DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 833 - Dispensar RAÍSSA MARIA BARBOSA MAGGI, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1507474, do encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Triagem
e Atuação Virtual, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda na 5ª Região, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco.
Nº 834 - Designar CARLOS BARRETO CAMPELO ROICHMAN, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1570917, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Triagem e Atuação Virtual, código
FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda na 5ª Região, da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 5ª Região, no
Estado de Pernambuco, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF Nº 509, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no
processo SEI nº 19995.000630/2024-32, resolve:
Art. 1º RETIFICAR a Portaria SAIN/MF nº 155, de 9 de Fevereiro de 2024.
Art. 2º ONDE SE LÊ: "...Art. 1º, dispensar, a pedido...",
LEIA-SE: "...Art. 1º, exonerar, a pedido...".
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O Afastamento do País da servidora: THAIS DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE
CARVALHO Coordenadora da Coordenação de Administração e Recursos Logísticos, da
Subsecretária de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva do
Ministério da Fazenda, a fim de participar da coordenação e organização do "2nd G20
Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting" bem como das Reuniões de
Primavera de 2024 e outras auxiliares relacionadas do Fundo Monetário Internacional e do
Grupo Banco Mundial , em Washington D.C, Estados Unidos da América, no período de 13 a
20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.002350/2024-69).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O
afastamento do
País do
servidor
HENRIQUE MARTINS
SACHETIM,
Coordenador de Temas Não Tarifários na Coordenação-Geral de Políticas Comerciais da
Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da
Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 14 a 19 de abril de 2024, a fim de
representar o Ministério da Fazenda na Rodada de Negociações Comerciais entre o
Mercado Comum do Sul - Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio - EFTA. As
atividades estão alinhadas às competências da Subsecretaria de Acompanhamento
Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais, na
qual o servidor coordena a área de políticas comerciais de temas não-tarifários, em
especial as listadas no Art. 47, III e IV do Decreto 11.344, de 2023, na cidade de Buenos
Aires, Argentina, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.002152/2024-03).
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 51, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo
em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução
Normativa Conjunta Seges-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e na Portaria RFB nº
68, de 27 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica revogada a autorização para realização de teletrabalho no exterior,
conforme tabela abaixo.
. Processo
Portaria de concessão
Servidor
. 11329.720002/2020-94
Portaria de Pessoal RFB nº
1.128, de 19 de julho de
2019.
LEONARDO LEAO GANEM
. 13033.343317/2021-35
Portaria de Pessoal RFB nº
1.016, de 22 de junho de
2021
FERNANDA ROSSI CESAR
. 13031.520609/2020-37
Portaria RFB nº 1.106, de 12
de julho de 2021
KELLY 
CRISTINA
SILVA
MORGERO
. 10265.182400/2022-91
Portaria de Pessoal RFB nº
1.544, de 25 de agosto de
2022
BRUNO 
MARQUES
RIBEIRO
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza
O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil constantes
do anexo único a este despacho, no período de 11 a 17 de maio de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, para participarem da XXVI Conferência Regional de Diretores Gerais de Aduanas das
Américas e o Caribe e do IV Forum Conjunto, a se realizarem na cidade de Montego Bay,
Jamaica. (e-Processo nº 10265.119454/2024-81).
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO ÚNICO
. Q T D.
NOME
M AT R .
SIAPE
CARGO
UORG DE LOTAÇÃO
. 01
CLAUDIA 
REGINA
LEAO 
DO
NASCIMENTO
THOMAZ
1034290
AU D I T O R A -
FISCAL
SUBSECRETÁRIA 
DE
A D M I N I S T R AÇ ÃO
ADUANEIRA
. 02
JOSÉ 
CARLOS 
DE
A R AU J O
1180834
AU D I T O R - F I S C A L
CO O R D E N AÇ ÃO - G E R A L
DE 
ADMINISTRAÇÃO
ADUANEIRA
. 03
MARINA 
MOURA
NEUMANN
1028509
AU D I T O R A -
FISCAL
SUBSECRETARIA 
DE
A D M I N I S T R AÇ ÃO
ADUANEIRA
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.156920/2024-31, resolve:
Nº 398 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO HENRIQUE
VICENTINI, matrícula SiapeCad nº 01293244, da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Bauru (SP), Código FCE 1.05.
Nº 399 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO HENRIQUE
VICENTINI, matrícula SiapeCad nº 01293244, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Agente da Receita Federal do Brasil em Marília (SP), jurisdicionada pela Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Bauru (SP), Código FCE 1.05.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.170897/2024-98, resolve:
Nº 401 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CALIXTO YAMAMOTO
DE PAIVA, matrícula SiapeCad nº 01878218, da Função Gratificada de Chefe da Seção de
Obras e Serviços de Engenharia da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1.
Nº 402 - Designar o Arquiteto DIEGO VERNILLE DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01899493,
para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Obras e Serviços de Engenharia da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 404, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos
XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13032.184893/2024-97, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ CARLOS DE BARROS
PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 01131981, para exercer o encargo de Substituto do Delegado
da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), Código FCE 1.10, no período de 08/04/2024 a
12/04/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 412, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos
XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13075.016375/2024-45, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EUDIMAR ALVES
FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 00062049, para exercer o encargo de Substituto do
Superintendente da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal (CE), Código CCE 1.13, nos
períodos de 8 a 17/04/2024 e de 22 a 24/04/2024, em razão da ausência simultânea do
Superintendente titular e de seu substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/RBO 27 DE MARÇO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO-AC, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 12 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto
de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº
115, de 27 janeiro de 2022, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.047736/2024-82
resolve:
Nº 11 Dispensar ALTAIR PEREIRA DE PAULA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SIAPEcad nº 01295698, da Função Gratificada de Inspetor Chefe da Inspetoria da
Receita Federal do Brasil em Assis Brasil (AC), Código FG 1.
Nº 12 Dispensar EDUARDO VERONESE BENTO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SIAPEcad nº 02299250, da Função Gratificada de Inspetor Chefe substituto, da
Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Assis Brasil (AC), Código FG 1.
Nº 13 Designar VALMÓRIO SEBASTIÃO DE SOUZA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SIAPEcad nº 01231602, para exercer a Função Gratificada de Inspetor
Chefe da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Assis Brasil (AC), Código FG 1.
Nº 14 Designar ISAEL NICOLAU DOS SANTOS JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SIAPEcad nº 01897481, para exercer a Função Gratificada de Inspetor Chefe
Substituto da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Assis Brasil (AC), Código FG 1.
CLAUDENIR FRANKLIN DA SILVEIRA