DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo nº 004/2024 ao Contrato Administrativo n° 22/2022.
Processo Administrativo nº 12/2022 - Pregão Presencial nº 001/2022. Partes: Prefeitura
Municipal
de Água
Clara/MS
e a
empresa Viatur
Transporte
e Turismo
Eireli.
Aditamento: - Aditivo de Prorrogação de prazo e valor ao contrato nº 022/2022. Do
Valor - O valor do aditivo é R$ 74.489,31 (Setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta
e nove reais, trinta e um centavos), que deverá ser paga conforme consta em contrato,
nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera-se o valor
global de R$ 1.130.193,80 (Um milhão, cento e trinta mil, cento e noventa e três reais,
oitenta centavos), para R$ 1.204.683,11 (Um milhão, duzentos e quatro mil, seiscentos
e oitenta e três reais, onze centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato fica
prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, até 31 de maio de 2024, podendo ser
prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações.
Vigência Inicial: 01/04/2024. Vigência Final: 31/05/2024. Fundamento Legal: O presente
Termo Aditivo é celebrado de acordo com o e artigo 57, inciso II, § 2º da Lei Federal
n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data:
22/03/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva
Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Adriana Rosimeire
Pastori Fini. Empresa Contratada: Viatur Transporte e Turismo Eireli - Carlos Paulo Santos
Luzardo.
AVISO DE DE ALTERAÇÃO
Cancelamento dos itens da Ata de Registro de Preços nº 048/2023. Partes:
Município de Água Clara (MS), através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa CG A
Negócios e Distribuição Ltda. Objeto - Cancelamento dos Itens 086.001.003, 029.003.331,
029.003.328, 
029.001.931,
029.003.336, 
015.004.025,
029.001.954, 
029.003.895,
029.006.024, 
029.003.971,
029.003.899, 
029.003.900,
029.003.901, 
029.002.228,
029.003.908, 
029.003.752,
029.006.055, 
029.006.053,
029.006.054, 
029.001.466,
029.001.467,
029.001,468,
029.001.469, 
029.001.470,
029.003.912,
029.003.913,
029.002.233, 
029.003.915,
029.003.916, 
029.003.930,
029.003.929, 
029.003.931,
029.003.934, 
029.002.128,
029.003.546, 
029.003.547,
029.003.544, 
029.003.545,
029.002.028, 
0029.003.940,
029.003.941, 
029.003.942,
029.006.206, 
029.006.207,
029.002.234, 
029.002.235,
029.001.408, 
029.006.113,
029.006.114, 
029.006.115,
029.002.238, 029.002.239, 029.002.240, 029.002.241 e 029.002.242, da Ata de Registro de
Preços nº 048/2023, cuja detentora dos preços registrados é a Empresa, CGA Negócios e
Distribuição Ltda., por motivo de interesse público. - DA NOTIFICAÇÃO - O presente
instrumento serve de notificação, para que, querendo, exerça o direito do contraditório e da
ampla defesa, assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, após publicação, em razão da
constatação de descumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços n°
48/2023, notificados através das notificações nº 001/2023 e 002/2023. Fundamentação
Legal: O Cancelamento fundamenta-se na Clausula Decima, item 10.1.2 da Ata de Registro
de Preços, Art. 77, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e Art. 20, I, do Decreto
291/2018. Data: 25/03/2024. Assinam: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina
da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretária Municipal de Saúde - Alex de Oliveira.
GEROLINA DA SILVA ALVES
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024
PROCESSO Nº 103/2024
O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, por
intermédio da diretora do departamento de licitações Bruna Letícia Alves de Souza, em
atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados,
que promoverá licitação na modalidade concorrência eletrônica, do tipo "EMPREITADA POR
PREÇO GLOBAL, MENOR PREÇO", regido pelo Decreto Municipal Nº 3.260/2020, pelo
disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021, suas alterações e Lei Complementar 123/2006 e
posteriores
alterações
demais
especificações e
condições
constantes
neste ato
convocatório, visando a contratação de empresa para execução de obra de Pavimentação
Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em Bairro Sibipiruna do município de Chapadão do
Sul/MS. Contrato de Repasse 940005/2022/CAIXA entre o Município de Chapadão do
Sul/MS e Ministério do Desenvolvimento Regional/ União Federal, conforme especificações
constantes neste Edital e seus anexos, Projeto Executivo, Memorial Descritivo, Planilha
Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro.
Site e Data do Credenciamento e da Realização do Pregão: O credenciamento
e o recebimento das proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia 22 de abril de
2024, as 09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br.
O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail:
licita.chapadao@outlook.com
Chapadão do Sul (MS), 26 de março de 2024.
BRUNA LETÍCIA ALVES DE SOUZA
Diretora do Departamento de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2022
OBJETO: PROC. ADM. Nº 143/2021. TOMADA DE PREÇO Nº 008/2021. PARTES. Contratante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS. Contratada: BELTER CONSTRUÇÕES LTDA -
EPP. OBJETO. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de execução
e vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº. 011/2022, referente
a execução de obra para construção de ponte em concreto sobre o córrego Carrapato, no
Município de Corguinho - MS, visando atender o Convenio nº 902338/2020, celebrado
entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e Município de Corguinho/MS, conforme
memorial descritivo, projeto básico, cronograma físico financeiro, edital e seus anexos. Fica
prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias, o prazo de vigência previsto na Cláusula
Quarta do Contrato Administrativo nº 011/2022 a contar de 06/02/2024. Ficam inalteradas
as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº. 011/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
57, §1º, II c.c. § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINANTES. Contratante: Marcela Ribeiro
Lopes - Prefeita Municipal. Contratada: Elvio Ramires - Representante legal. Corguinho -
MS, 07 de março de 2024. Flávio Afonso Santos dos Reis - Presidente da CPL.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 9/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS - Contratada: K O MAQUINAS
AGRICOLAS - LTDA. Do Objeto: Aquisição implementos agrícolas, atendendo a secretaria de
obras da Prefeitura Municipal de Corguinho/MS. Da Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93, Lei
8.078/90 e Lei Complementar 123/02, e suas alterações posteriores. Processo de
Administrativo nº 107/2023 - Pregão Eletrônico nº: 032/2023. Valor Total: R$ 60.000,00
(sessenta mil reais). Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze)
meses, contados da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado mediante
acordo entre as partes e nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93. Dotação Orçamentária
15.001.15.452.0002.1005-4.4.90.52.00.170 
-
15.001.15.452.0002.1005-4.4.90.52.00.250.
Assinam: Pela Contratante: Sra. Marcela Ribeiro Lopes - Prefeita Municipal - Pela
Contratada: Ronaldo Antônio Nogueira da Cruz - Representante legal. Corguinho - MS, 07
de março de 2024 Flavio Afonso Santos dos Reis - Presidente da CPL.
CONTRATO Nº 10/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS - Contratada: COMERCIAL PRZ DE
MAQUINAS LTDA - EPP. Do Objeto: Aquisição implementos agrícolas, atendendo a secretaria
de obras da Prefeitura Municipal de Corguinho/MS. Da Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93, Lei
8.078/90 e Lei Complementar 123/02, e suas alterações posteriores. Processo de
Administrativo nº 107/2023 - Pregão Eletrônico nº: 032/2023. Valor Total: R$ 85.600,00
(oitenta e cinco mil, seiscentos reais). Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste contrato
será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do presente instrumento, podendo ser
prorrogado mediante acordo entre as partes e nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93.
Dotação Orçamentária 15.001.15.452.0002.1005-4.4.90.52.00.170 - 15.001.15.452.0002.1005-
4.4.90.52.00.250. Assinam: Pela Contratante: Sra. Marcela Ribeiro Lopes - Prefeita Municipal -
Pela Contratada: Simone Matsui Przybylek Becker - Representante legal. Corguinho - MS, 07
de março de 2024. Flavio Afonso Santos dos Reis - Presidente da CPL.
CONTRATO Nº 11/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS - Contratada: VALE
COMERCIO DE MOTOS - LTDA. Do Objeto: Aquisição de motocicleta zero quilômetro para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Da Base Legal: Lei Federal nº
8.666/93, Lei 8.078/90 e Lei Complementar 123/02, e suas alterações posteriores.
Processo de Administrativo nº 132/2023 - Pregão Eletrônico nº: 035/2023. Valor Total: R$
174.643,00 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais). Prazo de
Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados da
assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as
partes
e 
nos
termos 
da
Lei
Federal 
nº.
8.666/93. 
Dotação
Orçamentária
14.002.10.301.0003.1017-4.4.90.52.00.1601. Assinam: Pela
Contratante: Sra. Marcela
Ribeiro Lopes - Prefeita Municipal - Pela Contratada: Valdiney Epifanio de Souza -
Representante legal. Corguinho - MS, 07 de março de 2024. Flavio Afonso Santos dos
Reis - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
Processo nº 015/2024.
A Prefeitura Municipal de Corguinho-MS, torna público, que estará realizando na
sede da prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br por intermédio da Bolsa
de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico Nº
004/2024, cujo objeto consiste aquisição de veículos zero quilometro, em atendimento à
secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Corguinho/MS, conforme
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura
marcada para o dia 10 de abril de 2024, às 09h:00min. O início de acolhimento das propostas
comerciais ocorrerá a partir do dia 28 de março de 2024, às 00h:01min.
O 
edital 
encontra-se 
disponível
no 
endereço 
eletrônico
http://corguinho.ms.gov.br/, podendo ser retirado também na página eletrônica da Bolsa
de Licitações do Brasil (www.bll.org.br) onde se realizará a licitação. Informações poderão
ser obtidas ainda pelo telefone (067) 3250-1439.
Corguinho - MS, 26 de março de 2024.
FLAVIO AFONSO SANTOS DOS REIS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
PROCESSO 
LICITATÓRIO 
Nº
5/2024 
LICITAÇÃO 
COM 
ITENS
EXCLUSIVOS 
PARA
MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL,
NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 (REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 147/2014).
O Município de Japorã/MS, por intermédio do Departamento de Licitação e
Contratos, torna público aos interessados que se encontra aberta a licitação acima referida,
do tipo "menor preço por item", pelo modo de disputa "aberto e fechado", nos termos da
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, legislação correlata e demais exigências do Edital.
Objeto: Contratação de empresas visando
a prestação de serviços e
fornecimento de materiais para implementação e desenvolvimento do Projeto Esportes e
Lazer de Japorã/MS, nos termos do Convênio Ministério do Esporte nº 65/2023 -
Transferegov.br nº 944426/2023, em atendimento à Secretaria Municipal de Ed u c a ç ã o ,
Esporte e Lazer de Japorã/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Termo de Referência.
Obtenção do Edital: Edital poderá
ser obtido pelos interessados no
Departamento de Licitação e Contratos (endereço: Avenida Deputado Fernando Saldanha,
s/n, Centro, Japorã/MS, telefone (67) 3475-1712), no horário das 08h00 às 14h00 (horário
oficial de Brasília), por meio de solicitação no e-mail licitacao@japora.ms.gov.br, ou através
do Portal da Transparência do município, disponível no endereço eletrônico
www.japora.ms.gov.br.
Valor Estimado: R$ 372.795,44 (trezentos e setenta e dois mil e setecentos e
noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos).
Data da Sessão: 15/04/2024 - Horário: 09h00 (horário oficial de Brasília) - Local:
Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasnet.gov.br
Japorã/MS, 21 de março de 2024.
DIEIGA GÓES COELHO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
Processo nº 24/2024.
O MUNICIPIO DE JUTI, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial designado pelo
Decreto nº 001/2024, de oito de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Município no
dia 12 de Janeiro de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO ITEM", Lei nº 14.133,
de 01 de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e as
exigências estabelecidas neste Edital. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de um
veículo para atender o fundo municipal de saúde, conforme condições e demais
especificações constantes no edital, seus anexos e do Termo de Referência. Para tanto
informa que a sessão pública será realizada no dia 10 de Abril de 2024 às 09h00min (horário
oficial de Brasília): O recebimento da documentação requerida para participação da presente
licitação, será realizado em data, horário e local mencionados no preâmbulo deste Edital, na
forma digital, no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br,
salvo comunicação expressa em contrário. Após o credenciamento dos interessados que se
apresentarem de forma "on-line" para tomar parte do certame, ocorrerá à sua abertura, em
sessão pública virtual, que será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio,
designados através do Decreto Municipal nº 001, de 08 de Janeiro de 2024, ou no futuro, ao
que os substituir. Os interessados deverão entrar em contato com o Setor de Licitações na
Prefeitura Municipal de Juti - MS, sito à Avenida Gabriel de Oliveira, 1000, Centro, Juti-MS,
através do telefone (67) 3463-1462 ou por e-mail: licitacaojuti@gmail.com.
Juti/MS, 26 de Março de 2024.
GILSON MARCOS DA CRUZ
Prefeito

                            

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