0001-55,
MMI9H40,
EPSMA00702402023, 683-12; 02.595.222/0003-91, JBB2C99, EPSMA00776822023, 683-12;
***.676.429-**, QXQ3E71, EPSMA00811522023, 683-12; 61.532.198/0003-00, CCU0F53,
EPSMA00818882023, 683-13; 03.346.298/0003-46, MLE3938, EPSMA00018792024, 683-13;
02.513.991/0001-31, MRU1434, EPSMA00565872023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.844/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.147.056/0001-88, RWB5F45, EPSMA00797412023, 683-11; ***.949.580-**,
ILV7528, EPSMA00754852023, 683-11; 51.051.018/0001-53, MPV0F21, EPSMA00533922023,
683-11; 
97.837.181/0019-76,
QUZ3269, 
EPSMA00555902023,
683-12; 
RQR5I82,
EPSMA00493152023, 
683-12;
BAK6F07, 
EPSMA00493912023,
683-12; 
AZZ2947,
EPSMA00531602023, 
683-12;
AQD1C06, 
EPSMA00562122023,
683-12; 
QQR5G18,
EPSMA00716972023, 683-12; 33.592.046/0001-04, FCE7F84, EPSMA00498272023, 683-12;
05.136.260/0001-02, 
CUD1D81, 
EPSMA00492732023, 
683-13; 
13.728.402/0001-59,
FHL3G26,
EPSMA00496002023, 
683-11;
03.049.181/0001-39,
RYE5G08,
EPSMA00516382023, 683-11; 02.836.056/0149-13, RLL3B30, EPSMA00509132023, 683-12;
31.698.759/0011-95, FTV8C76, EPSMA00498842023, 683-13; 11.240.586/0001-88, RXQ1C76,
EPSMA00557332023, 683-12; RXQ1C76, EPSMA00554502023, 683-12; 19.486.147/0001-61,
RGU7H01, 
EPSMA00571732023,
683-13; 
32.499.238/0001-08,
RBD9E94,
EPSMA00824702023, 683-12; ***.333.947-**, HJI7A29, EPSMA00825002023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.848/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.753.808-**,
SFT3D81, 
EPSMA00632812023,
683-13;
***.279.680-**,
BWN7152,
EPSMA00514092023, 
683-12;
02.614.911/0008-00,
EZY4F83,
EPSMA00646702023, 683-12; PPG4741, EPSMA00651672023, 683-12; 39.535.926/0001-17,
RXM0D65, 
EPSMA00532252023, 
683-12; 
02.614.911/0003-04, 
GZG7H26,
EPSMA00568562023, 
683-12;
QRM4C38, 
EPSMA00569702023,
683-12; 
MTD3J37,
EPSMA00631462023, 683-13; MPZ4265, EPSMA00624992023, 683-11; 19.160.126/0001-51,
EGD6643,
EPSMA00568742023, 
683-13;
82.405.176/0001-98,
QJI6D51,
EPSMA00518762023, 683-12; 22.266.175/0039-50, RMQ3C48, EPSMA00608602023, 683-
12; 
PPV6543, 
EPSMA00493802023,
683-12; 
22.266.175/0022-02, 
EPU2B86,
EPSMA00504932023, 683-12; 02.614.911/0002-15, SIM9B42, EPSMA00605972023, 683-12;
FYI5557, 
EPSMA00609992023,
683-13; 
FZX1A13,
EPSMA00612792023, 
683-13;
10.893.993/0001-21, 
FDB9822, 
EPSMA00488192023,
683-12; 
16.703.351/0002-80,
SEN3F11, 
EPSMA00557072023, 
683-12;
94.837.598/0001-11, 
JAC1A31,
EPSMA00657352023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.884/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0003-02, 
RUY3E53, 
EPSMA00724882023,
683-12; 
RMI0H40,
EPSMA00708522023,
683-12; 
RVB5H65,
EPSMA00722612023, 
683-12;
RMI1B37,
EPSMA00722912023, 
683-12; 
RVN0J60, 
EPSMA00792742023, 
683-12; 
RMI4A90,
EPSMA00765452023, 
683-12;
RVM6B53, 
EPSMA00719302023,
683-13; 
RVA1B54,
EPSMA00720532023, 683-12; 09.480.061/0001-78, JCD2J66, EPSMA00532582023, 683-12;
***.115.057-**, MTZ0F39, EPSMA00524832023, 683-11; 02.284.444/0001-21, SFV0C64,
EPSMA00600102023, 683-12; 48.914.826/0001-92, QTM4931, EPSMA00547652023, 683-
12; 
03.543.379/0004-17,
QUL2873, 
EPSMA00598512023,
683-12; 
DIT0D02,
EPSMA00583322023, 683-12; ***.109.157-**, LHH5E39, EPSMA00500472023, 683-11;
19.125.863/0001-13,
QQP1860, 
EPSMA00575042023,
683-11;
14.372.807/0001-60,
KDP5325, 
EPSMA00570102023,
683-13; 
61.084.018/0001-03,
DRC3679,
EPSMA00556402023, 683-11; 30.407.442/0001-18, MKU0D70, EPSMA00614712023, 683-
11; 07.287.580/0001-99, HFD3375, EPSMA00781492023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11/2024 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da
legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A
escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser
protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa
deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e
ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a)
responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor
infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no
órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para
interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na
Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão
ser consultadas no site da ANTT - Fiscalização e Multas, ou nos canais de comunicação da
ANTT. BRASÍLIA, 26 de março de 2024. Total de autuações publicadas no presente Edital:
5.052 (cinco mil cinquenta e dois).
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.846/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.539.600/0001-94,
ABJ7F22, 
EPSMA00827782023,
683-11;
RHY9J74,
EPSMA00531322023,
683-11;
RHY9J73, 
EPSMA00504772023,
683-11;
SDS0D61,
EPSMA00509172023, 683-11; 33.920.299/0003-13, MTX6F15, EPSMA00555252023, 683-12;
FXD0J31, EPSMA00564162023, 683-12; EOB7435, EPSMA00563522023, 683-12; AW H 3 D 2 2 ,
EPSMA00583462023, 683-12; OUH6C93, EPSMA00583172023, 683-12; 43.072.787/0001-00,
CNR7C62, EPSMA00558612023, 683-12; ***.308.789-**, JQO7J99, EPSMA00564232023, 683-
13; ***.851.591-**, AXI7E28, EPSMA00601372023, 683-12; 00.085.822/0003-84, OYF6469,
EPSMA00608732023, 683-11; 28.941.856/0001-80, RHN0E88, EPSMA00500862023, 683-11;
89.889.869/0002-23, QIA0H40, EPSMA00520702023, 683-12; JAI1A21, EPSMA00522572023,
683-12; 00.098.809/0001-06, OLY4232, EPSMA00708182023, 683-13; 19.479.536/0001-60,
QPG5748,
EPSMA00574942023, 
683-12;
16.624.611/0045-61,
GSV4936,
EPSMA00731122023, 683-11; 16.716.929/0001-51, GSV9B60, EPSMA00637862023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.847/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,

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