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DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070002
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 0000545-90.2023.6.01.8000.
Pregão. Nº 22/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado:
14.159.893/0001-27 - ECO CLEAN LTDA. Objeto: Este termo aditivo tem por objeto
restabelecer, a partir do dia 25 de março de 2024, com fundamento no art. 57. § 1º, ii, da
lei nº 8.666/93, o prazo para o início de execução dos serviços estabelecido no subitem
3.2.3 do instrumento contratual, tendo em vista a normalização da situação excepcional
que fundamentou a celebração do terceiro termo aditivo ao contrato (0650604).. Vigência:
25/03/2024 a 06/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.786,11. Data de
Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 0001204-30.2023.6.04.0042.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 47.056.336/0001-30 - NAYARA GEISSLER ANDRADE. Objeto: Alteração da
cláusula sétima (do preço) e da cláusula quinze (da vigência). Vigência: 28/04/2024 a
27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.347,77. Data de Assinatura:
19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.009/2024
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS torna pública a homologação da
licitação, modalidade pregão, na forma eletrônica nº 90009/2024, cujo objeto é a aquisição
de mobiliário. Empresa vencedora: CEL - AMBIENTES PLANEJADOS LTDA (CNPJ:
02.234.383/0001-98), com proposta no valor total de R$ 74.614,00 (setenta e quatro mil,
seiscentos e catorze reais). Os autos encontram-se com vistas abertas aos interessados.
Goiânia-GO, 26 de março de 2024.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Contratação da Diretoria Geral
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2024
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS torna pública a homologação da
licitação, modalidade pregão, na forma eletrônica nº 90010/2024, cujo objeto é o registro
de preços visando ao fornecimento e instalação de cortinas do tipo rolô solar screen 1%.
Empresa vencedora: NEIDE CARDOSO E CIA LTDA (CNPJ n° 03.225.149/0001-67), com
proposta no importe total de R$ 148.800,00 (cento e quarenta e oito mil e oitocentos
reais). Os autos encontram-se com vistas abertas aos interessados.
Goiânia-GO, 26 de março de 2024.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Contratação da Diretoria Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro termo aditivo ao Contrato nº. 14/2022, referente à contratação da
Solução de Segurança para Servidores (Linux e Windows), com XDR e Sandbox, com
manutenção, garantia (update e upgrade) por 60 meses, com pagamento de subscrições a
cada 12 meses. SEI nº 0001064-76.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada
pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: DFTI - COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE INFORMÁTICA LTDA. (CNPJ no 09.650.283/0001-91). Objeto do aditivo: reajuste do
valor, passando o valor anual do contrato para R$ 12.747,50. Data de assinatura do último
signatário: 26/03/2024. Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida,
Presidente do TRE/MA e Fabricio Bombarda Guedes, Representante da contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro termo aditivo ao Contrato nº. 45/2023, referente à contratação de
empresa especializada de engenharia para recuperar, reforçar e manutenir as estruturas
dos prédios Sede e Anexo do TRE-MA. SEI nº 0009083-37.2023.6.27.8000. Contratante: A
União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: GSETE
ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº. 19.019.917/0001-66). Objeto do aditivo: alteração do valor,
correspondendo ao acréscimo de 18,71%, passando o valor total do contrato para R$
1.151.122,47.
Data
de
assinatura do
último
signatário:
26/03/2024.
Signatários:
Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Antonio de Padua
Castro Rodrigues, Representante da contratada.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2024NE000327. Data de emissão: 26/03/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI
nº 0003881-45.2024.6.27.8000. Objeto: serviços relacionados aos eventos Abertura do
Convergência 2024, no Multicenter SEBRAE, e Dia D do Mesário, no Plenário Dr. Ernani
Santos do TRE/MA, a serem realizados, respectivamente, nos dias 01 e 02/04/2024,
conforme saldo de Ata (itens 22, 24 e 25) da ARP 22/2023. Valor: R$ 3.625,00.
Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça
Eleitoral; UGR: 070138 - ASCER; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM EVENTO. Credor: L PINHEIRO M E N D ES
DE SOUSA (CNPJ: 07.686.538/0001-40).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI Nº 00954.2024-0
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024. PARTÍCIPES: O TRE-MT (Cartório da 08ª
Zona Eleitoral) e Câmara Municipal de Alto Taquari/MT - CNPJ/MJ nº 01.362.664/0001-63.
OBJETO: comunhão de esforços para a realização de atendimento ao público para coleta de
dados biométricos no município de Alto Taquari-MT. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
14.133/2021. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação até o fechamento do cadastro eleitoral em
2026, 150 dias antes do pleito. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Adalto Quintino da Silva - Juiz
Eleitoral da 8ª ZE, e, pela Câmara Municipal de Alto Taquari/MT, Márcia Antônia Buscariol
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 0002042-09.2023.6.13.8000; Espécie: Termo de Adesão ao Termo de
Cooperação nº 019/2022; Contratada: Conselho Nacional de Justiça; Vigência: A partir de
14/03/2024; Objeto: Adesão ao Termo de Cooperação nº 019/2022; Fundamento Legal:
Recomendação CNJ nº 123, de 7 de janeiro de 2022, que recomenda aos órgãos do Poder
Judiciário a observância dos tratados internacionais de Direitos Humanos e o uso da
jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como a necessidade de
controle de convencionalidade (artigo 1º, I, da Recomendação nº 123/2022); Signatários:
Octavio Augusto De Nigris Boccalini Desembargador pelo TRE-MG e Joemilson Donizetti
Lopes Desembargador, pela Contratada; Assinatura: 14/03/2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0000472-27.2023.6.13.8278. Objeto: aquisição de trocador dobrável para o
Cartório que guarnece as instalações da 278ª ZE/MG, de Uberlândia. Favorecido: Andrade
e Mazon Comércio Ltda - EPP. Valor: R$414,00. Fundamento legal: art. 75, II, da Lei nº
14.133/2021. Elemento: 4490.52.42. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0004813-96.2019.6.13.8000; Espécie: 4º TA ao Contrato 30/2012; Contratada:
Zileide Campos Fernandes Costa; Vigência: 1º/04/2024 a 31/03/2029; Objeto: prorrogação
do Contrato; Valor: R$ 105.610,14; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT:
02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º,
inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes
Viana - Diretora Gera pelo TRE-MG e Flávia Márcia Fernandes da Mata Campos Costa -
Procuradora, pela Contratada; Assinatura: 20/03/2024
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0014479-82.2023.6.13.8000; Espécie: 1º TA ao Contrato 017/23; Contratada:
Acorrama Refrigeração e Manutenção Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto:
Alteração
do 
Contrato;
Valor:
R$13.252,00;
Classificação: 
3390.39.17;
PT:
02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000487; Fundamento Legal: Art. 65, I, "a" e "b" e §1º, da
Lei nº 8.666/93.; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta, pelo TRE-MG,
e Cassio de Oliveira Temponi - Sócio-Administrador, pela Contratada; Assinatura: 04/03/2024.
Processo nº 0014481-52.2023.6.13.8000; Espécie: 1º TA ao Contrato 018/23; Contratada:
Apolo Refrigeração Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Alteração do
Contrato; Valor: R$12.815,00; Classificação: 3390.39.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE:
2024NE000490; Fundamento Legal: Art. 65, I, "a" e "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93.;
Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta, pelo TRE-MG, e Marcos
Aurélio Pinheiro - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 04/03/2024.
Processo nº 0005368-16.2019.6.13.8000; Espécie: 11º TA ao Contrato nº 010/19;
Contratada: Forte Segurança Eletrônica Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura;
Objeto: Prorrogação pelo período de 01/04/2024 a 31/05/2024; Valor: R$6.127,20;
Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000652; Fundamento
Legal: Art. 57, II, e §4º da Lei nº 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral,
pelo TRE-MG, e Tiago Corrêa dos Reis - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 25/03/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP
Procedimento Licitatório n° 90009/2024. Pregão Eletrônico SRP. Processo SEI 0002003-
71.2023.6.18.8000. OBJETO: aquisição de contratação por demanda de prestação de
serviços de impressão de até 1.000.000 (um milhão) de páginas coloridas em máquina Off-
Set, a serem utilizadas nas diversas publicações do TRE-PI. RESULTADO DA LIC I T AÇ ÃO :
Sagrou-se vencedora a empresa EXCELÊNCIA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº
35.371.987/0001-35, item 1 , no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). DATA DA
HOMOLOGAÇÃO: 25/03/2024.
Des. ERIVAN LOPES
Presidente do Tribunal
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: ENOTA DE EMPENHO 2024NE000286, emitida em 18/03/2024. Processo SEI nº
0002619-46.2023.6.18.8000. CONTRATADA:
EQUATORIAL PIAUÍ
DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A, CNPJ: 06.840.748/0001-89. OBJETO: Serviço de fornecimento de energia
elétrica sob o regime de tarifação horossazonal verde, para o prédio sede do TRE-PI,
cadastrado com o código único da Equatorial sob o nº 00095116-1, objeto do Contrato
19CT0066. VALOR TOTAL DO EMPENHO: R$ 288.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa, 02.061.0033.4269.0001 - Pleitos Eleitorais, sob o Elemento de Despesa
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO L EG A L :
Inexigibilidade (art. 25, da Lei 8.666/1993).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato n. 45/2009, referente à locação de
imóveis destinados ao funcionamento do cartório e depósito da 150ª ZE, em Capão da
Canoa-RS, firmado entre o TRE-RS e o Sr. Carlos Eduardo Fadel Misoczky, o Sr. Stephan
André Fadel Misoczky e a Sra. Karen Fadel Misoczky. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, II, da
Lei 8.666/1993. Data da rescisão: 04-4-2024. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida
Veiga e Sr. Luiz Carlos Araujo Misoczky. Proc. SEI n. 0002540-25.2019.6.21.8000. DATA DA
ASSINATURA: 26-3-2024.

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