DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Cronograma
de 
execução:
descrever 
o
tempo
considerado 
para
o
desenvolvimento de cada ação da iniciativa.
Desenvolvimento: detalhar as ações executadas;
Resultado: apresentar os resultados obtidos;
Materiais complementares: fotos, vídeos e demais materiais elaborados para a
execução da iniciativa; e
Bibliografia: referenciar o material utilizado para a produção do trabalho.
¸O projeto deve ser redigido na 3ª pessoa;
¸ Os trabalhos deverão ser encaminhados como arquivo em extensão .pdf. É
facultado o uso de outros formatos de arquivo para envio de materiais complementares.
CATEGORIA VII - Desenvolvimento de soluções e/ou projetos inovadores
relacionados à infraestrutura viária, com objetivo finalístico voltado à segurança no
trânsito.
Público Alvo: Discentes regularmente matriculados em instituições públicas ou
privadas de ensino superior ou com certificado de conclusão dos últimos 18 meses,
acompanhados de 01 (um) Professor Orientador, vinculados à mesma instituição de ensino;
Discentes
regularmente
matriculados
em instituições
de
educação
profissional e
tecnológica, acompanhados de 01 (um) Professor Orientador, vinculados à mesma
instituição de ensino.
Inscrição - Deverão ser apresentados, no ato de inscrição, os seguintes
documentos:
¸Comprovante de regularidade de matrícula no curso ou diploma/comprovante
de colação de grau a partir de 1º de janeiro de 2023 (discente);
¸ Comprovante de vínculo empregatício com a instituição de ensino do aluno
orientado (docente);
¸Termo de Cessão de Direitos de Uso de Propriedade Intelectual - Pessoa Física,
devidamente assinado (Anexo I).
Requisitos:
¸Serão aceitos nesta categoria trabalhos acadêmicos de conclusão de curso de
graduação e pós-graduação avaliados por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério
da Educação (MEC); Trabalhos publicados de conclusão de Mestrados ou Doutorados;
Produções do tipo monografia, projeto prático e artigo científico, devidamente avaliados
por instituições de ensino superior ou de educação profissional e tecnológica, credenciados
pelo MEC;
¸ Não serão aceitas produções em desenvolvimento ou não avaliadas pela
instituição de ensino;
¸ Produções científicas
publicadas em revistas especializadas
suprem a
necessidade de comprovação da avaliação pela instituição de ensino.
¸Projetos práticos deverão ser acompanhados de projeto de pesquisa contendo,
no mínimo, a seguinte estrutura:
Elementos
textuais: 
tema,
problema,
hipótese, 
objetivos,
justificativa,
referencial 
teórico,
metodologia, 
recursos,
cronograma. 
Elementos
pós-textuais:
referências, apêndices e anexos.
¸Trabalhos acadêmicos de conclusão de curso de graduação e pós-graduação e
os de conclusão de Mestrados ou Doutorados devem ser enviados acompanhados de artigo
científico ou projeto de pesquisa contendo, no mínimo, a seguinte estrutura:
Formatação: No mínimo 10 e no máximo 12 páginas, em papel tamanho A4,
margens superior, inferior, esquerda e direita de 2,5 cm, fonte Times New Roman, corpo
12, espaçamento 1,5; itens e subitens em negrito e alinhamento justificado e somente com
a inicial maiúscula; títulos de Quadros, Gráficos e Tabelas em sua parte superior, fonte
tamanho 12; rodapé dos Quadros, Gráficos e Tabelas em fonte tamanho 10 com
espaçamento simples entre as linhas; títulos de Figuras em sua parte inferior, fonte
tamanho 12.
Elementos
textuais: 
tema,
problema,
hipótese, 
objetivos,
justificativa,
referencial 
teórico,
metodologia, 
recursos,
cronograma. 
Elementos
pós-textuais:
referências, apêndices e anexos;
¸Somente serão aceitas iniciativas/projetos inéditos e integralmente originais;
¸ Os trabalhos acadêmicos devem ter sido executados em conformidade à
legislação vigente e de acordo com as Normas Brasileiras de produções de textos
acadêmicos e científicos da ABNT;
¸ A propriedade intelectual deve pertencer, única e exclusivamente, ao
responsável pela iniciativa;
¸A iniciativa não ter sido premiada em edições anteriores do Concurso;
¸ O artigo ou projeto base solução tecnológica deve ser redigido na 3ª
pessoa;
¸ Os trabalhos deverão ser encaminhados como arquivo em extensão .pdf. É
facultado o uso de outros formatos de arquivo para envio de materiais complementares.
GRUPO III - SEGURANÇA VEICULAR
CATEGORIA VIII - Desenvolvimento de soluções e produtos de segurança para
veículos automotivos, com finalidade de diminuir o risco de sinistros ou minimizar as
consequências de um impacto sobre os ocupantes do veículo.
Público Alvo: Discentes regularmente matriculados em instituições públicas ou
privadas de ensino superior ou com certificado de conclusão dos últimos 18 meses,
acompanhados de 01 (um) Professor Orientador, vinculados à mesma instituição de ensino;
Discentes
regularmente
matriculados
em instituições
de
educação
profissional e
tecnológica, acompanhados de 01 (um) Professor Orientador, vinculados à mesma
instituição de ensino.
Inscrição - Deverão ser apresentados, no ato de inscrição, os seguintes
documentos:
¸Comprovante de regularidade de matrícula no curso ou diploma/comprovante
de colação de grau a partir de 1º de janeiro de 2023 (discente);
¸ Comprovante de vínculo empregatício com a instituição de ensino do aluno
orientado (docente);
¸Termo de Cessão de Direitos de Uso de Propriedade Intelectual - Pessoa Física,
devidamente assinado (Anexo I).
Requisitos:
¸ Somente poderão ser inscritos
soluções ou produtos já finalizados,
implantados, em implantação ou comprovadamente em condições de implantação;
¸ Apresentar objetivos finalísticos já mensurados, por meio de indicadores
objetivos e comprováveis;
¸ A propriedade intelectual deve pertencer, única e exclusivamente, ao
responsável pela iniciativa;
¸A iniciativa não ter sido premiada em edições anteriores do Concurso;
¸A solução ou produtos deve ser inédita e integralmente original;
¸ A solução tecnológica ou produto deve ser apresentada a partir de projeto
descritivo, redigido na 3ª pessoa.
¸O desenvolvimento da solução, ferramenta, metodologia, técnica, dispositivo,
conhecimentos e outras tecnologias deverão ser descritos em projeto base contendo, no
mínimo a seguinte estrutura:
Formatação: No mínimo 10 e no máximo 12 páginas, em papel tamanho A4,
margens superior, inferior, esquerda e direita de 2,5 cm, fonte Times New Roman, corpo
12, espaçamento 1,5; itens e subitens em negrito e alinhamento justificado e somente com
a inicial maiúscula; títulos de Quadros, Gráficos e Tabelas em sua parte superior, fonte
tamanho 12; rodapé dos Quadros, Gráficos e Tabelas em fonte tamanho 10 com
espaçamento simples entre as linhas; títulos de Figuras em sua parte inferior, fonte
tamanho 12.
Justificativa: fundamentar a pertinência e a relevância da solução tecnológica
como resposta a um problema ou necessidade identificada de maneira objetiva,
evidenciando os aspectos qualitativos e quantitativos e evitando dissertações genéricas
sobre o tema.
Metodologia:
explicar, sucintamente,
como
a
solução foi
desenvolvida
(ações/atividades previstas, meios de realização), detalhar como as diferentes etapas foram
implementadas e
qual a inter-relação entre
elas, indicar os
mecanismos de
acompanhamento e avaliação e citar as parcerias envolvidas no projeto.
Objetivo: definir de forma clara o que se pretende alcançar com a solução.
Público-alvo: identificar o público-alvo ao
qual se destina a inovação
tecnológica.
Proposta: definir de forma clara as etapas de desenvolvimento.
Estratégia de implementação: apresentar os métodos de desenvolvimento do
produto.
Cronograma
de 
execução:
descrever 
o
tempo
considerado 
para
o
desenvolvimento de etapa da solução.
Desenvolvimento: detalhar as ações executadas.
Resultado: apresentar o produto desenvolvido e os resultados obtidos.
Materiais complementares: fotos, vídeos, links, aplicativos e demais materiais.
Bibliografia: referenciar o material utilizado para a produção do trabalho.
¸ Os trabalhos deverão ser encaminhados como arquivo em extensão .pdf. É
facultado o uso de outros formatos de arquivo para envio de materiais complementares.
CATEGORIA IX - Desenvolvimento de soluções e produtos de segurança para
veículos automotivos, com finalidade de diminuir o risco de sinistros ou minimizar as
consequências de um impacto sobre os ocupantes do veículo.
Público Alvo: Empresas públicas e privadas, entidades associativas, profissionais
autônomos, instituições privadas de prestação de serviço.
Inscrição - Deverão ser apresentados, no ato de inscrição, os seguintes
documentos:
¸Documentos comprobatórios da condição jurídica (CNPJ, estatuto, CCM, MEI e
outros);
¸Certidão de Regularidade fiscal da Fazenda Federal - CND (quando obrigatório
da condição jurídica);
¸ Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (quando obrigatório da condição
jurídica);
¸Certificado de Regularidade Fiscal da Fazenda Estadual; (quando obrigatório da
condição jurídica);
¸A inscrição no Prêmio SENATRAN deverá ser formalizada por responsável legal
da instituição ou por representante com procuração firmada para essa finalidade. A
documentação comprobatória deverá ser anexada à proposta;
¸ Termo de Cessão de Direitos de Uso de Propriedade Intelectual - Pessoa
Jurídica, devidamente assinado (Anexo II).
¸ O responsável deve realizar a inscrição da empresa, como pessoa jurídica,
registrando os seguintes dados: CNPJ, razão social, endereço completo, nome do
responsável pela iniciativa e telefone para contato
Requisitos:
¸ Somente poderão ser inscritos
soluções ou produtos já finalizados,
implantados, em implantação ou comprovadamente em condições de implantação;
¸ Apresentar objetivos finalísticos já mensurados, por meio de indicadores
objetivos e comprováveis;
¸A propriedade intelectual deve pertencer, única e exclusivamente, a instituição
responsável pela iniciativa;
¸A iniciativa não ter sido premiada em edições anteriores do Concurso;
¸A solução ou produtos deve ser inédita e integralmente original;
¸ A solução tecnológica ou produto deve ser apresentada a partir de projeto
descritivo, redigido na 3ª pessoa.
¸O desenvolvimento da solução, ferramenta, metodologia, técnica, dispositivo,
conhecimentos e outras tecnologias deverão ser descritos em projeto base contendo, no
mínimo a seguinte estrutura:
Formatação: No mínimo 05 e no máximo 08 páginas, em papel tamanho A4,
margens superior, inferior, esquerda e direita de 2,5 cm, fonte Times New Roman, corpo
12, espaçamento 1,5; itens e subitens em negrito e alinhamento justificado e somente com
a inicial maiúscula; títulos de Quadros, Gráficos e Tabelas em sua parte superior, fonte
tamanho 12; rodapé dos Quadros, Gráficos e Tabelas em fonte tamanho 10 com
espaçamento simples entre as linhas; títulos de Figuras em sua parte inferior, fonte
tamanho 12.
Justificativa: fundamentar a pertinência e a relevância da solução tecnológica
como resposta a um problema ou necessidade identificada de maneira objetiva,
evidenciando os aspectos qualitativos e quantitativos e evitando dissertações genéricas
sobre o tema.
Metodologia:
explicar, sucintamente,
como
a
solução foi
desenvolvida
(ações/atividades previstas, meios de realização), detalhar como as diferentes etapas foram
implementadas e
qual a inter-relação entre
elas, indicar os
mecanismos de
acompanhamento e avaliação e citar as parcerias envolvidas no projeto.
Objetivo: definir de forma clara o que se pretende alcançar com a solução.
Público-alvo: identificar o público-alvo ao
qual se destina a inovação
tecnológica.
Proposta: definir de forma clara as etapas de desenvolvimento.
Estratégia de implementação: apresentar os métodos de desenvolvimento do
produto.
Cronograma
de 
execução:
descrever 
o
tempo
considerado 
para
o
desenvolvimento de etapa da solução.
Desenvolvimento: detalhar as ações executadas.
Resultado: apresentar o produto desenvolvido e os resultados obtidos.
Materiais complementares: fotos, vídeos, links, aplicativos e demais materiais.
Bibliografia: referenciar o material utilizado para a produção do trabalho.
¸ Os trabalhos deverão ser encaminhados como arquivo em extensão .pdf. É
facultado o uso de outros formatos de arquivo para envio de materiais complementares.
GRUPO IV - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
CATEGORIA X - Projetos, programas ou ações de Educação para o Trânsito
direcionados aos alunos, desenvolvidos em unidades de Educação Básica no ano de 2023
e/ou 2024, em colaboração com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP), Concessionária de serviço público, ONG ou órgão do Sistema Nacional de
Trânsito.
Público Alvo: Escolas da rede pública ou privada de Educação Básica com
parcerias formais ou factuais com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público,
Organizações Não Governamentais legalmente constituídas e/ou órgãos do Sistema
Nacional de Trânsito da esfera federal, estadual ou municipal.
Inscrição - As Escolas devem apresentar, no ato de inscrição, os seguintes
documentos:
¸Documentos comprobatórios da condição jurídica (CNPJ, estatuto e outros);
¸A inscrição no Prêmio SENATRAN deverá ser formalizada por responsável legal
da instituição ou por representante com procuração firmada para essa finalidade. A
documentação comprobatória deverá ser anexada à proposta;
¸ Termo de Cessão de Direitos de Uso de Propriedade Intelectual - Pessoa
Jurídica, devidamente assinado (Anexo II);
¸ Acordo, Termo ou Convênio firmado com OSCIP, Concessionárias de serviço
público, ONG ou órgão governamental para o desenvolvimento da iniciativa; ou
¸ Documento emitido pela instituição parceira identificando o vínculo de
cooperação com a escola;
¸ O responsável deve realizar a inscrição da escola como pessoa jurídica,
registrando os seguintes dados: Nome da Escola, tipo da escola por dependência
administrativa (pública ou privada), tipo da escola por nível de Educação Básica, endereço
completo, nome do órgão parceiro, nome do responsável pela iniciativa e telefone para
contato.
Requisitos:
¸ Serão aceitos nesta categoria projetos, programas ou ações que incluam a
Educação de Trânsito ao conteúdo escolar e visem a estimular no aluno a reflexão sobre
hábitos e comportamentos seguros no trânsito, transformando o conhecimento em ação,
por meio de observação, vivências e situações encontradas no seu cotidiano, bem como a
interpretação crítica do mundo onde vive, interferindo no seu contexto;
¸ Serão consideradas apenas as iniciativas promovidas pela escola, no mínimo,
durante
03 (três)
meses
ininterruptos, durante
o ano
de
2023 e/ou
2024,
preferencialmente, com o tema definido pelas Resoluções do Conselho Nacional de
Trânsito (CONTRAN) para os anos referenciados;
¸ A escola que tiver o tema Educação para o Trânsito inserido como Tema
Contemporâneo Transversal no plano pedagógico deverá encaminhá-lo como material
complementar do projeto, para ter esta condição reconhecida na avaliação.