DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 440, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.0439.0030588/2024-43, resolve:
Designar, a contar de 1º/04/2024, a servidora KEITE PINTO CAMACHO,
matrícula 5364-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Jurídico II das Assessorias Especiais da
Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002160).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 441, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3548.0028470/2024-21, resolve:
Apostilar, a contar de 1º/04/2024, a nomeação de KLEBER DE MIRANDA
BARRETO GOMES, matrícula 5932-3, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo
em comissão de Assessor Jurídico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-01 (84001045), realizada originalmente por
meio da Portaria/SG nº 1417, de 03/11/2022, DOU nº 210, de 07/11/2022, Seção 2, p. 62,
para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da
Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001069).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 442, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0031334/2024-63, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 02/04/2024, o servidor SERGIO EDUARDO
PEREIRA DE ARAUJO, matrícula 3865-2, 3º Sargento do quadro da Polícia Militar do Distrito
Federal, da função de confiança de Chefe de Setor do Setor de Pronta-Resposta e
Atividades Especiais da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006092).
Art. 2º Dispensar, a contar de 02/04/2024, o servidor SERGIO EDUARDO
PEREIRA DE ARAUJO, matrícula 3865-2, 3º Sargento do quadro da Polícia Militar do Distrito
Federal, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Segurança
Aproximada da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006051).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 445, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0031294/2024-96, resolve:
Designar, a contar de 1º/04 a 08/04/2024, a servidora MILENE DE FREITAS
ANGELO, matrícula 5210-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a
função de confiança de Assistente Chefe II do 1º do Cartório de Promotoria da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001009).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 447, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4648.0030550/2024-14, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor JONATAS PEREIRA CARDOSO JUNIOR, matrícula 5253-
1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria de Legislação de Pessoal da Consultoria
Jurídica, código CC-01 (62002033).
Art. 2º Dispensar o servidor JONATAS PEREIRA CARDOSO JUNIOR, matrícula
5253-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de
substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª
Promotoria de Justiça de Execuções das Penais e Medidas Alternativas da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001140).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 449, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4821.0026727/2024-51, resolve:
Nomear KÊNIA CARINA JORGE SOBRINHO ARRUDA NOGUEIRA, matrícula 6131-
0, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de
Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001026).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 41, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Daniel de Almeida Nascimento Júnior, matrícula MPF nº
32665, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança
de Secretário, Nível II, FC-2, de gabinete de procurador regional da República - GABPRR8.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 109, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-JQE-BA-
00000724/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora LUDMILLA BARROS SANTANA GARBOGGINI, Técnica
do MPU/Administração, matrícula 30813, do cargo em comissão Assessor Nível IV, código
CC-4, do Procurador da República JOAO PAULO BESERRA DA SILVA, GABPRM002-JPBS, da
Procuradoria da República no município de Jequié.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nº 72 Exonerar o servidor MARCEL NAKAZATO OKUMOTO, matrícula 10770-1, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor-
Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO CAMARGO
OUTEIRO HERNANDES, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nº 73 Nomear a servidora IARA CRISTINA NOGUEIRA BISCOLA, matrícula nº 20121-9,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo
em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES, da Procuradoria da República no Estado
de Mato Grosso do Sul.
Nº 74 Dispensar a servidora IARA CRISTINA NOGUEIRA BISCOLA, matrícula nº 20121-9,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, do encargo de
substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da
República LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES, da Procuradoria da República
no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nº 75 Designar o servidor MARCEL NAKAZATO OKUMOTO, matrícula 10770-1, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, como substituto eventual do Assessor-
Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República LUIZ EDUARDO CAMARGO
OUTEIRO HERNANDES, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 240, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 01/04/2024, THAÍS HELENA RODRIGUES
ALMEIDA, matrícula 26298, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-4,
do GABPR2-ESO, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 191, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382/2015 resolve:
Designar o servidor LUIZ RICARDO DA SILVA, matrícula nº 17867, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível III,
FC-3, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, em
razão de período de trânsito.
DANIEL RICKEN
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA PGJM Nº 79, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, XX e XXII e artigo 131, inciso X, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Autorizar ad referendum do CSMPM, o afastamento do país em favor do
Dr. JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS, Promotor de Justiça Militar, pelo prazo de 13
(treze) dias, a contar de 2 de abril de 2024, com vistas à participação na etapa presencial do
curso "Formación de Alto Nível en Protección de Datos", na Espanha, promovido pelo Centro
de Estudios de Seguridad de la Universidad de Santiago de Compostela e pelo Colégio dos
Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (CEDAMP).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 180 /DG/SEC/MPM, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº
290/PGJM, de 05 de dezembro de 2013, resolve:
Dispensar ALEX SANDRO DE MORAES DOS SANTOS, militar cedido do Comando
da Marinha, matrícula nº 1718-3, da Função de Confiança de Assistente Administrativo
Nível I, Código FC-1 (70236), da Divisão de Segurança Institucional, da Secretaria da Direção-
Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a contar de 22 de março de 2024.
RUBENS PEREIRA PRADO