DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 815, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.102211/2024-71, resolve:
DESIGNAR ANDRÉ DE ALCÂNTARA CAMPOS para substituir, no período de 23 a
28 de março de 2024, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Inovação do Gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União, ficando convalidados os atos praticados no exercício da
substituição, a contar de 23 de março de 2024.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 851, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.101704/2024-94, resolve:
DESIGNAR AKANE MAKENDE SANTOS, para substituir o Chefe de Serviço, código
FCE 1.05, do Serviço de Patrimônio da Coordenação de Almoxarifado, Serviços Gerais e
Patrimônio da Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia da Diretoria de
Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados no exercício da substituição, a contar de 20 de março de 2024.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 852, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.104658/2021-32, resolve:
DESIGNAR PEDRO EVANS BARBATI, para substituir a Coordenadora, código FCE
1.10, da Coordenação de Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da
Controladoria-Geral da União, no período de 25 de março a 3 de abril de 2024, ficando
convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a contar de 25 de março de
2024 até a data de publicação desta portaria.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 860, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.102197/2024-14, resolve:
DESIGNAR ROBERTA GUERRA HOLDER BELFORT CAMPOS, para substituir a
Chefe de Assessoria Especial, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Participação Social
e Diversidade do Gabinete do Ministro da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados no exercício da substituição, a contar de 25 de março de 2024.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 888, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.105530/2023-58, resolve:
DESIGNAR GEISA ADRIANA VIEIRA COSTA para substituir, no período de 25 a 27
de março de 2024, o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Pagamento,
Aposentadorias e Pensões da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de
Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando
convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a contar de 25 de março de
2024 até a data de publicação desta portaria.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 486, de 26 de fevereiro de 2024, publicadas na edição do DOU
n° 39, de 27/02/2024, seção 02, página 46,
onde se lê: "em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares",
leia-se: "em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares,
ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a contar de 05 de
fevereiro de 2024".
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 112, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério
Público
e
tendo
em
vista
o
Processo
Administrativo
nº
19.00.5700.0007565/2020-04, resolve:
Art. 1º A Portaria CNMP-PRESI nº 70 de 8 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 10 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º-A Designar o Promotor de Justiça do Estado de Goiás e Membro
Auxiliar da Presidência, BERNARDO MORAIS CAVALCANTI, para atuar como Encarregado
pelo Tratamento de Dados Pessoais Substituto no âmbito do Conselho Nacional do
Ministério Público." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP/CN/COCI Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas
atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos
artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de
2013), resolve:
1º DESIGNAR o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba,
OCTAVIO CELSO GONDIM PAULO NETO, no período de 22 a 26 de abril de 2024, para
integrar, na modalidade presencial, a equipe de trabalho da Correição Ordinária Temática
Direitos Humanos, que será realizada no Ministério Público do Estado do Espírito Santo,
particularmente nas promotorias de justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e
congêneres, com atuação nas áreas de defesa da mulher em situação de violência
doméstica e familiar, na prevenção e no enfrentamento à discriminação de raça e
diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+, na defesa dos direitos das
pessoas com deficiência, no combate às organizações criminosas, na garantia da proteção
de dados pessoais de cidadãos, na defesa da infância e juventude (inclusive, nas de família)
e na defesa da educação infantil, bem como nas promotorias com atribuição em crimes
praticados contra crianças e adolescentes, com a finalidade de verificar a regularidade e a
qualidade da atuação ministerial, delegando-lhe poderes para a realização das atividades
de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 283, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Sei nº 19.04.3670.0028292/2024-87; resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor WAGNER SILVA DE ARAÚJO, Analista do
MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula 2035, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Assessor, código FCE 2.13, na Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, pelo prazo de 1 ano, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º da Lei
nº 8.112/1990 c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15 de 21/3/2019.
Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 434, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0030777/2024-67, resolve:
Dispensar, a contar de 18/03/2024, a servidora SUZY MARY ALMEIDA BRAGA,
matrícula 2755-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União,
da função de confiança de Secretário Administrativo do Setor de Apoio e Controle dos Feitos
Criminais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001084).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 436, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3479.0028654/2024-65, resolve:
Retificar a Portaria/SGA nº 410 de 21/03/2024, publicada no DOU nº 58, de
25/03/2024, Seção 2, p. 52, processo 19.04.3479.0028654/2024-65, da seguinte forma:
Onde se lê: "Designar a servidora SIMONE DAS DORES SILVA LIMA, [...]"
Leia-se: "Designar a servidora SIMONE DAS DORES SILVA, [...]"
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 437, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do proceso nº 19.04.3574.0026836/2024-02, resolve:
Nomear, a contar de 1º/04/2024, ANA PAULA OLIVEIRA NASCIMENTO,
matrícula 6129-8, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de
Justiça, código CC-01 (52001078).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 438, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0025451/2024-70, resolve:
Nomear DAÍSE DE FELIPPE, matrícula 6130-1, sem vínculo com a Administração
Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio
Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001070).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 439, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL
ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3197.0030536/2024-41,
resolve:
Designar BIANCA ROCHA MELO MIYAGAWA, matrícula 6029-1, sem vínculo com
a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários,
o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Acompanhamento e Fiscalização de
Normas da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000004), dispensando-a, em consequência,
da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Estágio Probatório
e Registros Funcionais de Membros da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000023).
CLAUDIA MARIA RAMOS
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