DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
DESPESAS COM INATIVOS E 
PENSIONISTAS MILITARES
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO (G)
Inatividade 
774.753.353,00
105.216.554,35
105.216.554,35
84.582.411,60
0,00
Pensões
311.282.172,00
57.286.783,69
57.286.783,69
50.466.996,59
0,00
Outras Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM 
INATIVOS E PENSIONISTAS 
MILITARES (XXI)
1.086.035.525,00
162.503.338,04
162.503.338,04
135.049.408,19
0,00
LINHA EM BRANCO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO ASSOCIADO ÀS 
PENSÕES E AOS INATIVOS 
MILITARES (XXII) = (XX-XXI)
-396.347.525,00
-101.897.269,67
-101.897.269,67
-74.443.339,82
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID 110
GOVERNADOR DO ESTADO
SAULO MOREIRA BRAGA
ORIENTADOR DE CÉLULA - ID 49775911
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2024/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
Emitido em 26/03/24  16:13
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) 
R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO ATUALIZADA
ATÉ O BIMESTRE / 2024
RECEITAS REALIZADAS (A)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
33.987.608.786,00
6.140.455.169,25
   Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
14.982.685.347,00
2.651.848.386,24
      ICMS
10.863.677.307,00
1.885.425.872,53
      IPVA
767.711.837,00
300.055.420,60
      ITCD
136.956.246,00
16.661.535,50
      IRRF
2.172.117.427,00
284.446.687,33
      Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.042.222.530,00
165.258.870,28
   Contribuições
689.688.000,00
58.725.172,51
   Receita Patrimonial
1.510.798.674,00
162.901.371,91
      Aplicações Financeiras (II)
817.388.085,00
156.479.289,67
      Outras Receitas Patrimoniais
693.410.589,00
6.422.082,24
   Transferências Correntes
15.276.342.128,00
3.069.930.397,94
      Cota-Parte do FPE
10.060.067.598,00
2.146.052.844,59
      Transferências da LC nº 61/1989
33.410.810,00
4.660.764,51
      Transferências do FUNDEB
2.994.009.903,00
659.704.592,58
      Outras Transferências Correntes
2.188.853.817,00
259.512.196,26
   Demais Receitas Correntes
1.528.094.637,00
197.049.840,65
      Outras Receitas Financeiras (III)
135.520.498,00
20.507.655,49
      Receitas Correntes Restantes
1.392.574.139,00
176.542.185,16
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III))
33.034.700.203,00
5.963.468.224,09
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
3.327.051.042,00
316.471.549,58
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
14.982.058,00
10.615.936,49
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
1.792.298.200,00
251.243.496,61
   Operações de Crédito (VIII)
1.272.561.231,00
241.813.185,10
   Amortização de Empréstimos (IX)
0,00
198.181,19
   Alienação de Bens
663.730,00
990.657,39
      Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
0,00
0,00
      Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
0,00
0,00
      Outras Alienações de Bens
663.730,00
990.657,39
   Transferências de Capital
519.073.239,00
8.241.472,93
      Convênios
510.878.791,00
3.715.743,29
      Outras Transferências de Capital
8.194.448,00
4.525.729,64
   Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
      Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)
0,00
0,00
      Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES 
RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII))
519.736.969,00
9.232.130,32
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
36.881.488.214,00
6.289.171.903,99
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
33.554.437.172,00
5.972.700.354,41
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
ATÉ O BIMESTRE / 2024
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS 
PAGAS (A)
RESTOS A PAGAR 
PROCESSADOS PAGOS (B)
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS
PAGOS (C)
DESPESAS CORRENTES 
(EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
32.480.165.353,26
3.988.065.261,41
3.692.833.481,19
3.251.638.292,03
221.219.595,23
478.972.087,12
469.008.287,39
   Pessoal e Encargos Sociais
18.414.941.544,39
2.563.321.133,62
2.526.688.939,89
2.129.430.406,73
173.287.970,39
3.909.010,31
3.870.714,01
   Juros e Encargos da Dívida (XIX)
1.156.089.480,00
218.838.584,44
218.838.584,44
218.165.930,99
0,00
0,00
0,00
   Outras Despesas Correntes
12.909.134.328,87
1.205.905.543,35
947.305.956,86
904.041.954,31
47.931.624,84
475.063.076,81
465.137.573,38
      Transferências 
Constitucionais e Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      Demais Despesas Correntes
12.909.134.328,87
1.205.905.543,35
947.305.956,86
904.041.954,31
47.931.624,84
475.063.076,81
465.137.573,38
DESPESAS PRIMÁRIAS 
CORRENTES (EXCETO FONTES 
RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
31.324.075.873,26
3.769.226.676,97
3.473.994.896,75
3.033.472.361,04
221.219.595,23
478.972.087,12
469.008.287,39
DESPESAS PRIMÁRIAS 
CORRENTES (COM 
FONTES RPPS) (XXI)
3.096.881.208,00
358.174.154,41
358.174.154,41
269.845.278,86
29.301.532,52
663.083,15
663.045,95