DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução ANP nº 943, de 5 de outubro de 2023, publicada no DOU de
9 de outubro de 2023, seção 1, páginas 85 e 86, no Anexo II,
Onde se lê:
ANEXO II
(a que se refere o art. 10 da Resolução ANP nº 943, de 5 de outubro de 2023)
MODELO DO CERTIFICADO DE COLETA
. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- ANP
Em atendimento à Resolução
ANP
nº 
943
de
5/10/23,
documento obrigatório para a
coleta
de óleo
lubrificante
usado
ou 
contaminado
a
partir de 01/10/99 -
"Convênio ICMS 38/00".
Certificamos que os produtos se
encontram 
devidamente
acondicionados para suportar os
riscos 
de
transporte,
carregamento, 
descarregamento
e 
transbordo,
conforme
legislação
em vigor,
nº
ONU
3082 nº
risco 90,
classe ou
subclasse risco 9.
LOGOMARCA COLETOR
. ( ) 1ª VIA GERADOR ( ) 2ª VIA FIXA/COLETOR ( ) 3ª VIA RECICLADOR
. DADOS DA COLETORA
Nome:
Endereço:
Autorização ANP nº _________
CERTIFICADO DE COLETA DE ÓLEO USADO OU
CONTAMINADO nº ___
Local :
UF:
Data : / /
. Substância que apresenta risco para o meio ambiente, líquida, NE. Óleo
lubrificante usado e ou contaminado grupo embalagem: III
_________________________________________Declaramos haver coletado o
volume de óleo lubrificante usado ou contaminado, conforme discriminado
ao lado, do gerador abaixo identificado:
Óleo
automotivo
LITROS
.
Óleo Industrial
LITROS
.
Outros
LITROS
.
Soma
LITROS
. RAZÃO SOCIAL
. RUA (nome, nº etc.)
. BA I R R O
C I DA D E
UF
. CEP
CNPJ Nº
. FO N E
E-MAIL
. VEÍCULO PLACA
. ____________________________________
Nome, Assinatura do Gerador (Detentor)
_________________________ 
Nome,
Assinatura do Coletor
Leia-se:
ANEXO II
(a que se refere o art. 10 da Resolução ANP nº 943, de 5 de outubro de 2023)
MODELO DO CERTIFICADO DE COLETA
. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- ANP
Em atendimento à Resolução
ANP
nº 
943
de
5/10/23,
documento obrigatório para a
coleta
de óleo
lubrificante
usado
ou 
contaminado
a
partir de 01/10/99 -
"Convênio ICMS 38/00".
Certificamos que os produtos se
encontram 
devidamente
acondicionados para suportar os
riscos 
de
transporte,
carregamento, 
descarregamento
e 
transbordo,
conforme
legislação
em vigor,
nº
ONU
3082 nº
risco 90,
classe ou
subclasse risco 9.
LOGOMARCA COLETOR
. ( ) 1ª VIA GERADOR ( ) 2ª VIA FIXA/COLETOR ( ) 3ª VIA RECICLADOR
. DADOS DA COLETORA
Nome:
Endereço:
Autorização ANP nº _________
CERTIFICADO DE COLETA DE ÓLEO USADO OU
CONTAMINADO nº ___
Local :
UF:
Data : / /
. Substância que apresenta risco para o meio ambiente, líquida, NE. Óleo
lubrificante usado e ou contaminado grupo embalagem: III
_________________________________________Declaramos haver coletado o
volume de óleo lubrificante usado ou contaminado, conforme discriminado
ao lado, do gerador abaixo identificado:
Óleo
automotivo
LITROS
.
Óleo Industrial
LITROS
.
Outros
LITROS
.
Soma
LITROS
. RAZÃO SOCIAL
. RUA (nome, nº etc.)
. BA I R R O
C I DA D E
UF
. CEP
CNPJ Nº
. FO N E
E-MAIL
. VEÍCULO PLACA
. ____________________________________
Nome, Assinatura do Gerador (Detentor)
_________________________ 
Nome,
Assinatura do Coletor
Nº da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF):
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho SPG-ANP nº 338, de 22 de março de 2024, publicado no Diário
Oficial da União (DOU) de 25 de março de 2024, seção 1, página 66,
Onde se lê: "... e com base no Relatório nº 14/2024/SPG-e...",
Leia-se "... e com base no Relatório 17/2024/SPG-e...".
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 174, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.205385/2024-23, resolve: autorizar a filial da empresa SETTA
COMBUSTÍVEIS S A - CNPJ nº 55.483.564/0020-87, a exercer a atividade de Distribuidor
de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 341, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPAM0432662
D. C. COSTA
52.083.824/0001-76
48610.207783/2024-84
.
GLPPA0432670
GALDINO COMERCIO LTDA
19.284.609/0001-68
48610.207815/2024-41
.
G L P BA 0 4 3 2 6 7 8
GALVAO DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA
53.908.934/0001-92
48610.207737/2024-85
.
GLPRS0432660
GAS DA 18 LTDA
48.420.563/0001-65
48610.217095/2023-41
.
GLPPB0432668
I & M COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA
46.549.851/0001-99
48610.207807/2024-03
.
GLPPA0432656
ITAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
46.491.409/0001-59
48610.207776/2024-82
.
GLPAM0432666
MCD COMERCIO DE PETROLEO LTDA
29.599.912/0001-03
48610.207806/2024-51
.
GLPDF0432615
MURALHA GAS COMERCIO VAREJISTA LTDA
52.537.943/0001-51
48610.207680/2024-14
.
GLPCE0432617
PRATA GAS PACAJUS LTDA
51.327.630/0001-06
48610.207665/2024-76
.
GLPMT0432658
S A DE F SILVEIRA LTDA
17.468.403/0001-62
48610.207780/2024-41
.
GLPCE0432664
SAO MATHEUS COMERCIAL DE GAS LTDA
10.404.912/0007-78
48610.207785/2024-73
.
GLPSC0432676
SILVIO GAS E AGUA LTDA
53.060.435/0001-98
48610.207736/2024-31
.
GLPMG0432674
WESLEY RETAMEIRO DA SILVEIRA
51.517.375/0001-64
48610.207732/2024-52
.
GLPPA0432672
XINGU GAS LTDA
53.028.386/0001-06
48610.207724/2024-14
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 342, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de
combustíveis de aviação:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
AV / R S 0 2 4 6 0 5 3
BRS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
43.039.966/0001-45
48610.206302/2024-13
.
AV / P A 0 2 4 6 0 5
PEMA - PEREIRA MARCELO TAXI AEREO LTDA
04.622.892/0001-13
48610.213982/2023-41
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 343, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/PE0246049
AUTO POSTO GARANHUNS LTDA
70.065.800/0003-38
48610.203553/2024-46
.
PR/RS0246073
COMERCIAL LE MANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
04.357.437/0006-42
48610.207846/2024-01
.
PR/GO0246047
GASOX COMBUSTIVEIS COMERCIO E LUBRIFICANTES
LT DA
21.610.515/0001-83
48610.206126/2024-10
.
PR/MS0246070
IRMAOS BRUSAROSCO LTDA
11.442.083/0001-95
48610.207805/2024-14
.
PR/RN0246069
PETROPOSTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
09.035.082/0001-84
48610.206646/2024-22
.
P R / BA 0 2 4 6 0 6 8
POSTO FABIO LTDA
42.264.867/0001-02
48610.207782/2024-30
.
PR/PA0246074
POSTO JATOBAL LTDA
53.546.457/0001-62
48610.207850/2024-61
.
PR/MG0246048
POSTO SOBERANO AUTORAMA LTDA
48.825.978/0001-19
48610.207738/2024-20
.
P R / BA 0 2 4 6 0 7 1
POSTO URBANO LTDA
51.020.085/0001-00
48610.207819/2024-20
.
PR/MG0246050
POSTO VARGAS DE DONA EUZEBIA LTDA
49.749.272/0001-88
48610.207427/2024-61
.
PR/PE0246072
QUEIROZ COMBUSTIVEIS LTDA
51.414.497/0001-25
48610.207830/2024-90
.
PR/SP0246067
STAR BIG AUTO POSTO LTDA
37.364.222/0001-01
48610.207381/2024-80
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 345, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 10, de 14 de março de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 16, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.207410/2024-11, torna
público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 335, de 9 de maio de 2023, por
requerimento do agente autorizado, Nova Offshore Navegação Ltda., CNPJ nº
23.625.377/0004-84, para o exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista
na Navegação Interior (TRRNI).
DIOGO VALERIO