DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            79
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº058  | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser 
ajustados para 100%.
11 Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018:
ITEM DESPESA 
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO 
VALOR PAGO
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
108.221,08
108.221,08
108.221,08
   2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
108.221,08
108.221,08
108.221,08
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
49.850,16
49.850,16
49.850,16
   2326 - INDENIZAÇÕES
49.850,16
49.850,16
49.850,16
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
42,96
42,96
21,48
   2340 - DEVOLUÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS
42,96
42,96
21,48
TOTAL
158.114,20
158.114,20
158.092,72
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE   015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
JANEIRO - FEVEREIRO DE 2024 
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35) 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00 
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E 
LEGAIS
PREVISÃO 
INICIAL
 PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A) 
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O 
BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
 22.217.485.551,00 
 22.217.485.551,00 
 4.169.469.464,21 
18,77
 Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
 17.954.893.224,00 
 17.954.893.224,00 
 3.114.055.845,02 
17,34
 ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
 17.529.893.224,00 
 17.529.893.224,00 
 3.042.505.386,52 
17,36
 Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
 425.000.000,00 
 425.000.000,00 
 71.550.458,50 
16,84
 Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
 171.195.309,00 
 171.195.309,00 
 20.826.919,37 
12,17
 Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
 1.919.279.591,00 
 1.919.279.591,00 
 750.140.012,49 
39,08
 Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
 2.172.117.427,00 
 2.172.117.427,00 
 284.446.687,33 
13,10
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
 12.823.769.179,00 
 12.823.769.179,00 
 2.690.333.996,35 
20,98
 Cota-Parte FPE
 12.575.084.497,00 
 12.575.084.497,00 
 2.682.566.055,69 
21,33
 Cota-Parte IPI-Exportação
 55.684.682,00 
 55.684.682,00 
 7.767.940,66 
13,95
 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes 
de Impostos e Transferências Constitucionais
 193.000.000,00 
 193.000.000,00 
0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
 5.348.857.555,00 
 5.348.857.555,00 
 1.134.285.958,33 
21,21
 Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (25%)
 4.375.296.590,00 
 4.375.296.590,00 
 757.273.491,90 
17,31
 Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (50%)
 959.639.795,00 
 959.639.795,00 
 375.070.481,36 
39,08
 Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios (25%) 
 13.921.170,00 
 13.921.170,00 
 1.941.985,07 
13,95
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 
E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III)
 29.692.397.175,00 
 29.692.397.175,00 
 5.725.517.502,23 
19,28
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR 
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA 
 DOTAÇÃO  
INICIAL 
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C) 
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
 ATÉ O 
BIMESTRE 
(D) 
% (D/C) X 
100
 ATÉ O 
BIMESTRE 
(E) 
% (E/C) 
X 100
 ATÉ O 
BIMESTRE 
(F) 
% (F/C) 
X100
ATENÇÃO BÁSICA (V)
311.690.919,00
311.690.919,00
47.125.601,08
15,12
47.125.225,24
15,12
37.995.430,25
12,19
 Despesas Correntes 
295.333.400,00
295.333.400,00
47.125.601,08
15,96
47.125.225,24
15,96
37.995.430,25
12,87
 Despesas de Capital
16.357.519,00
16.357.519,00
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL (VI)
3.517.338.869,00 3.630.082.259,57
312.991.392,39
8,62
253.094.279,27
6,97
249.181.068,00
6,86
 Despesas Correntes 
3.496.954.831,00 3.609.958.221,57
312.991.392,39
8,67
253.094.279,27
7,01
249.181.068,00
6,90
 Despesas de Capital
20.384.038,00
20.124.038,00
-
-
-
-
-
-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII)
38.919.532,00
38.919.532,00
5.807.387,56
14,92
992,20
0,00
992,20
0,00
 Despesas Correntes 
38.909.532,00
38.909.532,00
5.807.387,56
14,93
992,20
0,00
992,20
0,00
 Despesas de Capital
10.000,00
10.000,00
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
172.000,00
172.000,00
14.686,41
8,54
7.696,12
4,47
7.696,12
4,47
 Despesas Correntes 
150.000,00
150.000,00
14.686,41
9,79
7.696,12
5,13
7.696,12
5,13
 Despesas de Capital
22.000,00
22.000,00
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
45.668.167,00
45.672.765,01
4.405.590,19
9,65
2.753.588,82
6,03
2.717.709,42
5,95
 Despesas Correntes 
45.603.167,00
45.607.765,01
4.405.590,19
9,66
2.753.588,82
6,04
2.717.709,42
5,96
 Despesas de Capital
65.000,00
65.000,00
-
-
-
-
-
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
-
-
-
-
-
-
-
-