DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 3/2023
5º ADITIVO SESSÕES - CREDENCIAMENTO Nº 3/2023
A Prefeitura de Naviraí - MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos
torna público, que ira PRORROGAR por mais 6 (seis) meses, todos os ITENS em face ao
CREDENCIAMENTO nº. 003/2023 Processo Licitatório nº. 136/2023, o qual tem por objetivo
a SELEÇÃO DE EMPRESAS, visando CREDENCIÁ-LAS em conformidade com os preceitos
autorizados na Lei Municipal nº 2.195/2019 em consonância com os termos da Lei n°
8.666/93 e posteriores alterações:
DATA: As empresas interessadas no credenciamento deverão entregar os
envelopes para a Comissão de Licitação nas datas pré-estabelecidas:
14ª sessão: 05/04/2024 - às 8:00H;
15ª sessão: 02/05/2024 - às 8:00H;
16ª sessão: 05/06/2024 - às 8:00H;
17ª sessão: 05/07/2024 - às 8:00H;
18ª sessão: 05/08/2024 - às 8:00H;
19ª sessão: 05/09/2024 - às 8:00H;
As sessões acontecerão às 8:00 horas (HORÁRIO LOCAL) na sala de licitação.
EDITAL: estará disponível para download no site www.navirai.ms.gov.br.
Naviraí - MS, 25 de março de 2024.
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9/2024.
O MUNICÍPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
por intermédio da Agente de Contratação designada através da Portaria nº 008/2024, de
19 de Janeiro de 2024, torna público aos interessados, que promoverá licitação na
modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", que será
processado e julgado em conformidade com os preceitos do Decretos Municipal nº. 326 de
03 de abril de 2023, Lei Complementar Federal 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente,
as normas da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas posteriores alterações, sob as seguintes
condições: OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de
implantação de infraestrutura urbana PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CALÇADAS E
ACESSIBILIDADE, DRENAGEM DE VIAS URBANAS E SINALIZAÇÃO no Bairro Jayme Medeiros,
em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de
Nova Alvorada do Sul/MS, em conformidade
com o Contrato de Repasse nº
939692/2022/MCIDADES/CAIXA. DA SESSÃO PÚBLICA - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
10:00 h do dia 01/04/2024 às 08:00h do dia 07/05/2024 ABERTURA E JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS: 08:00 h do dia 07/05/2024 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 08:30
h do dia 07/05/2024 REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA (DF). LOCAL:
PORTAL: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bllcompras.com
O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), no Portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) no endereço
eletrônico www.bll.org.br; no Portal da Transparência Municipal, no endereço eletrônico
https://www.novaalvoradadosul.ms.gov.br/transparencia/ no link "licitações".
Nova Alvorada do Sul/MS, 26 de março de 2024.
RAQUEL APARECIDA FONTANA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor, especialmente pela lei 8.666/1993, Art. 22, II e alterações posteriores, a
vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: a) N. Processo:
7901/2023; b) N. Licitação: 148/2023; c) Modalidade: Pregão Presencial; d) Data de
Homologação: -; e) Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva com reposição de pelas em bebedouro, geladeira,
freezer, e ar condicionado para atender a Secretária Municipal de Saúde e ramificações.
Participante: DAF Ar Cond. E Elet. LTDA: Total do Participante: R$ 88.734,00; Participante:
Guilherme de Sá Laurindo 06942921173: Total do Participante: R$ 1.353.210,00; Participante:
Planeta Agua e Gás: Total do Participante: R$ 235.544,50 - Total Geral: R$ 1.677.488,50.
Nova Andradina, 18 de março de 2024.
HERNANDES ORTIZ
Secretario Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024 - CONCORRÊNCIA Nº 4/2024
PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A
EMPRESA SALAZAR CONSTRUTORA LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Obra de Revitalização do Prédio
da Secretaria Municipal de Assistência Social - conforme Transferências Especiais n°:
09032023-033564/2023 e 09032023-038070/2023 - Ministério da Economia.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da
assinatura do contrato, podendo ser prorrogado
de acordo com a Lei Federal
14.133/2021.
VALOR: O valor total estabelecido para o presente Contrato é de R$ 2.155.487,31 (dois milhões,
cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete Reais e trinta e um centavos).
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato referente à parte da Contratante,
correrão por conta da dotação:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
Unidade: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDA DA N I A
Funcional: 08.244.0012 - Assistência comunitária
Projeto/Atividade: 1.004 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Secretaria
de Assistência Social
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.0.2.0706 (0706) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Código reduzido: 000495
R$ 1.100.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
Unidade: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E
C I DA DA N I A
Funcional: 08.244.0012 - Assistência comunitária
Projeto/Atividade: 1.004 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Secretaria
de Assistência Social
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.0.2.0500 (0000) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Código reduzido: 000496
R$ 1.055.487,31
DATA: 19 de março de 2024.
ASSINAM: MARIA LÚCIA BARBOSA RIBEIRO - pela Contratante.
NILTON CEZAR DE LIMA SALAZAR - pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2024 - CONCORRÊNCIA Nº 5/2024
PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS E A EMPRESA GOMES & AZEVEDO LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Obra de Construção da Casa Lar - de
acordo com Transferência Especial: 09032022-020158.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura
do contrato, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Federal 14.133/2021.
VALOR: O valor total estabelecido para o presente Contrato é de R$ 1.143.020,69 (um
milhão, cento e quarenta e três mil, vinte reais e sessenta e nove centavos).
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato referente à parte da Contratante,
correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
Unidade: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDA DA N I A
Funcional: 08.244.0012 - Assistência comunitária
Projeto/Atividade: 1.004 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Assistência Social
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.0.2.0706 (0706) - OBRAS E INSTALAÇÕES
Código reduzido: 000493
R$ 400.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
Unidade: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDA DA N I A
Funcional: 08.244.0012 - Assistência comunitária
Projeto/Atividade: 1.004 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Assistência Social
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.0.2.0500 (0500) - OBRAS E INSTALAÇÕES.
Código reduzido: 000494
R$ 743.020,69
DATA: 25 de março de 2024.
ASSINAM: MARIA LÚCIA BARBOSA RIBEIRO - pela Contratante.
ERSON GOMES DE AZEVEDO - pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2024
Processo Administrativo nº 030/2024
A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, por
intermédio do Departamento de Licitação, torna público aos interessados que promoverá
licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo "Menor Preço Global", objetivando a
seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal.
Objeto: Contratação de empresa especializada para Construção da Praça do
Bairro Dom Pepe no Município de Porto Murtinho/MS, conforme Transferência Especial:
09032023-034084/2023 - Ministério da Economia - no Município de Porto Murtinho-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital estará disponível no portal da transparência
poderá
ser
obtido
pelos
interessados
através
do
link:
https://e-
gov.betha.com.br/transparencia/01037-093/con_licitacoes.faces,
sitehttps://portomurtinho.ms.gov.br/, sitehttps://www.gov.br/pncp/pt-br/ ou por e-mail:
licitacao@portomurtinho.ms.gov.br, para mais informações acerca do edital, favor entrar
em contato com o setor de licitação pelo telefone (67) 3287-4506.
Data abertura: 16/04/2024 - Horas: 08hs00.
Local: Anexo Administrativo (Rua Pedro Celestino s/n° - Centro).
Porto Murtinho MS, 26 de março de 2024.
JUSCILEI DA SILVA PAIM
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2024 - PROCESSO Nº 28/2024 - AGRICULTURA FAMILIAR
O Município de Ribas do Rio Pardo - Estado de Mato Grosso do Sul através da
Gerencia de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de
Chamada Pública. Do Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Familiar Rural e suas organizações, para o atendimento ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, destinados a alimentação escolar dos alunos da
Rede Municipal de Ensino, atendidos pela Secretaria Municipal de Educação deste
Município. Da Legislação: Art. 14 §1º da Lei 11.947/2009, nas Resoluções/CD/FNDE Nº 06
de 08 de maio de 2020 e Nº 21 de 16 de novembro de 2021, Lei Federal nº 14.133/2021,
e demais normas que regem a matéria. Data, Horário e Local da Realização da Sessão: Os
envelopes contendo os documentos de Habilitação e Projeto de Venda, serão recebidos na
sessão pública de processamento desta Chamada Pública, no dia 22 de abril de 2024, às
08h00min, na sala de reuniões da Gerência de Licitação, Paço Municipal, sito na Rua
Conceição do Rio Pardo, nº 1725, bairro Centro, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS.
Edital:
O
edital
está
à
disposição
dos
interessados
no
endereço
eletrônico
http://www.ribasdoriopardo.ms.gov.br, e na Gerência de Licitação desde que fornecido
pelo interessado dispositivo de armazenamento de dados específico para tal fim (PEN
DRIVE, etc.), ou através de cópias reprográficas simples (fotocópias) mediante prévio
recolhimento da taxa de reprodução. Maiores informações: Gerência de Licitações - Fone:
0800 808 1175 ou (67) 3238-1175 ou pelo e-mail licitacao@ribasdoriopardo.ms.gov.br.
Ribas do Rio Pardo - MS, 25 de março de 2024.
EDUARDO ARTHUR DE MORAIS
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024.
O Município de Rio Brilhante - MS, torna público e para conhecimento dos
interessados, que
realizará processo licitatório na
Modalidade CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA, tipo "MENOR PREÇO GLOBAL DO ITEM", em conformidade com a Lei
Federal Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 31.871/2023 e Lei complementar nº
123/06 e alterações, objetivando a contratação de empresa especializada para a
prestação de serviço de pavimentação em blocos intertravados com drenagem de
águas pluviais, sinalização viária e calçadas com acessibilidade, em vias urbanas do
Distrito de Prudêncio Thomaz, em Rio Brilhante (MS), através do Convênio Plataforma
+ Brasil nº 937260/2022. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 17/04/2024 às 09:00 horas
(horário de Brasília) no portal www.bll.org.br O Edital encontra-se disponível: No site
www.bll.org.br; no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante
- MS (e-mail: licitacao@riobrilhante.ms.gov.br), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033
- Centro, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h às 13h e/ou no site
www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência).
Rio Brilhante - MS, 26 de março de 2024.
ANA FLÁVIA CARDOSO DA SILVA MEAZZA
Agente de Contratação
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