DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 110, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de
Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202124257
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
200 (duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO SETE
DE SETEMBRO
SETE DE SETEMBRO ENSINO
SUPERIOR LTDA.
RUA ALMIRANTE MAXIMIANO DA FONSECA, 1395,
ENG. LUCIANO CAVALCANTE, FORTALEZA/CE
. 2
202124166
DIREITO (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
ANHANGUERA
UNIME DE SALVADOR
EDITORA 
E 
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
AVENIDA SANTIAGO DE COMPOSTELA, 216, PARQUE
BELA VISTA, SALVADOR/BA
. 3
202224565
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
120 (cento e
vinte)
FACULDADE 
CATÓLICA
DE
ANÁPOLIS
FUNDACAO 
SAO 
MIGUEL
ARCANJO
RUA B-10, QD. 10, LTS. 13, 14, 15 E 16, 580, ESQ.
C/RUA 5 - CIDADE JARDIM / ANÁPOLIS - GO., CIDADE
JARDIM, ANÁPOLIS/GO
. 4
202126661
FA R M ÁC I A
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE DE CIÊNCIAS DA
S AÚ D E
FACULDADE 
DE
ADMINISTRACAO E NEGOCIOS
DE SERGIPE LTDA
TRAVESSA SARGENTO DUQUE, 85, CAMPUS EDGARD
FREITAS, INDUSTRIAL, ARACAJU/SE
. 5
201302376
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
160 (cento e
sessenta)
FACULDADE DE FRUTAL
UNIESP S.A
RUA NOVA
PONTE, 439,
JARDIM LARANJEIRAS,
FRUTAL/MG
. 6
202124527
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
60 (sessenta)
FACULDADE 
DE 
NOVA
MUTUM
UNIFAMA 
- 
UNIAO 
DAS
FACULDADES 
DE 
MATO
GROSSO LTDA
AVENIDA DOS CANÁRIOS, 155 A 191 S, QUADRA B,
LOTES 11, 12 E 13 E COMPLEMENTOS, LOTEAMENTO
JOSÉ APARECIDO RIBEIRO, NOVA MUTUM/MT
. 7
202123187
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
MÁRIO
QUINTANA
FAMAQUI 
EDUCACIONAL
LT DA
AVENIDA OSVALDO ARANHA, 642, FAMAQUI, BOM
FIM, PORTO ALEGRE/RS
. 8
202111266
R E L AÇÕ ES
I N T E R N AC I O N A I S
(Bacharelado)
40 (quarenta)
FATEC 
-
FACULDADE 
DE
TEOLOGIA E
CIÊNCIAS DE
V OT U P O R A N G A
ASSOCIACAO DE ENSINO JOSE
WELLINGTON 
BEZERRA
DA
CO S T A
RUA 
JOSÉ 
SANCHES 
PERES, 
3040, 
FATEC
VOTUPORANGA, SÃO JOÃO, VOTUPORANGA/SP
PORTARIA SERES/MEC Nº 111, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação
Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202109024
PSICOLOGIA (Bacharelado)
80 (oitenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ARTHUR
SÁ EARP NETO
FUNDACAO 
OCTACILIO
GUALBERTO
AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 905 A
1003, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ
. 2
202108550
PSICOLOGIA (Bacharelado)
60 (sessenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL
DE MINAS
FUNDACAO 
DE 
ENSINO 
E
PESQUISA DO SUL DE MINAS
AVENDA ALZIRA BARRA GAZZOLA, 650,
UNIS 
- 
CIDADE 
UNIVERSITÁRIA,
AEROPORTO, VARGINHA/MG
. 3
202108373
RADIOLOGIA (Tecnológico)
120 
(cento 
e
vinte)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO
DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA
IESST - INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR 
SOCIAL
E
T EC N O LO G I CO
CSG
09, LOTES
15/16,
TAGUATINGA,
TAGUATINGA, BRASÍLIA/DF
. 4
202021641
EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
100 (cem)
Centro Universitário FAMEC
CENTRO 
DE
EDUCACAO
METROPOLITANO LTDA
AVENIDA 
JORGE 
AMADO,
S/N, 
,
LIMOEIRO, CAMAÇARI/BA
. 5
202108612
ARQUITETURA 
E
URBANISMO (Bacharelado)
160 
(cento 
e
sessenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE
DO RIO DE JANEIRO
ASSOCIACAO 
BRASILEIRA
DE
EDUCADORES LASSALISTAS
RUA GASTÃO GONÇALVES, 79, , SANTA
ROSA, NITERÓI/RJ
. 6
202213803
EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
60 (sessenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO MÁRIO
PALMÉRIO
FUNDACAO 
CARMELITANA
MARIO PALMERIO
AVENIDA BRASIL OESTE, 1900, , JARDIM
ZENY, MONTE CARMELO/MG
. 7
202109036
EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
Escola
de Ensino
Superior
do
Agreste Paraibano
CENTRO 
EDUCACIONAL 
TRES
MARIAS EIRELI
RUA
OTACÍLIO 
LIRA
CABRAL,
1300,
UNIDADE 
SHOPPING, 
CONJ. 
CLOVIS
BEZERRA, GUARABIRA/PB
. 8
202109037
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
Escola
de Ensino
Superior
do
Agreste Paraibano
CENTRO 
EDUCACIONAL 
TRES
MARIAS EIRELI
RUA
OTACÍLIO 
LIRA
CABRAL,
1300,
UNIDADE 
SHOPPING, 
CONJ. 
CLOVIS
BEZERRA, GUARABIRA/PB
. 9
202108544
CIÊNCIAS 
AERONÁUTICAS
(Bacharelado)
72 (setenta e
duas)
FACULDADE 
ANHANGÜERA
DE
CAMPINAS
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
RUA
LUIS OTÁVIO,
1313,
TAQUARAL,
CAMPINAS/SP
. 10
202018177
PSICOLOGIA (Bacharelado)
80 (oitenta)
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR
DOM BOSCO
CESCOP CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR 
DE 
CORNELIO
PROCOPIO LTDA
AVENIDA 
XV 
DE
NOVEMBRO, 
57,
CENTRO, CORNÉLIO PROCÓPIO/PR
. 11
202021632
DIREITO (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
DE 
FILOSOFIA,
CIÊNCIAS E LETRAS DO ALTO SÃO
F R A N C I S CO
OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS
DE LUZ
RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 307, ,
CENTRO, LUZ/MG
. 12
202108621
BIOMEDICINA (Bacharelado)
200 (duzentas)
Faculdade de Imperatriz Wyden
A. 
REGIAO 
TOCANTINA 
DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA.
AVENIDA PRUDENTE DE MORAES, S/N, ,
RESIDENCIAL 
KUBITSCHEK,
I M P E R AT R I Z / M A
. 13
202109070
PEDAGOGIA (Licenciatura)
60 (sessenta)
Faculdade de Santo Ângelo
FACULDADE 
EDUCACIONAL
SANTO ANGELO LTDA
RUA DO SEMINÁRIO, S/N, , VERA CRUZ,
SANTO ÂNGELO/RS
. 14
202108648
A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
80 (oitenta)
Faculdade Ibiapaba
FACULDADE DE EDUCACAO E
CULTURA DA SERRA DA IBIAPABA
LT DA
RUA RUA VEREADOR MANOEL FROTA,
363, , LAURÃO, TIANGUÁ/CE
. 15
202108591
CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
80 (oitenta)
Faculdade Ibiapaba
FACULDADE DE EDUCACAO E
CULTURA DA SERRA DA IBIAPABA
LT DA
RUA RUA VEREADOR MANOEL FROTA,
363, , LAURÃO, TIANGUÁ/CE
. 16
202108313
ARQUITETURA 
E
URBANISMO (Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade Ieducare
INSTITUTO 
SUPERIOR
DE
EDUCACAO 
DE 
ITAPIPOCA 
-
ISEIT
RUA CONSELHEIRO JOÃO LOURENÇO,
406, FIED - CAMPUS SEDE, CENTRO,
TIANGUÁ/CE
. 17
202108674
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE IRECÊ
FACULDADE IRECE
RUA RIO IGUAÇU, 397, , RECANTO DAS
ÁRVORES, IRECÊ/BA
. 18
202108606
PSICOLOGIA (Bacharelado)
90 (noventa)
Faculdade Mário Quintana
FAMAQUI EDUCACIONAL LTDA
AVENIDA 
OSVALDO 
ARANHA, 
642,
FAMAQUI, BOM FIM, PORTO ALEGRE/RS
. 19
202108525
ESTÉTICA 
E
COSMÉTICA
(Tecnológico)
50 (cinquenta)
Faculdade Marquês de Olinda
INSTITUTO PROFESSOR AMARO
DE ARAUJO LIMA SOBRINHO
AVENIDA 
ADHEMAR 
DE 
BARROS,
987/974, - DE 869/870 A 1163/1164,
VILA SANTO ANTÔNIO, GUARUJÁ/SP
. 20
202021482
A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
60 (sessenta)
Faculdade Rhema
INSTITUTO RHEMA
EDUCACAO
LTDA - ME
RUA MACUCO, 176, , VILA ARATIMBO,
ARAPONGAS/PR
. 21
202108647
PEDAGOGIA (Licenciatura)
100 (cem)
FACULDADE 
SÃO 
PAULO 
DE
PRESIDENTE VENCESLAU
FACULDADE SAO PAULO LTDA -
ME
RUA PRINCESA ISABEL, 230, , CENTRO,
PRESIDENTE VENCESLAU/SP
. 22
202300152
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADES 
INTEGRADAS 
DO
CEARÁ UNIFIC
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
BRASILEIRO LTDA
RUA JULIO CAVALCANTE, 34, CAMPUS
PRINCIPAL, AREIAS I, IGUATU/CE