DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 6/2024-SEGUP/FESPDS/PA
Objeto: Aquisição de materiais de menor potencial ofensivo e agentes químicos para a tropa do
Comando de Missões Especiais, composto, a saber, pelas seguintes unidades: Batalhão de
Polícia de Choque, Batalhão de Operações Especiais, Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas
Metropolitana, Batalhão de Ações com Cães, Regimento de Cavalaria, Batalhão Especial
Penitenciário, 1º, 2º e 3º Batalhões de Missões Especiais, bem como Grupamentos
Especializados e Grupamentos Táticos existentes na Polícia Militar do Pará, com recursos
provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2020, conforme
especificações no Termo de Referência, Anexo I do Edital (ITEM 01, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14 e
15). Data de Assinatura: 22/03/2024. Vigência: 22/03/2024-21/03/2025. Valor global: R$
1.055.471,24 (Um milhão, cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e
quatro centavos). Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10;
Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário), 02759000077 (Recurso Próprio
- Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.168-7; Natureza de Despesa: 333903005.
Contratada: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. CNPJ: 30.092.431/0001-96.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 8/2024-SEGUP/FESPDS/PA
Objeto: a Contratação de pessoa jurídica que ofereça atendimento psicossocial, em
modalidade de atendimento presencial e on-line, visando serviços de acompanhamento
continuado em assistência à saúde mental dos servidores da ativa e veteranos da Polícia
Militar do Pará, com recurso proveniente do plano de aplicação, oriundo do Termo de Adesão
nº 27/2022, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do
edital. Data de Assinatura: 21/03/2024. Vigência: 21/03/2024-20/03/2025. Valor global: R$
1.374.141,60 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais e
sessenta
centavos). 
Unidade
Orçamentária: 
21106;
Programa 
de
Trabalho:
06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio), 02759000077(
Recurso Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674-8 - conta 13.184-9; Natureza de
Despesa: 33903905. Contratada: DRR SERVIÇOS DE SAUDE LTDA. CNPJ: 26.352.950/0001-79.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2023-SEGUP/FESPDS/PA
Objeto: a prorrogação do prazo de entrega do contrato por mais 85 dias, com início em
08/03/2024 e término em 31/05/2024. Data de Assinatura: 18/03/2024. Contratada: DRIVE
A INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 00.677.870/0003.61.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023-FESPDS
A Pregoeira do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FESPDS, no
uso de suas atribuições legais resolve ADJUDICAR o Pregão Eletrônico nº. 21/2023 - FESPDS/PA,
cujo objeto é a Aquisição de computadores do tipo Desktop e Notebook para atender as
necessidades da Polícia Civil do Estado do Pará, com recursos provenientes do Plano de
Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2022, conforme condições e especificações
descritas no Termo de Referência, Anexo I do Edital, para a Empresa: DRIVE A IN FO R M AT I C A
LTDA - CNPJ: 00.677.870/0003-61.
Item 1: Computador Desktop completo com monitor - Tipo 2 - Alto Desempenho,
conforme condições e especificações técnicas descritas no Termo de Referência.
Quantidade: 122
Valor unitário: R$ 5.080,00
Valor Total do item: R$ 619.760,00 (Seicentos e dezenove mil, setecentos e sessenta reais)
Belém-PA, 4 de março de 2024.
NELCY DO SOCORRO COSTA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022-FESPDS
A Secretária Executiva do Fundo Nacional de Segurança Pública e Defesa Social do
Pará, no uso de suas atribuições legais resolve ADJUDICAR o item 48, oriundo de recurso
administrativo e HOMOLOGAR os itens descritos abaixo, do Pregão Eletrônico nº. 17/2022 -
FESPDS/PA, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para a reestruturação do Centro
Médico Veterinário, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do
Edital. Com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº
28/2020, para as seguintes empresas:
1.EVOLUCAO VET EQUIPAMENTOS VETERINARIOS LTDA, CNPJ: 32.830.196/0001-
38, vencedora dos Itens 2, 10, 11, 18, 19, 27, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43 e 44: , pelo valor total de
R$104.000,71 (Cento e Quatro mil e Setenta e Um centavos).
2.AURORA SOLUCOES INTEG. LTDA, CNPJ: 50.921.426/0001-56, vencedora do Item
03, pelo valor total de R$13.293,00 (Treze mil, Duzentos e Noventa e Três reais).
3.OQTIS
INDUSTRIA 
DE
EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES 
LTDA,
CNPJ:
47.806.382/0001-09, vencedora do Item 04, pelo valor total de R$35.499,00 (Trinta e Cinco mil,
Quatrocentos e Noventa e Nove reais).
4.M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 31.499.939/0001-76,
vencedora do ITEM 16, pelo valor total de R$12.800,00 (Doze mil e Oitocentos reais).
5.RZ EQUIPAMENTOS VETERINARIOS LTDA, CNPJ 22.183.441/0001-09, vencedora
dos Itens 23, 24, 25 e 26, pelo valor total de R$32.500,00 (Trinta e Dois mil e Quinhentos
reais).
6.RGLMED COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA,
CNPJ: 50.867.070/0001-10, vencedora do ITEM 29, pelo valor total de R$9.600,00 (Nove Mil e
Seiscentos reais).
7.BRAVA SUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA, CNPJ:
42.418.039/0001-73, vencedora do ITEM 46, pelo valor total de R$53.950,00 (Cinquenta e Três
mil, Novecentos e Cinquenta reais).
8.FPM HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 37.532.911/0001-70, vencedora do item 48, pelo
valor total de R$95.950,00 (Noventa e Cinco Mil, Novecentos e Cinquenta reais).
Oportuno informar que os itens 1, 5, 6, 8, 13, 17, 22, 30, 31, 32 e 45 foram
fracassados e os itens 7, 9, 12, 14, 15, 20, 21, 28, 33, 34, 35, 41 e 47 foram desertos.
Belém/PA, 11 de março de 2024.
LUCIANA CUNHA DA SILVA
Secretária Executiva FESPDS/PA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023-FESPDS
A Secretária Executiva do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do
Pará, no uso de suas atribuições legais resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico
nº 22/2023 - FESPDS/PA, cujo objeto é a aquisição de VIATURA CARACTERIZADA, TIPO PICK-UP
4X4, COM CELA, para renovação de parte da frota operacional da Diretoria de Atendimento a
Grupos Vulneráveis - DAV da Polícia Civil do Estado do Pará, de acordo com os termos e as
especificações do Termo de Referência, Anexo I do Edital, com recursos provenientes dos
Planos de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2022, para a seguinte empresa: FENIX
AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 05.025.625/0001-21.
Item 1: VIATURA CARACTERIZADA, TIPO PICKUP 4X4, COM CELA
Quantidade: 4
Valor unitário: R$ 374.600,00
Valor Total: R$ 1.498.400,00 (Hum Milhão, Quatrocentos e Noventa e Oito mil e
Quatrocentos reais).
Belém/PA, 14 de março de 2024
LUCIANA CUNHA DA SILVA
Secretária Executiva FESPDS/PA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023-FESPDS
A Secretária Executiva do Fundo Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
do Pará, no uso de suas atribuições legais resolve ADJUDICAR o item 02, proveniente de
recurso administrativo e HOMOLOGAR os itens 01 e 02 do Pregão Eletrônico nº. 21/2023-
FESPDS/PA, cujo objeto é a Aquisição de computadores do tipo Desktop e Notebook para
atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Pará, com recursos provenientes do
Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 28/2022, conforme condições e
especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do Edital, para a Empresa: DRIVE
A INFORMATICA LTDA - CNPJ: 00.677.870/0003-61.
Item 01: Aquisição de Computador Desktop completo com monitor - Tipo 2 - Alto
Desempenho, conforme condições e especificações técnicas descritas no Termo de Referência.
Quantidade: 122
Valor unitário: R$ 5.080,00
Valor Total do item: R$ 619.760,00 (Seiscentos e dezenove mil, setecentos e sessenta reais)
Item 02: Aquisição de Notebook - Alto Desempenho, conforme condições e
especificações técnicas descritas no Termo de Referência.
Quantidade: 68
Valor unitário: R$ 9.327,00
Valor Total do item: R$ 634.236,00 (Seiscentos e trinta e quatro mil, duzentos
e trinta e seis reais)
Valor Total dos itens 01 e 02: R$ 1.253.996,00 (Um milhão, duzentos e
cinquenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais)
Belém-PA, 8 de março de 2024.
LUCIANA CUNHA DA SILVA
Secretária Executiva FESPDS/PA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 7/2024-SEGUP/FESPDS/PA
Objeto: a aquisição de materiais de menor potencial ofensivo e agentes químicos para a
tropa do Comando de Missões Especiais, composto, a saber, pelas seguintes unidades:
Batalhão de Polícia de Choque, Batalhão de Operações Especiais, Batalhão de Rondas
Ostensivas Táticas Metropolitana, Batalhão de Ações com Cães, Regimento de Cavalaria,
Batalhão Especial Penitenciário, 1º, 2º e 3º Batalhões de Missões Especiais, bem como
Grupamentos Especializados e Grupamentos Táticos existentes na Polícia Militar do Pará,
com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº
28/2020, conforme especificações no Termo de Referência, Anexo I do Edital (ITEM 02, 03,
04, 09, 10 e 11). Data de Assinatura: 21/03/2024. Vigência: 21/03/2024-20/03/2025. Valor
global: R$ 211.794,40 (Duzentos e onze mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta
centavos). Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10;
Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário) 02759000077 (Recurso
Próprio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.168-7; Natureza de Despesa:
33903005. Contratada: R J C DEFESA E AEROESPACIAL LTDA. CNPJ: 71.919.328/0001-54.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 15/2023-SEGUP/FESPDS/PA
PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do
Fundo Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa AXON ENTERPRISE, INC.,
inscrita EIN nº 86-0741227. BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º do Art. 65, da
Lei nº.
8.666/93. OBJETIVO
DO APOSTILAMENTO:
Atualização da
programação
orçamentária, a fim de atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Gestora: 
210106; 
Unidade 
Orçamentária: 
21106; 
Programa 
de 
Trabalho:
06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário)
02759000077( Recurso Próprio - Superavit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.167-
9; Natureza de Despesa: 344905214.
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO 102/2021 - Aditivo nº 05 PJu nº 102/2021; Partes: suplan/comtérmica
Comercial Térmica Ltda; Objeto: Conclusão da construção do complexo Penitenciário, em
Gurinhém/PB objeto do aditivo: prorrogação de prazo de execução e vigência contratual
em 270 dias Processo: 0441/2021 João Pessoa, 26 de março de 2024.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS
H Í D R I CO S
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 3/2023
( R E P U B L I C AÇ ÃO )
PROJETO DE SEGURANÇA HÍDRICA DA PARAÍBA - PSHPB. ACORDO DE EMPRÉSTIMO nº
8931-BR (P165683). MÉTODO E OBJETO:
Método de Seleção Baseada pelo Menor Custo - SMC - CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GERENTE DE PROJETO, NA FORMA DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS De ACOMPANHAMENTO, SUPERVISÃO
TÉCNICA E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE: 1) ELABORAÇÃO DOS PROJETOS
EXECUTIVOS; 2) ELABORAÇÃO COMPLEMENTAR E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE
GESTÃO SOCIAL E AMBIENTAL (PGSA); 3) EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIA E
AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DO BAIXO PARAÍBA,
INTEGRANTE DO SES DA GRANDE JOÃO PESSOA-PB. Após diligências realizadas com a
equipe técnica do Projeto de Segurança Hídrica e com a anuência do Banco Mundial,
foram realizadas alterações no Termo de Referência do SMC 02/2023 (Gerente da ETE).
Informamos 
que 
será 
republicado 
a 
referida 
Manifestação 
de 
Interesse 
e
consequentemente estabelecido novo
prazo, que abrangerá empresas
que não
participaram anteriormente. A Comissão Especial de Contratações do PSHPB - BIRD
convida os consultores elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos
serviços solicitados. Este Aviso completo e a minuta dos Termos de Referência
encontram-se
disponíveis 
no
endereço
eletrônico
https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-infraestrutura-dos-recursos-hidricos-e-do-
meio-ambiente/arquivos/edital-do-pshpb 
.
Os 
interessados
poderão 
obter 
mais
informações através da Comissão Especial de Contratação CEC-SEIRH PSHPB - BIRD, no
endereço: Av. Presidente Epitácio Pessoa, 1498 - Empresarial Makadesh Mall, Sala 10,
Torre - João Pessoa/PB CEP: 58030-001 Telefone: (83) 99363-2102, de segunda a sexta
feira, no horário das 08h30 às 12h00 e das 14h00 e às 16h30 ou pelo e-mail:
cel@seirhma.pb.gov.br. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues na forma
escrita, enviadas eletronicamente ou por via postal, para o endereço acima citado, até
as 16:30 horas (hora local) do dia 16 de abril de 2024.
João Pessoa, 22 de março de 2024
WISLLENE MARIA NAYANE PEREIRA DA SILVA -
Presidente da Comissão Especial de Contratação SEIRH - PSHPB - BIRD

                            

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