DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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173
Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
400.995,76, a partir da presente data, e a prorrogação da execução e da vigência
contratual por mais 15 (quinze) dias corridos, no período de 18/03/2024 a 01/04/2024 e
30/03/2024 a 13/04/2024, respectivamente; Fundamentação Legal: art. 65, inciso I, alíneas
"a" e "b", inciso II, alínea "d", § 1º, e Art. 57, § 1º, incisos I e IV, e art. 58, inciso I, § 2º,
da Lei Lei nº 8.666/93; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara,
Diretora do Foro, e pela Contratada, Sra. Giselle Maria Farias Pinto, Sócia Diretora.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
71/2022; 
Processo: 
2077-
29.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: North Segurança
Ltda; Objeto: Repactuação do ano de 2024, em razão da nova CCT de 2024 e reequilíbrio
econômico-financeiro, através da alteração do percentual do Rat ajustado, passando o
valor contratual mensal de R$ 21.395,48 para R$ 22.418,28, a partir do dia 01/01/2024;
Fundamentação Legal: art. 12º, do Decreto nº 9.50782018, dos arts. 53/61 da Instrução
Normativa nº 05, de 25/05/2017, do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e
Gestão, e art. 65, § 5º, da Lei 8.666/93; Data Assinatura: 23/03/2024; Signatários: Pela
Contratante, Sra.
Raquel Rolim Pereira Galvão
de Melo, Diretora
da Secretaria
Administrativa, e pela Contratada, Sr. Urubatan Estevam Romero, Sócio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2020; Processo: 886-75.2024.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: North Segurança Ltda; Objeto: Repactuação
do ano de 2024, em razão da nova CCT de 2024 e reequilíbrio econômico-financeiro, através da
alteração do percentual do Rat ajustado, passando o valor contratual mensal de R$ 22.062,92
para R$ 23.100,98, a partir do dia 01/01/2024; Fundamentação Legal: art. 12º, do Decreto nº
9.5078/2018, dos arts. 53/61 da Instrução Normativa nº 05, de 25/05/2017, do Ministério do
Planejamento Desenvolvimento e Gestão, e art. 65, § 5º, da Lei 8.666/93; Data Assinatura:
23/03/2024; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora
da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Urubatan Estevam Romero, Sócio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2020; Processo: 4007-87.2019.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: North Segurança Ltda; Objeto: Repactuação
do ano de 2024, em razão da nova CCT de 2024 e reequilíbrio econômico-financeiro, através da
alteração do percentual do Rat ajustado, passando o valor contratual mensal de R$ 24.394,66
para R$ 25.529,42, a partir do dia 01/01/2024; Fundamentação Legal: art. 12º, do Decreto nº
9.5078/2018, dos arts. 53/61 da Instrução Normativa nº 05, de 25/05/2017, do Ministério do
Planejamento Desenvolvimento e Gestão, e art. 65, § 5º, da Lei 8.666/93; Data Assinatura:
23/03/2024; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora
da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Urubatan Estevam Romero, Sócio.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 19/2024; Processo: 508-22.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: MBM Seguradora S/A; Objeto: prestação dos serviços de
seguros contra acidentes pessoais para 90 (noventa) estagiários e conciliadores da Justiça
Federal no Ceará; Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da sua regular publicação;
Data Ass.: 23/03/2024; Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;
Valor individual do prêmio; R$ 0,63; Valor total do prêmio: R$ 680,40; Programa de
Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres 168312, Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de
Empenho 2024NE000160, de 18/03/2024, no valor de R$ 680,40; Signatários: Pela
Contratante, Sra.
Raquel Rolim Pereira Galvão
de Melo, Diretora
da Secretaria
Administrativa, e pela Contratada, Sr. Toni Robilar Pacheco, Representante Legal.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024
A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital de Pregão
Eletrônico 90005/2024, que tem por objeto a prestação de serviços especializado em
fornecimento, sob demanda, de alimentação (tipo coffee break), compreendendo gêneros
alimentícios prontos, industrializados, in natura e bebidas, incluindo a prestação de
serviços de garçom e copeiragem, quando da ocorrência de eventos, cursos e reuniões, o
resultado, após fase recursal, do certame na seguinte ordem: Licitante Vencedor, nº do
CNPJ, nº do Item, Valor Total:
CHRISTIANE 
VIEIRA 
RODRIGUES 
LEAL
LTDA 
(MULTIEVENTOS) 
- 
CNPJ:
09.149.100/0001-59, item 1, R$ 21.260,00.
As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI nº
0004775-71.2023.4.05.7600.
Fortaleza-CE, 26 de março de 2024.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TA 01 ao Contrato nº 20/2021, celebrado entre a JFPB e a empresa C GALATI EIRELI,
CNPJ/MF nº 06.556.008/0001-15; Objeto: reajustar o valor contratado, bem como promover
alteração qualitativa objetivando estabelecer regramento com mecanismos de gestão de
riscos trabalhistas; Fundamentação: art. 55, III, c/c a alínea "a" do inciso I do art. 65, todos
da Lei 8.666/1993, Lei n.º 10.192/2001 e a cláusula terceira do contrato originário;
assinatura: 25/03/2023; signatário: Manuel M de V Neto-Juiz Fed Dir Foro. Em 26 de março
de 2024. Marcos Antonio Braga Guimarães- Supervisor da Seção de Licitações e Contratos
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 90011
Nº Processo: 0000579-85.2023.4. Objeto: Aquisição futura e eventual de
materiais e equipamentos diversos para auxiliar na conservação predial, jardinagem,
trabalhos rotineiros, entre outros serviços, através de Registro de Preços, para uso da
Seção Judiciária de Sergipe.. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 27/03/2024 das 09h00 às
16h00. Endereço: Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1500, Capucho - Aracaju/SE ou
https://www.gov.br/compras/edital/90011-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo possíveis divergências
na discriminação dos itens do catálogo (códigos CATMAT), prevalecerão as especificações
do Termo de Referência..
JAIRO OLIVEIRA RAMOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 26/03/2024) 90011-00001-2023NE000046
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 3/2021, Processo nº 110000938.000027/2024-51.
Contratante: Cofecon. Contratado: Dexion Informática Ltda, CNPJ: 37.074.796/0001-37.
Objeto: Software folha de ponto e fiscal. Valor global estimado: R$ 4.828,20. Vigência:
1º/4/2024 a 31/3/2025. Assinatura: 26/3/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 4/2019, Processo nº 110000938.000025/2024-61.
Contratante: Cofecon. Contratado: DF Turismo e Eventos Ltda, CNPJ: 07.832.586/0001-08.
Objeto: Passagens aéreas e terrestres. Valor global estimado: R$ 0,00. Vigência: 11/3/2024
a 10/3/2025. Assinatura: 1º/3/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EXTRATOS DE CONTRATOS
PA: 021/2024. ESPÉCIE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de
Medicina.
CONTRATADA:
IMAX
TECNOLOGIA DE
COMUNICAÇÃO
LTDA,
CNPJ
nº
32.271.161/0001-06. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de
mailing de imprensa; VALOR GLOBAL: R$ 8.070,00 (oito mil e setenta reais); VIGÊNCIA:
19/03/2024 a 19/03/2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.006 - LOCAÇÃO
DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA - SOFTWARE. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 75 da
Lei 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PA: 036/2024. ESPÉCIE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de
Medicina. CONTRATADA: BIG BRAIN COMUNICAÇÃO LTDA - ME, CNPJ n° 09.474.688/0001-
16. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos e
gestão de mídias e meios de comunicação digital; VALOR GLOBAL: R$ 52.850,00 (cinquenta
e dois mil e oitocentos e cinquenta reais); VIGÊNCIA: 01/04/2024 a 01/10/2024; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.049 - SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA
ASSINATURA: 19 de março de 2024.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CFMV nº 05/2024, firmado com a empresa CPD CONSULTORIA,
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (CNPJ: 00.395.228/0001-28).
Objeto: Fornecimento de equipamentos de infraestrutura de redes e equipamentos de
informática. Vigência: 12 (meses) meses. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº
10.520/2002,
Decreto 
nº
10.024/2019. 
Processo:
0110044.00000072/2023.
Procedimento: Pregão Eletrônico nº 16/2023 (UASG 389185). Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.02.01.01.003.006 - Bens de Informática. Valor Total: R$ 922.755,00. Nota de
Empenho: nº 317/2024, de 06/03/2024. Signatários: pela Contratante, Ana Elisa
Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV, e, pela Contratada, CHRISTIAN LEITE
LIMP DE AZEVEDO, Sócio(a). Data da assinatura: 13 e 20/03/2024, respectivamente.
Espécie:
Contrato
CFMV nº
06/2024,
firmado
com
a
empresa T
L
SOLUCOES
TECNOLOGICAS 
LTDA
(CNPJ: 
49.490.183/0001-60).
Objeto: 
Fornecimento
de
equipamentos de infraestrutura de redes e equipamentos de informática. Vigência: 6
(seis) meses. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº
10.024/2019. Processo: 0110044.00000072/2023. Procedimento: Pregão Eletrônico nº
16/2023 (UASG 389185). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.01.003.006 - Bens de
Informática. Valor Total: R$ 23.245,00. Nota de Empenho: nº 318/2024, de 06/03/2024.
Signatários: pela Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do
CFMV, e, pela Contratada, THAILA SAIANA ANDREATTA DA SILVA, Sócio(a). Data da
assinatura: 13 e 18/03/2024, respectivamente.
Espécie: Contrato CFMV nº 07/2024, firmado com a empresa L N CASTAGNARO LTDA
(CNPJ: 45.687.323/0001-33). Objeto: Fornecimento de equipamentos de infraestrutura
de redes e equipamentos de informática. Vigência: 6 (seis) meses. Fundamento Legal:
Lei 
nº 
8.666/1993, 
Lei 
nº 
10.520/2002, 
Decreto 
nº 
10.024/2019. 
Processo:
0110044.00000072/2023. Procedimento: Pregão Eletrônico nº 16/2023 (UASG 389185).
Dotação Orçamentária: Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.02.001.048 - Bens Móveis
não Ativáveis.
Valor Total: R$ 4.950,00.
Nota de Empenho: nº
319/2024, de
06/03/2024. Signatários: pela Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida,
Presidente do CFMV, e, pela Contratada, LUCAS NOGUEIRA CASTAGNARO, Sócio(a).
Data da assinatura: 13 e 15/03/2024, respectivamente.
Espécie: Contrato CFMV nº 08/2024, firmado com a empresa ALPHA ELETRONICOS DO
BRASIL LTDA (CNPJ: 60.525.714/0001-45). Objeto: Fornecimento de equipamentos de
infraestrutura de redes e equipamentos de informática. Vigência: 6 (seis) meses.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019.
Processo: 0110044.00000072/2023. Procedimento: Pregão Eletrônico nº 16/2023 (UASG
389185). Dotação Orçamentária: Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.02.001.048 - Bens
Móveis não Ativáveis. Valor Total: R$ 19.500,00. Nota de Empenho: nº 320/2024, de
06/03/2024. Signatários: pela Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida,
Presidente do CFMV, e, pela Contratada, REGIANE SILVEIRA DE MORAES, Sócio(a). Data
da assinatura: 13 e 18/03/2024, respectivamente.
Espécie: Contrato CFMV nº 09/2024, firmado com a empresa MICROTECNICA
INFORMATICA 
LTDA
(CNPJ: 
01.590.728/0002-64).
Objeto: 
Fornecimento
de
equipamentos de infraestrutura de redes e equipamentos de informática. Vigência: 6
(seis) meses. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº
10.024/2019. Processo: 0110044.00000072/2023. Procedimento: Pregão Eletrônico nº
16/2023 (UASG 389185). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.01.003.006 - Bens de
Informática. Valor Total: R$ 46.794,78. Nota de Empenho: nº 321/2024, de 06/03/2024.
Signatários: pela Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do
CFMV, e, pela Contratada, ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDES, Sócio(a). Data da
assinatura: 18 e 18/03/2024, respectivamente.
Espécie: Contrato CFMV nº 10/2024, firmado com a empresa MARIOS ASBESTAS LTDA
(CNPJ: 17.025.753/0001-54). Objeto: Fornecimento de equipamentos de infraestrutura
de redes e equipamentos de informática. Vigência: 6 (seis) meses. Fundamento Legal:
Lei 
nº 
8.666/1993, 
Lei 
nº 
10.520/2002, 
Decreto 
nº 
10.024/2019. 
Processo:
0110044.00000072/2023. Procedimento: Pregão Eletrônico nº 16/2023 (UASG 389185).
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.001.048 - Bens Móveis não Ativáveis. Valor Total:
R$
820,00.
Nota
de
Empenho: nº
322/2024,
de
06/03/2024.
Signatários:
pela
Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV, e, pela
Contratada, MARIOS ASBESTAS, Sócio(a). Data da assinatura: 13 e 16/03/2024,
respectivamente.

                            

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