DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
A premiação será entregue ao representante do Governo estadual, no caso
dos Estados; e ao representante da Prefeitura municipal, no caso dos Municípios.
Inscrição: Estão inscritos automaticamente todos os Estados e os Municípios
integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Premiação:
- O Estado com maior índice percentual de redução de mortes no trânsito em
rodovias federais no ano de 2023;
- O Estado com maior índice percentual de redução de mortes no trânsito no
ano de 2022;
- 01 (um) Município com população entre 30 e 250 mil habitantes, de cada
região brasileira, com maior índice de redução de mortes no trânsito no ano de 2022;
- 01 (um) Município com população entre 250 e 450 mil habitantes, de cada
região brasileira, com maior índice de redução de mortes no trânsito no ano de 2022;
- 01 (um) Município com população acima de 450 mil habitantes, de cada
região brasileira, com maior índice de redução de mortes no trânsito no ano de 2022.
Requisitos:
Estar integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
CATEGORIA IV - Desenvolvimento de soluções tecnológicas na área de gestão
de segurança viária e/ou prevenção de sinistros (implementados ou em implementação),
cujas inovações tecnológicas contenham ferramentas, metodologias, técnicas, dispositivos,
conhecimentos e outros, com o objetivo de otimizar processos, desenvolver a gestão do
conhecimento ou aprimorar produtos ou serviços voltados ao trânsito e mobilidade
urbana.
Público
Alvo: Órgãos
e
empresas
públicas e
privadas,
pesquisadores,
profissionais autônomos, organismos não governamentais e instituições privadas de
prestação de serviços.
Inscrição:
Órgãos Públicos:
. Realizada por servidor vinculado e autorizado pelo órgão no Portal da
S E N AT R A N ;
¸ Termo de Cessão de Direitos de Uso de Propriedade Intelectual - Pessoa
Jurídica, devidamente assinado (Anexo II).
. O responsável deve realizar a inscrição do órgão, registrando os seguintes
dados: Identificação do órgão, endereço completo, nome do servidor responsável, e-mail
e telefone para contato.
Empresas públicas e privadas, profissionais autônomos, organismos não
governamentais e instituições privadas de prestação de serviço deverão encaminhar:
¸ Documentos comprobatórios da condição jurídica (CNPJ, estatuto, CCM,
MEI);
¸Certidão de Regularidade fiscal da Fazenda Federal - CND (quando obrigatório
da condição jurídica);
¸ Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (quando obrigatório da condição
jurídica);
¸Certificado de Regularidade Fiscal da Fazenda Estadual (quando obrigatório da
condição jurídica);
¸A inscrição no Prêmio SENATRAN deverá ser formalizada por responsável legal
da instituição ou por representante com procuração firmada para essa finalidade. A
documentação comprobatória deverá ser anexada à proposta;
¸ Termo de Cessão de Direitos de Uso de Propriedade Intelectual - Pessoa
Jurídica, devidamente assinado (Anexo II).
¸ O responsável deve realizar a inscrição da empresa, como pessoa jurídica,
registrando os seguintes dados: CNPJ, razão social, endereço completo, nome do
responsável pela iniciativa e telefone para contato.
Pesquisadores deverão encaminhar:
¸ Documentos comprobatórios do vínculo com instituições de ensino ou de
pesquisa regularmente credenciados no Ministério da Educação;
¸ Documento comprobatório da condição de Pesquisador;
¸ Termo de Cessão de Direitos de Uso de Propriedade Intelectual - Pessoa
Física, devidamente assinado (Anexo I).
Requisitos:
¸ Somente serão aceitas soluções tecnológicas já implantadas ou em processo
de implantação;
¸ A propriedade intelectual deve pertencer, única e exclusivamente, ao
responsável pela iniciativa;
¸ Apresentar resultados já mensurados, por meio de indicadores objetivos e
comprováveis;
¸ A iniciativa não ter sido premiada em edições anteriores do Concurso;
¸ As soluções tecnológicas deverão ser inéditas e integralmente originais;
¸ A solução tecnológica deve ser apresentada a partir de projeto descritivo,
redigido na 3ª pessoa.
¸O desenvolvimento da solução, ferramenta, metodologia, técnica, dispositivo,
conhecimentos e outras tecnologias deverão ser descritos em projeto base contendo, no
mínimo a seguinte estrutura:
Formatação: No mínimo 10 e no máximo 12 páginas, em papel tamanho A4,
margens superior, inferior, esquerda e direita de 2,5 cm, fonte Times New Roman, corpo
12, espaçamento 1,5; itens e subitens em negrito e alinhamento justificado e somente
com a inicial maiúscula; títulos de Quadros, Gráficos e Tabelas em sua parte superior,
fonte tamanho 12; rodapé dos Quadros, Gráficos e Tabelas em fonte tamanho 10 com
espaçamento simples entre as linhas; títulos de Figuras em sua parte inferior, fonte
tamanho 12.
Justificativa: fundamentar a pertinência e a relevância da solução tecnológica
como resposta a um problema ou necessidade identificada de maneira objetiva,
evidenciando os aspectos qualitativos e quantitativos e evitando dissertações genéricas
sobre o tema.
Metodologia:
explicar,
sucintamente,
como a
solução
foi
desenvolvida
(ações/atividades previstas, meios de realização), detalhar como as diferentes etapas
foram implementadas e qual a inter-relação entre elas, indicar os mecanismos de
acompanhamento e avaliação e citar as parcerias envolvidas no projeto.
Objetivo: definir de forma clara o que se pretende alcançar com a solução.
Público-alvo: identificar o público-alvo ao
qual se destina a inovação
tecnológica.
Proposta: definir de forma clara as etapas de desenvolvimento.
Estratégia de implementação: apresentar os métodos de desenvolvimento do
produto.
Cronograma 
de 
execução: 
descrever 
o 
tempo 
considerado 
para 
o
desenvolvimento de etapa da solução.
Desenvolvimento: detalhar as ações executada.
Resultado: apresentar o produto desenvolvido os resultados obtidos.
Materiais
complementares: fotos,
vídeos, links,
aplicativos e
demais
materiais.
Bibliografia: referenciar o material utilizado para a produção do trabalho.
¸ Os trabalhos deverão ser encaminhados como arquivo em extensão .pdf. É
facultado 
o
uso 
de 
outros
formatos 
de
arquivo 
para 
envio
de 
materiais
complementares.
CATEGORIA V - Desenvolvimento de soluções tecnológicas na área de gestão
de segurança viária e/ou prevenção de sinistros (implementados ou em implementação),
cujas inovações tecnológicas contenham ferramentas, metodologias, técnicas, dispositivos,
conhecimentos e outros, com o objetivo de otimizar processos, desenvolver a gestão do
conhecimento ou aprimorar produtos ou serviços voltados ao trânsito.
Público Alvo: Discentes regularmente matriculados em instituições públicas ou
privadas de ensino superior ou com certificado de conclusão dos últimos 18 meses,
acompanhados de 01 (um) Professor Orientador, vinculados à mesma instituição de
ensino; Discentes regularmente matriculados em instituições de educação profissional e
tecnológica, acompanhados de 01 (um) Professor Orientador, vinculados à mesma
instituição de ensino.
Inscrição - Deverão ser apresentados, no ato de inscrição, os seguintes
documentos:
¸Comprovante de regularidade de matrícula no curso ou diploma/comprovante
de colação de grau a partir de 1º de janeiro de 2023 (discente);
¸ Comprovante de vínculo empregatício com a instituição de ensino do aluno
orientado (docente);
¸ Termo de Cessão de Direitos de Uso de Propriedade Intelectual - Pessoa
Física, devidamente assinado (Anexo I).
Requisitos:
¸ Somente poderão se candidatar
soluções ou produtos já finalizados,
implantados, em implantação ou comprovadamente em condições de implantação;
¸ Apresentar objetivos finalísticos já mensurados, por meio de indicadores
objetivos e comprováveis;
¸ A propriedade intelectual deve pertencer, única e exclusivamente, ao
responsável pela iniciativa;
¸ A iniciativa não ter sido premiada em edições anteriores do Concurso;
¸ As soluções tecnológicas deverão ser inéditas e integralmente originais;
¸ A solução tecnológica deve ser apresentada a partir de projeto descritivo,
redigido na 3ª pessoa.
¸O desenvolvimento da solução, ferramenta, metodologia, técnica, dispositivo,
conhecimentos e outras tecnologias deverão ser descritos em projeto base contendo, no
mínimo a seguinte estrutura:
Formatação: No mínimo 10 e no máximo 12 páginas, em papel tamanho A4,
margens superior, inferior, esquerda e direita de 2,5 cm, fonte Times New Roman, corpo
12, espaçamento 1,5; itens e subitens em negrito e alinhamento justificado e somente
com a inicial maiúscula; títulos de Quadros, Gráficos e Tabelas em sua parte superior,
fonte tamanho 12; rodapé dos Quadros, Gráficos e Tabelas em fonte tamanho 10 com
espaçamento simples entre as linhas; títulos de Figuras em sua parte inferior, fonte
tamanho 12.
Justificativa: fundamentar a pertinência e a relevância da solução tecnológica
como resposta a um problema ou necessidade identificada de maneira objetiva,
evidenciando os aspectos qualitativos e quantitativos e evitando dissertações genéricas
sobre o tema.
Metodologia:
explicar,
sucintamente,
como a
solução
foi
desenvolvida
(ações/atividades previstas, meios de realização), detalhar como as diferentes etapas
foram implementadas e qual a inter-relação entre elas, indicar os mecanismos de
acompanhamento e avaliação e citar as parcerias envolvidas no projeto.
Objetivo: definir de forma clara o que se pretende alcançar com a solução.
Público-alvo: identificar o público-alvo ao
qual se destina a inovação
tecnológica.
Proposta: definir de forma clara as etapas de desenvolvimento.
Estratégia de implementação: apresentar os métodos de desenvolvimento do
produto.
Cronograma 
de 
execução: 
descrever 
o 
tempo 
considerado 
para 
o
desenvolvimento de etapa da solução.
Desenvolvimento: detalhar as ações executadas.
Resultado: apresentar o produto desenvolvido e os resultados obtidos.
Materiais
complementares: fotos,
vídeos, links,
aplicativos e
demais
materiais.
Bibliografia: referenciar o material utilizado para a produção do trabalho.
¸ Os trabalhos deverão ser encaminhados como arquivo em extensão .pdf. É
facultado 
o
uso 
de 
outros
formatos 
de
arquivo 
para 
envio
de 
materiais
complementares.
GRUPO II - VIAS SEGURAS
CATEGORIA VI - Implementação de iniciativas, soluções tecnológicas e/ou
projetos relacionados à infraestrutura viária, com objetivo finalístico voltado para a
segurança no trânsito, em suas respectivas circunscrições.
Público Alvo: Órgãos públicos do poder Executivo das esfera federal, estadual
e municipal e empresas públicas e privadas.
Inscrição: Deverão ser apresentados, no ato de inscrição, os seguintes
documentos:
Empresas Públicas e Privadas:
¸ Documentos comprobatórios da condição jurídica (CNPJ, estatuto, CCM,
MEI);
¸Certidão de Regularidade fiscal da Fazenda Federal - CND (quando obrigatório
da condição jurídica);
¸ Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (quando obrigatório da condição
jurídica);
¸Certificado de Regularidade Fiscal da Fazenda Estadual (quando obrigatório da
condição jurídica);
¸A inscrição no Prêmio SENATRAN deverá ser formalizada por responsável legal
da instituição ou por representante com procuração firmada para essa finalidade. A
documentação comprobatória deverá ser anexada à proposta;
¸ Termo de Cessão de Direitos de Uso de Propriedade Intelectual - Pessoa
Jurídica, devidamente assinado (Anexo II).
¸ O responsável deve realizar a inscrição da empresa, como pessoa jurídica,
registrando os seguintes dados: CNPJ, razão social, endereço completo, nome do
responsável pela iniciativa e telefone para contato.
Órgãos Públicos:
. Realizada por servidor vinculado e autorizado pelo órgão no Portal da
S E N AT R A N .
¸ Termo de Cessão de Direitos de Uso de Propriedade Intelectual - Pessoa
Jurídica, devidamente assinado (Anexo II).
. O responsável deve realizar a inscrição do órgão, registrando os seguintes
dados: Identificação do órgão, endereço completo, nome do servidor responsável e
telefone para contato.
Requisitos:
¸ Somente serão aceitas iniciativas/projetos já implantados;
¸ A propriedade intelectual deve pertencer, única e exclusivamente, ao órgão
público responsável pela iniciativa;
¸ Apresentar resultados já mensurados, por meio de indicadores objetivos e
comprováveis;
¸ A iniciativa não ter sido premiada em edições anteriores do Concurso;
¸ Somente serão
aceitas
iniciativas/projetos
inéditos e
integralmente
originais.
¸ Os Projetos práticos, iniciativas ou soluções deverão ser acompanhados de
projeto base contendo, no mínimo a seguinte estrutura:
Formatação: No mínimo 5 e no máximo 8 páginas, em papel tamanho A4,
margens superior, inferior, esquerda e direita de 2,5 cm, fonte Times New Roman, corpo
12, espaçamento 1,5; itens e subitens em negrito e alinhamento justificado e somente
com a inicial maiúscula; títulos de Quadros, Gráficos e Tabelas em sua parte superior,
fonte tamanho 12; rodapé dos Quadros, Gráficos e Tabelas em fonte tamanho 10 com
espaçamento simples entre as linhas; títulos de Figuras em sua parte inferior, fonte
tamanho 12.
Justificativa: fundamentar a pertinência e a relevância da iniciativa como
resposta a um problema ou necessidade identificada de maneira objetiva, evidenciando os
aspectos qualitativos e quantitativos e evitando dissertações genéricas sobre o tema.
Metodologia: 
explicar, 
sucintamente, 
como
a 
iniciativa/projeto 
foi
desenvolvido (ações/atividades previstas, meios de
realização), detalhar como as
diferentes etapas foram implementadas e qual a inter-relação entre elas, indicar os
mecanismos de acompanhamento e avaliação e citar as parcerias envolvidas no
projeto.
Objetivo: definir de forma clara o que se pretende alcançar com a
iniciativa.
Público-alvo: identificar o público-alvo ao qual se destina a iniciativa.
Proposta: definir de forma clara as ações implementadas.
Estratégia de implementação: apresentar os métodos de implementação da
iniciativa e os indicadores de esforços e resultados utilizados.