DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
II - Razão Social: Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais/AAPPE.
CNPJ: 24.479.149/0001-63.
Município/UF: Maceió/AL.
Título do projeto: "Formação e Qualificação de profissionais da saúde para o
atendimento integral das pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista - TEA".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.182467/2019-16.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: Parecer Técnico nº 129/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038880413) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038956233).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 443, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art.
100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Centro Nacional de Pesquisa e Energia em Materiais (CNPEM).
CNPJ: 01.576.817/0001-75.
Município/UF: Campinas/SP.
Título do projeto: "Descoberta de compostos bioativos para alvos moleculares
relacionados a transtornos do neurodesenvolvimento".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde - SECTICS/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.015040/2019-03.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento:
Parecer Técnico
nº
30/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS
(0038866865)
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 444, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas anual de projeto executado no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art.
100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
Razão Social: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Nossa Senhora
da Conceição.
CNPJ: 60.922.168/0053-07.
Município/UF: Tubarão/SC.
Título do projeto: "Capacitação Multidisciplinar em cuidados paliativos para melhoria
do atendimento de pacientes oncológicos no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.201925/2019-15.
Período analisado: Exercício 2021.
Embasamento: Parecer Técnico nº 61/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038300130) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038836590).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 445, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art.
100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Fundação Dorina Nowill para Cegos.
CNPJ: 60.507.100/0001-30.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos para o atendimento da
pessoa com deficiência visual".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.004324/2017-02.
Período analisado: Exercício 2018.
Embasamento: Parecer Técnico nº 70/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038366742) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038848800).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 446, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Dá
publicidade aos
resultados
das análises
de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os
arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção 
da 
Saúde 
da 
Pessoa 
com 
Deficiência 
(Pronas/PCD); 
considerando 
a
regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e
considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº
5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Fundação Cristiano Varella - Hospital do Câncer de Muriaé
CNPJ: 00.961.315/0001- 03
Município/UF: Muriaé/MG
Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos para Atenção
Oncológica".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.163680/2014-14
Período analisado: Exercício 2015.
Embasamento: Parecer Técnico nº 7/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038229293) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038744602).
Resultado: Aprovada
II - Razão Social: Fundação Cristiano Varella - Hospital do Câncer de Muriaé
CNPJ: 00.961.315/0001- 03
Município/UF: Muriaé/MG
Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos para Atenção
Oncológica".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.163680/2014-14
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 8/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038229300) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038744602).
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 447, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Dá
publicidade aos
resultados
das análises
de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os
arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção 
da 
Saúde 
da 
Pessoa 
com 
Deficiência 
(Pronas/PCD); 
considerando 
a
regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e
considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº
5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central - ACCBC
(Hospital Dr. Hélio Angotti)
CNPJ: 25.438.409/0001-15
Município/UF: Uberaba/MG
Título do projeto: "Expansão da capacidade instalada com melhoria tecnológica
do serviço de radioterapia, implantação da unidade móvel de saúde, do serviço de vídeo
cirurgia e fortalecimento da rede de dados da Associação de Combate ao Câncer do Brasil
C e n t r a l / AC C B C " .
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.158519/2014-11
Período analisado: Exercício 2015.
Embasamento: Parecer Técnico nº 96/2024-CGCAN/SAES/MS (0038826226)
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central - ACCBC
(Hospital Dr. Hélio Angotti)
CNPJ: 25.438.409/0001-15
Município/UF: Uberaba/MG
Título do projeto: "Expansão da capacidade instalada com melhoria tecnológica
do serviço de radioterapia, implantação da unidade móvel de saúde, do serviço de vídeo
cirurgia e fortalecimento da rede de dados da Associação de Combate ao Câncer do Brasil
C e n t r a l / AC C B C " .
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.158519/2014-11
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 96/2024-CGCAN/SAES/MS (0038826226)
Resultado: Aprovada
III - Razão Social: Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central - ACCBC
(Hospital Dr. Hélio Angotti)
CNPJ: 25.438.409/0001-15
Município/UF: Uberaba/MG
Título do projeto: "Expansão da capacidade instalada com melhoria tecnológica
do serviço de radioterapia, implantação da unidade móvel de saúde, do serviço de vídeo
cirurgia e fortalecimento da rede de dados da Associação de Combate ao Câncer do Brasil
C e n t r a l / AC C B C " .
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.158519/2014-11
Período analisado: Exercício 2017
Embasamento: Parecer Técnico nº 96/2024-CGCAN/SAES/MS (0038826226)
Resultado: Aprovada