DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
II - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória.
CNPJ: 28.163.228/0001-11.
Município/UF: Vitória/ES.
Título do projeto: "Programa de Capacitação Multidisciplinar em Atenção à
Pessoa com Deficiência: Processos de Funcionalidade".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.011868/2018-01.
Período analisado: Exercício 2020.
Embasamento: Parecer Técnico nº 110/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038770566) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038920858).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 431, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os
arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção 
da 
Saúde 
da 
Pessoa 
com 
Deficiência 
(Pronas/PCD); 
considerando 
a
regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e
considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº
5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont
CNPJ: 19.176.461/0001-48
Município/UF: Macaíba/RN
Título do projeto: "Educação permanente na atenção ao Transtorno do Espectro do
Autismo e Deficiência Intelectual: uma necessidade para a integralidade do cuidado no SUS".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.175597/2019-94
Período analisado: Exercício 2021
Embasamento: Parecer Técnico nº 38/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038266347) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038779145).
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 432, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade à retificação do resultado da análise
de projeto no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas
atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de
2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o
Programa
Nacional de
Apoio
à
Atenção da
Saúde
da
Pessoa com
Deficiência
(PRONAS/PCD), o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que os regulamentou, o Anexo
LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define
as regras e critérios para credenciamento de instituições e para a apresentação de projetos
no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD, bem como o Parecer Técnico nº 32/2024-
COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0038916999), que retifica o Parecer Técnico nº 119/2023-
COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0037072836), resolve:
Art. 1º O item 2 do anexo III da Portaria GAB/SE nº 279, de 8 de dezembro de
2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência.
NUP: 25000.132917/2023-06.
Título do projeto: Estudo de Viabilidade da Implementação do Aconselhamento
Genético e Teste Genético para Predisposição Hereditária ao Câncer na Linha de Cuidado
de Câncer de Mama.
CNPJ da instituição: 61.599.908/0001-58.
UF: SP.
Município: São Paulo.
Valor aprovado: R$ 5.781.120,41 (cinco milhões, setecentos e oitenta e um mil,
cento e vinte reais e quarenta e um centavos).
Prazo de execução do projeto: 36 (trinta e seis) meses.
Extrato do projeto (resumo): Avaliar a viabilidade da implementação do
aconselhamento genético e teste genético para predisposição hereditária ao câncer na
Linha de Cuidado de Câncer de Mama." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 433, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Dá 
publicidade
ao 
descredenciamento
de
instituição no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas
atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, que os regulamentou, o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº
5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define as regras e critérios para
credenciamento de instituições no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD,
resolve:
Art. 1º Descredenciar do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde 
da 
Pessoa 
com 
Deficiência 
(Pronas/PCD), 
a 
instituição 
abaixo
relacionada:
Centro de Reabilitação do Estado do Amapá - CREAP.
NUP: 25000.122482/2019-05.
CNPJ: 28.681.756/0001-62.
Art. 2º Fica revogado, o inciso XVI do art. 1º da Portaria GAB/SE nº
1.257, de 10 de dezembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 434, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas final de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis.
CNPJ: 11.201.022/0001-36.
Município/UF: Tunápolis/SC.
Título do projeto: "Ampliação do Serviço de Assistência Domiciliar".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução físico-financeiro.
Processo NUP: 25000.017075/2018-98.
Período analisado: De 26/11/2019 a 26/11/2021.
Embasamento: 
Parecer 
de 
Mérito 
nº 
29/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0038893239).
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 435, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon)
Razão Social: Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho - Hospital São
José de Criciúma.
CNPJ: 92.736.040/0008-90.
Município/UF: Criciúma/SC.
Título do projeto: "Fortalecimento do Centro de Diagnóstico com Aquisição
Equipamento Ressonância Magnética".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.022041/2019-04.
Período analisado: Exercício 2021.
Embasamento: Parecer Técnico nº 56/2024-CGCAN/SAES/MS (0038544242)
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 436, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI
à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Associação Congregação de Santa Catarina.
CNPJ: 60.922.168/0053-07.
Município/UF: Tubarão/SC.
Título do projeto: "Aquisição de equipamentos de diagnóstico por imagem
para ampliação do número de exames realizados visando o atendimento da demanda
existente, bem como atender a nova demanda do plano de expansão".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.019880/2018-56.
Período analisado: Exercício 2020.
Embasamento: Parecer Técnico nº 31/2024-CGCAN/SAES/MS (0038369838).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação Congregação de Santa Catarina.
CNPJ: 60.922.168/0053-07.
Município/UF: Tubarão/SC.
Título do projeto: "Aquisição de equipamentos de diagnóstico por imagem
para ampliação do número de exames realizados visando o atendimento da demanda
existente, bem como atender a nova demanda do plano de expansão".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.019880/2018-56.
Período analisado: Exercício 2021.
Embasamento: Parecer Técnico nº 31/2024-CGCAN/SAES/MS (0038369838).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA