DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
02 de 02
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E INOVAÇÃO INDUSTRIAL - EMBRAPII
CNPJ/MF 18.234.613/0001-59
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (Valores expressos em Reais, exceto quando indicado de outra forma)
PARECER DO CONSELHO FISCAL
DIRETORIA
Francisco Saboya
Diretor Presidente
Francisco Saboya
Diretor Presidente
CONTADOR
Diego Renyer de Miranda Araújo
CRC 022261-O2/ DF
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos conselheiros e aos administradores da
Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – EMBRAPII
Brasília-DF
Opinião
Examinamos as demonstrações financeiras da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação In-
dustrial - EMBRAPII (“Entidade”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro
de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações
do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as cor-
respondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materias e outras informações
elucidativas.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente,
em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Associação Brasileira de
Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas
operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a se-
guir intitulada “Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras”.
Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes
previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo
Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de
acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apro-
priada para fundamentar nossa opinião.
Responsabilidades da Administração pelas demonstrações financeiras
A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações
financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos
que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação
da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos
relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração
das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Entidade ou
cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento
das operações.
Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas
em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou
erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível
de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes
existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevan-
tes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva
razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações
financeiras.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da
auditoria. Além disso:
- Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras,
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos
de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e
suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante re-
sultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de
burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
- Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos
procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expres-
sarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade.
- Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas, a razoabilidade das estimativas con-
tábeis e as respectivas divulgações feitas pela Administração.
- Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em
relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capaci-
dade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante,
devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas
demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem
inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até
a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não
mais se manter em continuidade operacional.
- Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclu-
sive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transa-
ções e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com a Administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planeja-
do, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais
deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
Brasília - DF, 18 de março de 2024
KPMG Auditores Independentes Ltda.
Jaqueline Oliveira Silva
CRC SP-023228/O-4 F-DF
Contadora CRC GO-021960/O-7
Acerca das demonstrações, registros e relatórios contábeis da EMBRAPII do Exercício de 2023. O Conselho Fiscal da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, à luz dos documentos contábeis e financeiros da Associação do exercício de 2023, concluiu, pela
regularidade dos registros contábeis apresentados, não tendo sido encontrado nada que possa comprometer a saúde financeira da entidade.Dessa maneira, o Conselho Fiscal recomenda a aprovação das contas pelo Conselho de Administração da Associação.
Brasília, 07 de março de 2024.
FRANCILENE PROCOPIO GARCIA - Conselheira
RAFAEL GRILLI FELIZARDO - Conselheiro
ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA - Presidente
Produto financeiro
Taxa
média a.a.
Vencimento
(em anos)
Index
2023
2022
Certificado de Depósito
Bancário
98%
5 anos
CDI
692.786.487
853.709.717
692.786.487
853.709.717
A análise de sensibilidade e gestão de riscos desses ativos está evidenciada na Nota Explicativa n° 4.
Todas as aplicações financeiras da EMBRAPII são efetuadas junto ao Banco do Brasil, lastreadas
em CDI e que possuem vencimentos contratuais de 5 anos. Apesar de as aplicações possuírem
vencimentos de 5 anos, os recursos depositados em Caixas e Equivalentes de Caixa e Caixa
Restrito possuem a finalidade de atender compromissos de curto prazo.
6. Adiantamentos a outras entidades e terceiros
Descrição
2023
2022
Adiantamentos de folha de pagamento
72.120
17.792
Adiantamento a fornecedores
5.090
2.350
Depósitos em Garantia (i)
215.000
215.000
292.210
235.142
(i) Os depósitos em garantia são obrigações legais exigidas pelo SEBRAE na assinatura dos contratos.
7. Imobilizado
2022
Aqui-
sições
Baixas
Depre-
ciação
2023
Tx. Anual
de depre-
ciação
Computadores,
periféricos e Softwares
1.975.685
1.127.683
(46.958)
–
3.056.410
10% a.a.
Máquinas e
equipamentos
235.256
–
(13.641)
–
221.615
20% a.a.
Móveis e utensílios
612.808
189.746
(5.763)
–
796.791
20% a.a.
Subtotal
2.823.750
1.317.429
(66.362)
–
4.074.817
Depreciação
(1.406.620)
–
–
(417.566) (1.824.186)
Imobilizado líquido
1.417.129
1.317.429
(66.362) (417.566)
2.250.631
2021
Aqui-
sições
Baixas
Depre-
ciação
2022
Tx. Anual
de depre-
ciação
Computadores,
periféricos e Softwares
1.320.939
669.661
(14.914)
–
1.975.685
10% a.a.
Máquinas e
equipamentos
229.245
6.011
–
–
235.256
20% a.a.
Móveis e utensílios
608.808
4.000
–
–
612.808
20% a.a.
Subtotal
2.158.992
679.672
(14.914)
–
2.823.750
Depreciação
(1.055.196)
–
–
(351.424) (1.406.620)
Imobilizado líquido
1.103.796
679.672
(14.914) (351.424)
1.417.130
O imobilizado da EMBRAPII, em 31 de dezembro de 2023, é composto exclusivamente para
execução das atividades administrativas, e as depreciações desses ativos são calculadas pelo
método linear por meio de taxas que refletem a vida útil e econômica dos bens.
8 Subvenções a realizar
Descrição
2023
2022
Subvenções a realizar - Contrato de gestão (a)
670.316.999
595.682.579
Subvenções a realizar - SEBRAE (b)
70.812.711
42.252.477
Subvenções a realizar - Cont. PPI/IoT (c)
151.365.760
141.609.213
Subvenções a realizar - Bambu (d)
3.571.032
3.244.539
Subvenções a realizar - Rota 2030 (e)
155.589.291
169.672.618
Subvenções a realizar - BNDES (f)
96.855.206
67.967.957
Subvenções a realizar - Cont. PPI/Hardware (g)
94.021.573
85.751.273
Prestações de contas em análise (h)
419.824.917
335.105.440
Adiantamentos às Unidades (i)
(979.082.704)
(596.876.993)
683.274.785
844.409.103
a. Contrato de gestão
Refere-se ao contrato de gestão celebrado entre a União e a EMBRAPII, por intermédio do
MCTI, com a finalidade de destinar recursos financeiros a projetos de inovação no Brasil.
Abaixo apresentamos a movimentação do referido contrato de gestão:
Descrição
2022
Adições
Rendimentos
Baixas
Mov. líquida
2023
Subvenções contrato de gestão
1.098.147.917
256.340.754
47.036.757
(79.632.671)
223.744.840
1.321.892.757
Subvenções aplicadas nos projetos
(502.465.337)
(151.236.497)
–
2.168.235
(149.068.261)
(651.533.599)
595.682.579
105.104.257
47.036.757
(77.464.436)
74.676.579
670.359.158
Descrição
2021
Adições
Rendimentos
Baixas
Mov. líquida
2022
Subvenções contrato de gestão
757.304.383
515.157.508
50.313.515
(224.627.490)
340.843.533
1.098.147.917
Subvenções aplicadas nos projetos
(408.524.098)
(105.200.977)
–
11.233.454
(93.967.524)
(502.491.622)
348.780.285
409.956.531
50.313.515
(213.394.036)
246.876.010
595.656.294
b. SEBRAE
Trata-se do contrato firmado entre a EMBRAPII e o SEBRAE, que possui como objetivo a
prestação de serviços para fomento a projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
(PD&I) tecnológica que atendam às demandas de Microempreendedores Individuais (MEI),
microempresas e empresas de pequeno porte, da cadeira industrial em parcerias com
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação.
No exercício de 2023 foi firmado um novo contrato (038/2023) junto ao SEBRAE que possui
o mesmo objetivo dos contratos anteriores, e que possui o valor de R$ 116 milhões para um
período de 60 meses. Ainda, durante o exercício 2023 foram recebidos R$ 33.953.000.
Em 31 de dezembro de 2023, as subvenções do SEBRAE perfaziam o montante de
R$ 111.731.588 (R$ 75.630.977 em 2022) e foi aplicado em projetos o montante de
R$ 40.918.877 (R$ 33.378.500 em 2022), com saldo remanescente de R$ 70.818.677 (R$
42.252.477 em 2021).
c. PPI/IoT
Refere-se ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a EMBRAPII e a Secretaria de
Empreendedorismo e Inovação – SEMPI do MCTIC. O referido acordo tem por objeto
a execução do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Informação e
Comunicação – TICs, com especial prioridade para soluções de PPI/IoT e Manufatura 4.0 e
todas as tecnologias correlatas.
O saldo das subvenções a realizar em 31 de dezembro de 2023 era de R$ 151.365.760 (R$
141.609.213 em 2022). Durante o exercício de 2023 não foram recebidos novos recursos para
o PPI/IoT. Foram aplicados em projetos no valor de R$ 8.694.840 em 31 de dezembro de 2023
e em 2022 perfaziam o valor de R$ 7.807.715.
d. Bambu
Refere-se ao 12º Termo aditivo ao 1º contrato de gestão, e possui como finalidade fomentar
projetos de PD&I na cadeia de Bambu a ser implementadas por meio do modelo da EMBRAPII.
O saldo das subvenções a realizar em 31 de dezembro de 2023, após a aplicação de R$
420.549, e de 3.571.032, em 31 de dezembro de 2022 perfaziam o valor de R$ 3.244.539.
e. Rota 2030
O presente Acordo de Cooperação Técnica (ACORDO) tem por objeto a coordenação do
programa prioritário “P&D para Mobilidade e Logística”, cujo detalhamento é o constante do
Termo de Referência apresentado e aprovado pelo Conselho Gestor dos recursos a ser alocados
em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e programas prioritários de apoio ao
desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor Automotivo e sua cadeia de produção.
O saldo das subvenções a realizar em 31 de dezembro de 2023 é de R$ 155.589.291,
sendo composto pelo recebimento de R$ 4.860.717 (valor acrescido de rendimentos
e reconhecimento de receita operacional, e dos valores aplicados em projetos
no valor de R$ 35.481.577, e em 31 de dezembro de 2022 perfaziam o valor de
R$ 169.672.618, sendo composto pelo recebimento de R$ 59.800.969 (valor acrescido de
rendimentos) e dos valores aplicados em projetos no valor de R$ 16.635.798, restando um
saldo de R$ 169.672.618.
f. BNDES
Foram firmados, ao longo dos exercícios passados, 2 contratos juntos ao BNDES que possuíam
os seguintes focos:
1º Contrato - 1º para combate, tratamento e diagnóstico do Coronavírus (COVID-19); e,
2º Contrato - firmado em 2021, no valor de R$ 170 milhões, junto ao BNDES para fomento de
projetos nas seguintes áreas:
1. Transformação Digital e Indústria 4.0 (Soluções digitais para Agro, Saúde, Cidades e
Indústria);
2. Transformação Digital e Indústria 4.0 (Sistemas e Componentes para Conectividade);
3. Defesa;
4. Economia Circular
5. Materiais Avançados;
6. Biocombustíveis;
7. Florestas Nativas Bioeconomia; e,
8. Tecnologias Estratégicas do SUS
Os valores que compõem a conta de subvenções dos contratos do BNDES são:
2022
Adições
Baixa
2023
1º Contrato de Gestão
9.092.364
–
(6.496.868)
2.595.496
2º Contrato de Gestão
62.197.950
43.588.561
(4.202.285) 101.608.840
Subvenções aplicadas
(3.322.357)
(4.597.622)
570.850
(7.349.128)
67.967.957
38.990.939
(10.128.304)
96.830.592
2021
Adições
Baixa
2022
1º Contrato de Gestão
8.770.763
771.840
(450.239)
9.092.364
2º Contrato de Gestão
–
63.607.417
(1.409.467)
62.197.950
Subvenções aplicadas
(526.606)
(3.131.120)
335.369
(3.322.357)
67.967.957
38.990.939
(10.128.304)
96.830.592
g. PPI/Hardware
Em 2022 foi recebido o valor de R$ 63.000.000 referente ao Acordo de cooperação Técnica
firmado entre a EMBRAPII e a Secretaria de Empreendedorismo e Inovação – SEMPI do MCTIC
Durante o exercício de 2022 foi elaborado um termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica
no valor de R$ 18.900.000. O total recebido e disponível para fomento na área do PPI/HAR-
DWARE, adicionado os rendimentos de aplicação financeira, R$ 85.751.273.
Durante o exercício de 2023 não foram recebidos novos recursos. Foi acrescidos o valor de
8.270.300 referente aos rendimentos de aplicações financeiras, resultando no valor disponível
para aplicação em projetos de PD&I R$ 94.021.572 em 2023.
h. Prestações de contas em análises
Referem-se às prestações de contas recebidas de outras entidades e ainda não analisadas por
parte da EMBRAPII. Abaixo, apresentamos a composição sumarizada:
2022
Adições
Baixas
2023
Contrato de Gestão (CG)
292.645.173
142.203.581
(67.533.927) 367.314.826
SEBRAE
21.515.609
11.195.338
(6.782.928)
25.928.020
PPI/IoT
6.330.413
887.184
(5.482.220)
1.735.378
Bambu
342.619
77.929
–
420.549
Rota 2030
13.485.897
18.948.106
(10.152.354)
22.281.650
BNDES
785.728
4.628.425
(3.269.657)
2.144.496
335.105.440
177.940.564
(93.221.086) 419.824.917
2021
Adições
Baixas
2022
Contrato de Gestão (CG)
258.713.520
97.853.119
(63.921.466) 292.645.173
SEBRAE
15.402.720
9.542.985
(3.430.096)
21.515.609
PPI/IoT
–
7.807.606
(1.477.193)
6.330.413
Bambu
–
342.619
–
342.619
Rota 2030
–
16.705.419
(3.219.521)
13.485.897
BNDES
161.915
2.405.026
(1.781.214)
785.728
274.278.156
134.656.775
(73.829.490) 335.105.440
i. Adiantamento às Unidades
Abaixo, apresentamos a movimentação sumarizada dos adiantamentos a outras entidades:
Descrição
2022
Adições
Baixas
Mov. líquida
2023
Contrato de Gestão
468.385.425
139.413.928
(74.195.461)
65.218.467
533.603.892
SEBRAE
38.570.946
22.314.859
(7.935.974)
14.378.885
52.949.831
PPI/IoT
6.847.761
100.074.557
(6.927.969)
93.146.587
99.994.349
Rota 2030
43.730.949
98.237.111
(10.374.559)
87.862.552
131.593.501
Bambu
507.464
90.023
(100.363)
(10.341)
497.124
BNDES
22.464.772
48.584.359
(3.055.515)
45.528.844
67.993.616
Ministério da saúde
(MS)
16.369.675
1.381.251
(300.534)
1.080.717
17.450.391
–
75.000.000
–
75.000.000
75.000.000
596.876.993
410.096.087
(102.890.375) 307.205.712
979.082.704
Descrição
2021
Adições
Baixas
Mov. líquida
2022
Contrato de Gestão
312.303.185
231.139.818
(75.057.579) 156.082.240
468.385.425
SEBRAE
28.365.733
15.368.308
(5.163.095)
10.205.213
38.570.946
PPI/IoT
8.198.128
500.000
(1.850.366)
(1.350.366)
6.847.761
Rota 2030
22.894.416
25.279.966
(4.443.433)
20.836.533
43.730.949
Bambu
507.464
–
–
–
507.464
BNDES
2.600.086
22.837.008
(2.972.321)
19.864.687
22.464.772
Ministério da saúde
(MS)
66.875
16.302.800
–
16.302.800
16.369.675
374.935.887
311.427.900
(89.486.794) 221.941.106
596.876.993
9 Obrigações sociais e trabalhistas
Descrição
2023
2022
Salários e ordenados
782.310
573.415
Outros
147.245
125.973
Total
929.555
699.388
10 Provisões trabalhistas
Descrição
2023
2022
Provisão de férias
1.255.338
935.081
Provisão FGTS férias
92.051
66.802
Provisão INSS férias
293.254
213.747
Provisão PIS férias
12.179
9.045
Total
1.652.822
1.224.675
11 Obrigações tributárias
Descrição
2023
2022
Imposto de renda retido na fonte sobre folha de pagamento
574.341
403.456
Previdência social
302.256
229.082
Programa de integração social sobre folha de pagamento
15.419
15.045
Imposto de renda sobre fornecedores e consultores
26.426
15.394
PIS/COFINS de fornecedores
85.719
9.770
ISSQN de fornecedores
2.765
6.714
Instituto Nacional do Seguro Social sobre fornecedores
54.266
1.063
Total
1.061.192
680.524
12 Provisões tributárias
O Conselho Fiscal da EMBRAPII em 2023 solicitou a atualização dos pareceres e entendimentos
sobre a COFINS e, após análise dos consultores jurídicos ficou assente que a EMBRAPII não é
devedora da COFINS sobre rendimento de aplicação financeira.
Assim sendo, durante o exercício de 2023 a EMBRAPII não efetuou a provisão de novos
recursos para a COFINS, e, efetuou a reversão da COFINS do exercício de 2018.
O saldo provisionado de COFINS no exercício de 2023 é de R$ 6.744.637, no exercício de
2022 era de R$ 8.148.888, ocasionando uma redução na provisão de COFINS no valor de R$
1.404.251. Esta redução se refere a baixa de provisão que já está prescrita.
13 Provisão para riscos cíveis, fiscais e trabalhistas
Não há processos judiciais, no exercício de 2023 e 2022 transitando em desfavor da EMBRAPII,
dessa forma não há provisões para riscos cíveis, fiscais e trabalhistas constituídos.
14 Partes relacionadas
Remuneração do pessoal-chave
2023
2022
Remuneração diretoria
919.036
1.013.889
Benefícios diretoria
252.412
293.919
Encargos diretoria
182.384
293.728
Total
1.353.832
1.601.536
15 Abertura das principais contas de despesas
15.1 Despesas com pessoal
Somam os valores de despesas gastas com os colaboradores regidos pela CLT, servidores
cedidos de órgãos públicos e consultores autônomos.
Descrição
2023
2022
Salário
10.969.342
7.952.165
Férias
1.366.856
1.071.234
13º
968.685
750.271
Benefícios
3.405.563
2.279.375
Tributos
3.961.274
3.003.756
Colaboradores sem vínculo empregatício
1.278.330
906.502
Total
21.950.051
15.963.303
A rubrica “Colaboradores sem vínculo empregatício” está composta da seguinte forma:
Descrição
2023
2022
Estagiário
603.738
485.709
Consultores
674.592
420.793
Total
1.278.330
906.502
15.2 Despesas administrativas
Contemplam as despesas com material de escritório, manutenção da sede, despesas com pas-
sagens aéreas, diárias e demais despesas classificadas como necessárias para a execução das
atividades-fim da Entidade.
Descrição
2023
2022
Despesas de manutenção
94.965
14.294
Serviços de comunicação
1.709.335
963.536
Apoio administrativo (i)
14.364.785
6.448.484
Imposto de renda sobre aplicações financeiras e outras (ii)
703.743
401.793
Demais despesas
15.940
–
Total
16.888.768
7.828.107
(i) Correspondem a taxas de condomínio, locação de veículos, diárias e passagens áreas,
entre outras despesas. O aumento de 126% na rubrica de Apoio Administrativo é reflexo de
estratégias que fortaleceram significativamente as operações da instituição. Os principais
motivos dessa variação incluem a retomada de atividades presenciais, viagens operacionais,
realização e apoio de eventos institucionais, readequação do espaço físico e a ampliação das
contratações de serviços de consultoria especializados.
(ii) Refere-se, substancialmente, ao montante provisionado de imposto de renda sobre o
saldo de receitas financeiras de caixa e equivalentes de caixa.
15.3 Tributárias
Descrição
2023
2022
Impostos Taxas e Contribuições Federais*
–
4.114.629
Impostos Taxas e Contribuições Municipais
145
1.341.564
Total
145
5.456.194
(*) Incluem os valores relativos ao provisionamento da COFINS, conforme exarado na Nota
Explicativa nº 12.
15.4 Depreciação e amortização
Descrição
2023
2022
Computadores, periféricos e Software
387.905
266.805
Máquinas e equipamentos
27.834
29.773
Móveis e utensílios
60.386
60.301
Total da depreciação do exercício
476.126
356.879
Baixa de depreciação
(58.560)
–
Saldo líquido de depreciação
417.566
356.879
16 Receita do custeio administrativo
Descrição
2023
2022
Receitas operacionais
39.315.090
29.604.483
Total
39.315.090
29.604.483
Referem-se, exclusivamente, ao reembolso das despesas administrativas conforme
mencionado na nota explica nº 3.1.
17 Cobertura de seguros
Em 2022, foi renovada a cobertura de seguros contra riscos operacionais e danos materiais no
valor total da apólice de R$ 20.000.000.
A referida apólice foi renovada no mês de dezembro de 2022 para todo o exercício de 2023.
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